31 de março de 1964
O
general Olímpio
Mourão Filho (1900-72), chefe da 4ª
Região Militar em Minas Gerais, divulga uma proclamação
contra João Goulart (1918-1976) e a "ameaça
comunista" que ele representava. Precipitando a marcha
de suas tropas em direção ao Rio de Janeiro,
recebe a adesão da maioria dos comandos militares.
Da
conspiração
contra Goulart, participaram setores civis, partidos
como PSD e UDN e governadores influentes, como Carlos Lacerda
(1914-1977), da Guanabara, e Adhemar de Barros (1901-1969),
de São Paulo. O
governo cai em 48 horas.
Em 11 de abril, o Congresso expurgado elege presidente o
general Humberto de Castelo Branco (1900-1967). Após
a deposição de Goulart, entra em cena uma
legislação baseada em atos instituicionais.
O objetivo é neutralizar lideranças e organizações
sociais e políticas da esquerda em geral. Foram quatro
atos até a posse do general Costa e Silva (1902-1969),
em 1967, quando entra em vigor nova Constituição.
O conflito político cresce.
Em 1968, começam a pipocar manifestações
e greves reprimidas pela polícia. Em setembro, o
deputado Márcio Moreira Alves propõe o repúdio
popular ao militares e o boicote às comemorações
da Semana da Pátria. Os militares pedem licença
ao Congresso para processá-lo, mas têm o pedido
negado, fornecendo ao regime o pretexto para implementar
medidas de exceção.
Em 13 de dezembro, o governo anuncia a edição
do AI-5, que fecha o Congresso por tempo indeterminado
(só voltaria a funcionar em 22 de outubro de 1969)
e dá amplos poderes ao chefe do Estado intervir
no Legislativo, Estados e municípios, cassar mandatos
e suspender direitos, decretar confisco de bens e suspender
a garantia de habeas corpus. Seguem-se prisões em
massa de opositores e dezenas de cassações.
Nos meses seguintes, Costa e Silva e a Junta Militar que
o sucedeu editam outros 12 atos institucionais, 59 atos
complementares e 8 emendas constitucionais.
Ao assumir o governo, em outubro de 1969, o general Emílio
Garrastazu Médici (1905-1985) dispunha de instrumentos
que permitiam ao governo usar a força para solucionar
conflitos políticos. O país mergulha nos anos
de chumbo. Desaparecem em consequência da repressão
política 144 pessoas; 240, no mínimo, foram
mortas pelo regime; 98 foram mortas pelos grupos de esquerda.
O
AI-5 só seria revogado em 13 de outubro de 1978.
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