CSN APROVA O ENVIO DE TROPAS A SÃO DOMINGOS
Publicado na Folha de S.Paulo, domingo, 16 de maio de 1965
Neste texto foi mantida a grafia original
Após uma reunião de 40 minutos no Palacio das Laranjeiras, no Rio, sob a presidencia do chefe do governo no marechal Castelo Branco, o Conselho de Segurança Nacional decidiu ontem, por unanimidade, aprovar o envio de um contingente militar à Republica Dominicana, atendendo ao pedido formulado pela Organização dos Estados Americanos.
A medida foi decidida tendo em vista "nossas obrigações continentais" e após uma exposição do ministro do Exterior sobre a situação dominicana.
Amanhã, o presidente da Republica enviará ao Congresso uma mensagem, na qual solicitará autorização para o envio do contingente brasileiro - "em missão de paz e de preservação da democracia".
O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Camara, deputado Raimundo Padilha, afirma não ter duvidas quanto à aprovação, pelo Congresso da decisão do Conselho de Segurança Nacional.
Informa-se também, que o ministro da Aeronautica, marechal do ar Eduardo Gomes, já determinou ao 1º Grupo de Transportes de Tropas, com sede no Campo dos Afonsos, que prepare seus vagões-voadores para o transporte dos soldados brasileiros. Segundo circulos militares, o contingente brasileiro será integrado por 800 homens - fuzileiros navais, soldados de infantaria da Aeronautica e para-quedistas do Exercito - e, após a aprovação do Congresso, poderá seguir para São Domingos já esta semana.
RIO, 15 (FOLHA) - O Conselho de Segurança Nacional, reunido hoje nas Laranjeiras sob a presidencia do marechal Castelo Branco, decidiu por unanimidade enviar um contingente militar brasileiro à Republica Dominicana, atendendo a pedido feito pela Organização dos Estados Americanos.
Na proxima segunda-feira, o presidente da Republica enviará mensagem ao Congresso, solicitando autorização para o envio da tropa "em missão de paz e da preservação da democracia".
A reunião iniciou-se às 9 horas e terminou 40 minutos mais tarde. Dela participaram todos os ministros de Estado, o chefe do Gabinete Militar da Presidencia da Republica e secretario-geral do Conselho de Segurança Nacional, o chefe do EMFA e os chefes do Estado-Maior da Armada, do Exercito e da Aeronautica.
Ao deixar o palacio, nenhum dos participantes da reunião quis manifestar-se sobre a decisão tomada, sallentando todos que "uma nota oficial seria distribuida à imprensa".
A nota

A tarde, a Secretaria de Imprensa da Presidencia da Republica distribuiu a seguinte nota sobre a reunião do Conselho:
"O sr. presidente da Republica reuniu hoje às 9 horas, o Conselho de Segurança Nacional para exame do pedido da OEA relativo ao envio de um contingente militar brasileiro à Republica Dominicana, a fim de integrar uma força interamericana que ficará à disposição da decima reunião de consulta dos ministros de Relações Exteriores do Continente com o objetivo de colaborar na restauração da normalidade naquela Republica, na manutenção da segurança dos seus habitantes, na inviolabilidade dos direitos humanos e no estabelecimento de clima de paz e de conciliação que permita o funcionamento de instituições democraticas.
"O sr. ministro do Exterior apresentou um relatorio sobre a situação dominicana, analisou o pedido feito pela OEA, e concluiu sugerindo que o Brasil atendesse à solicitação feita pelo organismo interamericano, tendo em vista as nossas obrigações continentais. Em debate feito a respeito da sugestão, todos os membros do CSN opinaram favoravelmente.
"O sr. presidente da Republica disse, então, que o Conselho se manifestava unanimemente em favor de uma posição que tambem era a sua. E comunicou que, considerando os dispositivos legais, enviará ao Congresso Nacional, na proxima segunda-feira, mensagem solicitando autorização para o envio do contingente brasileiro em missão de paz e de preservação da democracia.
"Estiveram presente à reunião todos os ministros, o chefe do Gabinete Militar e secretario-geral do CSN, o chefe do EMFA e os chefes do Estado-Maior da Armada, do Exercito e da Aeronautica."
Providencias

O ministro da Aeronautica, marechal do ar Eduardo Gomes, determinou ao 1º Grupo de Transporte de Tropas, com sede no Campo dos Afonsos, que prepare os seus vagões-voadores para o transportes dos soldados brasileiros que irão integrar o contingente da OEA, que desembarcará na Republica Dominicana.
Ao que se informa nos meios militares, o contingente brasileiro será integrado por 800 homens - fuzileiros navais, soldados de infantaria, da Aeronautica e para-quedistas do Exercito - e deverá seguir para São Domingos andana proxima semana, após aprovação da mensagem presidencial pelo Congresso.
Aprovação

O deputado Raimundo Padilha, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Camara, disse que não tem duvida quanto à aprovação, pelo Congresso, do envio de tropas brasileiras para a Republica Dominicana. Afirmou que o desembarque do contingente brasileiro no Caribe é uma exigencia dos fatos e marcará, também, a presença do nosso país na vida do continente.
Com essa ajuda - frisou o sr. Raimundo Padilha - o Brasil estará cumprindo os seus compromissos internacionais. Na sua opinião, o pedido de tropas ao Congresso, que será enviado pelo presidente da Republica, deverá ter tramitação urgente, tendo em vista a natureza do assunto.
Aprovação é ponto pacifico

BRASILIA, 15 (FOLHA) - O Congresso Nacional receberá na proxima segunda-feira, a mensagem presidencial pedindo autorização para o envio de tropas brasileiras para a Republica Dominicana e, antes do fim da semana, deverá votar um projeto de decreto legislativo, concedendo a permissão.
A aprovação da materia é considerada tranquila, pois até mesmo a maioria dos setores que condenam a intervenção em São Domingos, já manifestou seu apoio à resolução da OEA para formação de um corpo de paz destinado a proficiar a restauração democratica naquele país. Nesse sentido, o recente pronunciamento do presidente da Camara, deputado Bilac Pinto, é considerado como reflexo do pensamento do Congresso.
Tramitação urgente

Recebida a mensagem, a presidencia da Camara submeterá o assunto às comissões de Justiça, Segurança Nacional e Relações Exteriores, para apreciação simultanea, pois a materia terá automaticamente assegurada a tramitação de urgencia.
À Comissão de Relações Exteriores compete elaborar o projeto de decreto legislativo, que será imediatamente submetido ao plenario da Camara, para discussão e votação. O lider do governo, sr. Pedro Aleixo, declarou à Folha, esta noite, que a materia não comporta maiores debates, desde que as posições já estão fixadas. Aprovado pela Camara, o projeto será encaminhado ao Senado, cuja deliberação - como sempre acontece nestes casos - será conhecida em menos de 24 horas.
Alem das três comissões mencionadas, a materia poderá ser submetida tambem à Comissão de Finanças, caso a remessa de tropas acarrete despesas para o país.
O deputado Pedro Aleixo esclareceu que não há qualquer dificuldade para a elaboração do projeto de decreto legislativo, que é materia simples. Certamente, a autorização será concedida através de um texto semelhante ao que permitiu o envio do "Batalhão Suez".
Os partidos

Alem do Bloco da Revolução, o governo contará também com o apoio de quase todo o PSD e até de parte do PTB.
Somente a liderança do PTB deverá declara-se contra o pedido do governo. A posição deste partido já foi manifestada em documentos divulgados pelo senador José Ermirio de Morais, presidente do Diretorio Nacional, e pelo sr. Lutero Vargas, presidente da Comissão Executiva. Entretanto, o lider Doutel de Andrade não deverá colocar a rejeição em termos de questão fechada para a sua bancada.
A liderança do PSD, embora tenha se manifestado contra o desembarque de tropas norte-americanas em São Domingos, votará a favor da participação brasileira na força internacional criada sob os auspicios da OEA
No PSD, apenas um reduzido nucleo (Vieira Delnelo, José Carlos Teixeira Henrique ima) votará contra o governo.
Não haverá, portanto, qualquer dificuldade para a aprovação do decreto legislativo, que não depende de "quorum" qualificado.

Embaixador chega hoje

RIO, 15 (FOLHA) - Chegará amanhã ao Rio, procedente de Nova York, o embaixador Ilmar Pena Marinho, que foi chamado pelo ministro das Relações Exteriores para consultas. O chefe da missão permanente do Brasil junto à OEA conferenciará amanhã com o chanceler Vasco Leitão da Cunha, na residencia deste. Depois de amanhã, alem de novo encontro com o titular da pasta das Relações Exteriores, possivelmente se avistará tambem com o presidente Castelo Branco.
O embaixador Pena Marinho prestará tanto ao chanceler como ao chefe da nação esclarecimentos a respeito da atuação da Comissão de Bons Oficios e Medicação, de que faz parte, em São Domingos, e do exame da crise na reunião de Consulta da OEA, que ora se realiza em Nova York.
Viagem de Vasco

O Itamaraty empresa a maior importancia às conferencias que o nosso representante junto à OEA manterá com o chanceler Leitão da Cunha, porque - de acordo com as informações a serem prestadas pelo embaixador Pena Marinho - é que o titular da pasta decidirá da conveniencia de ir a Nova York para participar da X Reunião de Consulta em alto nivel.
Com os subsidios a serem fornecidos pelo diplomata que chega amanhã ao Brasil, o embaixador Vasco Leitão da Cunha, caso decida pela sua viagem aos Estados Unidos, iniciará gestões junto aos demais chanceleres latino-americanos com vistas ao prosseguimento da X Reunião de Consulta em nivel mais alto.
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