DOSSIÊ CENSURA
1972, 1973, 1974, a presença da censura na vida quotidiana
da imprensa
|
Publicado
na Folha de S.Paulo, domingo, 5 de março de 1978
|
|
|
FICA PROIBIDA A DIVULGAÇÃO DE...
"...
sem dar crédito às primeiras testemunhas que encontrei,
nem às minhas próprias impressões, mas narrando
apenas os acontecimentos de que fui espectador ou sobre os quais
tive informações seguras." Tucídides (cerca
de 460-399 A.C.)
A citação
de Tucídides, o modelar historiador grego, traduz, por si
só, o sentido do que abaixo vai transcrito. Se a missão
dos jornais é a de formar opinião, não é
menos importante sua natureza de documento histórico.
O que vai abaixo reproduzido é a transcrição,
ipsis literis ou ipsis verbis (as ordens eram dadas pelo telefone),
das determinações que a Censura Federal transmitia
aos jornais durante período recente da história contemporânea.
É a primeira vez que essas ordens vêm à luz.
A proximidade dos acontecimentos que marcaram a vida brasileira
durante mais de um lustro não são de todos conhecidos.
Mas é com uma visão global que as determinações
da censura devem ser lidas. Todos os fatores que formaram essa parcela
de história de nosso país devem ser levados em conta,
para uma leitura correta e desapaixonada das ordens que preenchem
esta página.
Para efeito de publicação, foram escolhidas ao acaso,
ao compulsarem-se os arquivos que guardam as determinações
que durante anos a Censura transmitiu aos jornais. São ao
todo 101 ordens aqui registradas, de um total de 286, total este
que abrange o período março de 1972 a dezembro de
1974, escolhido deliberadamente, por marcar uma fase de transição.
A gama dos temas abrangidos pela Censura Federal era vasta. O texto
que se segue é portanto uma simples amostragem. As identidades
dos agentes incumbidos de transmitir essas ordens aos jornais foram,
obviamente, omitidas. Mencioná-los seria afastar-se totalmente
do objetivo desta publicação.
O ano de 1975 marca o afrouxamento das medidas restritivas à
liberdade de divulgação de notícias, nos grandes
jornais, até seu desaparecimento. Encontram-se ainda, contudo,
submetidas a regime de censura prévia, várias publicações
patrícias.
O leitor encontrará, na leitura dessas ordens, temas cuja
divulgação fora rigorosamente vedada e que são
colocados atualmente à mais ampla, polêmica e até
ruidosa exposição. O que oferece o necessário
termo de comparação ao leitor e ao historiador.
5/3/72
- 10h30 - Por determinação da Polícia Federal,
fica proibida a divulgação de qualquer notícia
sobre o incidente ocorrido entre a Polícia Militar de Mato
Grosso e posseiros, no município de Sta. Terezinha, em que
estariam envolvidos um padre e um bispo.
16/6/72 - Está proibida, a partir de hoje, a publicação
de qualquer matéria ou comentário das conferências
pronunciadas na ESG (Escola Superior de Guerra).
28/6/72 - 20h20 - Está proibida a divulgação
das seguintes notas:
1 - Despacho de Brasília, dirigido aos jornais, desmentindo
o adiamento das eleições municipais;
2 - Especulação de que Médici (o presidente
Garrastazu Médici) escolheria pessoalmente seu sucessor;
3 - Que o ministro da Justiça ou o ministro do Trabalho seriam
candidatos (respectivamente, srs. Alfredo Buzaid e Júlio
Barata).
29/6/72 - 20h20 - Está proibida a divulgação
de:
1- Comentário sobre intervenção governamental
no mercado de capitais em consequência de reunião,
ou demissão, dos presidentes das Bolsas de São Paulo
e Rio;
2 - Noticiário sobre a prisão de quadrilhas de menores
na Rodoviária, envolvendo policiais civis e da PM.
6/7/72 - 19h40 - Está proibida a publicação
da entrevista de d. Hélder Câmara à revista
"Politika".
2/8/72 - 21h30 - Está proibida a divulgação
de qualquer notícia referente à prisão ou desaparecimento
de jornalista no Rio de Janeiro.
22/8/72 - 16h45 - Está proibida a divulgação
de qualquer notícia ou comentário a respeito da sucessão
do presidente Médici.
24/8/72 - 22h - Fica reiterada a proibição de publicação
de qualquer notícia referente à sucessão do
presidente Médici; inclui-se nessa restrição
a transcrição de discursos ou pronunciamentos feitos
em Câmaras e Assembléias.
6/9/72 - Está proibida a publicação do decreto
de D. Pedro I, datado do século passado, abolindo a censura
no Brasil. Também está proibido qualquer comentário
a respeito.
5/9/72 - Está proibida a divulgação de quaisquer
análises, comentários, entrevistas sobre os seguintes
ítens:
1 - Amnesty International;
2 - Abertura política ou democratização;
3 - Anistia para cassados ou revisão de processos;
4 - Críticas desfavoráveis à política
econômico-financeira;
5 - Sucessão presidencial;
6 - Entrevista de Roberto Campos (economista, ex-ministro do Planejamento).
Nota: A proibição atinge inclusive ex-ministros e
ex-autoridades do Governo.
20/9/72 - 20h10 - Fica proibida a divulgação de notícia
sobre a apreensão de jornais em Porto Alegre.
|
Clóvis
Stenzel |
4/12/72 - 18h10 - Até segunda ordem, está proibida a
publicação do assalto à Caixa Econômica
Federal da av. Lins de Vasconcelos, 81 (São Paulo), ocorrido
hoje à tarde e de onde foram roubados Cr$ 50.000.
5/12/72 - 21h - Está proibida a divulgação de
qualquer comentário ou noticiário referente ao AI-5.
O assunto teria sido discutido no encontro do jornalista Carlos Chagas
com deputados da Arena e do MDB em Brasília.
11/12/72 - 18h30 - O assunto "Baleeiro" (Aliomar Baleeiro,
ex-ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, falecido anteontem
no Rio) - entrevistas, comentários, etc. estão proibidos.
2/1/73 - 22h50 - Está proibida a divulgação de
qualquer notícia ou comentário sobre censura, de procedência
nacional ou internacional, que esteja ocorrendo no Brasil.
3/1/73 - 16h35 - O Instituto Internacional de Imprensa (sic) deu publicidade
a relatório anual assinado pelo diretor Ernest Mayer, que foi
distribuído pela UPI (United Press International), tecendo
comentários sobre problemas de liberdade de imprensa no mundo
e em especial na América Latina, quando (sic) diz que ela não
existe no Brasil e em mais quatro países latino-americanos.
Por ordem do sr. ministro da Justiça, fica proibida a divulgação
do aludido relatório apenas na parte referente ao Brasil.
|
Tóxicos |
9/1/73 - 16h55 - Nas notícias contendo declarações
em juízo dos elementos envolvidos em tráfico de tóxicos
devem ser retiradas as acusações de uso de violência
por parte de policiais, pois tais declarações visam
condicionar a opinião pública segundo intenção
dos advogados de defesa daqueles acusados.
17/1/73 - 18h25 - Está proibida a divulgação
do seguinte:
1 - Atritos entre o ministro da Fazenda e o ministro da Agricultura
(respectivamente, srs. Delfim Neto e Cirne Lima);
2 - Protesto de associações de classe contra a orientação
do Governo com relação ao combate à inflação
e controle de preços;
3 - Planos secretos para coibir a inflação que Delfim
(ministro da Fazenda, Delfim Neto) teria entregue ao presidente (Médici).
8/2/73 - 18h30 - Está proibida a publicação e
divulgação de matéria, notícia ou comentário
sobre declarações de d. Hélder Câmara ao
jornal "Le Monde" (de Paris) relativas à prisão
de João Francisco, ocorrida em Pernambuco.
13/3/74 - 15h50 - Estão e continuarão em pleno vigor
as proibições atualmente vigentes e transmitidas à
imprensa.
|
Flávio
Cavalcânti |
16/3/73 - 19h40 - Está proibida a divulgação
da entrevista do sr. Flávio Cavalcânti (animador de televisão
carioca) concedida hoje por meio de sua assessoria.
26/3/73 - 18h45 - Está proibida a divulgação
ou noticiário (sic) do discurso pronunciado hoje na Câmara
pelo deputado Freitas Nobre (MDB-SP) sobre censura na imprensa.
2/4/73 - 21h45 - Está proibida a divulgação de
notícias ou comentários sobre o discurso proferido hoje
pelo deputado Lisâneas Maciel (do MDB carioca, cassado em 1976)
na Câmara Federal.
11/4/73 - 19h20 - Está proibida expressamente a divulgação
de toda e qualquer notícia ou comentário sobre manifestação
estudantil realizada hoje em Brasília, inclusive na Universidade
de Brasília.
15/4/73 - 17h30 - Está proibida a publicação
de qualquer notícia ou comentário sobre apreensão
do semanário "Opinião" e prisão de
seus diretores, além de qualquer declaração atribuída
aos mesmos.
16/4/74 - 19h57 - Proibida a divulgação ou comentários
sobre notícias sem cunho oficial dando como provável
a indicação do brigadeiro Délio Jardim de Matos
para ocupar o Ministério da Aeronáutica.
24/4/73 - Está proibida a publicação de qualquer
notícia ou comentário sobre compromisso entre a Petrobrás
e qualquer país fornecedor de petróleo até segunda
ordem.
3/5/73 - 11h30 - Está proibida a divulgação sobre
(sic) manifestos de alguns bispos do Nordeste, liderados por d. Hélder
Câmara, alusivos às infrações dos Direitos
Humanos.
|
Cirne
Lima |
9/5/73 - 18h20
1 - Está liberada a publicação da carta de exoneração
do ministro Cirne Lima (da Agricultura);
2 - Está proibida a publicação de comentários
ou ilações em torno da referida carta de exoneração.
10/5/73 - 22h30 - Fica terminantemente proibido qualquer comentário
sobre a infiltração de elementos terroristas no meio
estudantil e a impetração de "habeas corpus"
para a soltura de alguns deles.
17/5/73 - 19h55 - Fica proibida a divulgação, através
da Imprensa, rádio e tv, de manifestações contrárias
à visita do presidente da República (Emílio Garrastazu
Médici) a Portugal.
19/5/73 - 17h16 - Estão proibidas todas e quaisquer notícias
ou comentários sobre a explosão de uma bomba no consulado
norte-americano (em São Paulo).
13/6/73 - 17h - Está proibida a divulgação de
manifesto dos bispos do Centro-Oeste, como estão proibidos
quaisquer comentários ou referências e notícias
sobre aquele manifesto.
13/6/73 - 19h07 - Está expressamente proibida a veiculação
de especulações em torno do encontro do presidente da
República (Médici) com o general Ernesto Geisel, acerca
da sucessão presidencial.
14/6/73 - 16h20 - Está proibida a publicação
de ocorrência de tiroteio na rua da Mooca (São Paulo)
com morte de três terroristas.
|
A
Sucessão |
18/6/73 - 21h50
1 - Ficam proibidas críticas sobre o sistema de escolha do
novo presidente e sobre a pessoa do candidato indicado;
2 - Fica proibida a divulgação de comentário
sobre a invasão da Cúria Metropolitana de Recife e apreensão
de documentos, por serem absolutamente falsos e sem fundamento.
25/6/73 - 20h30 - Está proibida a divulgação
de notícias ou comentários sobre a Censura Federal e
também o pronunciamento do líder da Arena na Assembléia
Legislativa de SP (sr. Agnaldo de Carvalho Jr.) sobre a censura.
26/6/73 - 20h30 - Está proibida a divulgação
de notícias e comentários sobre a negativa da Câmara
Municipal de Ponta Grossa, Paraná, em conceder ao presidente,
Garrastazu Médici, o título de "Cidadão
Pontagrossense".
10/7/73 - 22h10 - Reitera proibição de divulgação
de quaisquer notícias ou comentários em torno de supostas
torturas de presos políticos denunciadas por sacerdotes ou
pela CNBB. Igualmente está proibida a divulgação
de notícia ou comentário em torno do cerco pela PM do
Mato Grosso à Prelazia de São Félix do Araguaia
e às residências de religiosos.
12/7/73 - 21h44 - Está proibida a divulgação
e publicação de notícias e comentários
sobre os seguintes assuntos:
1 - Publicação feita pelo semanário uruguaio
"Respuesta" dizendo que "veículos militares
brasileiros" teriam atravessado a fronteira com aquele país
transportando caixas não-identificadas.
2 - Declaração do líder político argentino
Aldo Nati sobre "intromissão brasileira no Uruguai".
3 - Denúncias feitas pelo senador Kennedy (Edward Kennedy,
democrata por Massachussetts) sobre torturas no Brasil.
4 - Publicação, no jornal "Washington Post",
edição de 30/6/73, em artigo de Jack Anderson (jornalista
norte-americano) sobre "torturas no Brasil denunciadas particularmente
pelo clero brasileiro".
|
Ordem
dos Advogados |
13/7/73 - 21h30 - Está proibida a divulgação
de protesto da Ordem dos Advogados do Brasil contra prisões
arbitrárias e sequestros de pessoas que estariam ocorrendo.
18/7/73 - 15h49 - Está proibida a partir desta data a publicação,
divulgação, referências ou transmissão
de notícias e comentários sobre o subversivo e cantor
Geraldo Vandré.
23/7/73 - 20h23 - Está proibida a divulgação
em qualquer meio de comunicação de notícias,
artigos ou comentários escritos por Júlio Maria Sanguineti
(líder político uruguaio, então senador pelo
partido Colorado) sobre a situação no Uruguai.
24/7/73 - 16h - Está proibida a divulgação de
notícias, comentários ou referências ao padre
Jentel (sacerdote François Jentel).
9/8/73 - 18h20 - Está proibida a publicação de
quaisquer notícias ou comentários sobre invasão
de terras por posseiros ocorrida em Porto Lacerda, Mato Grosso.
18/8/73 - Fica liberado qualquer texto relativo ao compositor Geraldo
Vandré, cuja proibição foi baixada em 18/7/73.
Permanece a proibição da veiculação de
qualquer acontecimento ou comentário relativo à invasão
de terras ocorrida em Porto Lacerda, Mato Grosso.
|
O
Episódio Ferraz |
27/8/73 - 20h
1 - Estão proibidos editoriais, críticas, comentários
envolvendo o governo federal e o governo estadual referentes à
demissão do prefeito Figueiredo Ferraz (de São Paulo).
2 - Está proibida a transcrição do discurso do
mesmo (Ferraz) na passagem da função, caso ataque o
governo federal e o estadual.
3 - Estão proibidas manifestações de solidariedade
ao ex-prefeito Figueiredo Ferraz.
30/8/73 - 21h05 - Estão proibidas notícias, críticas
ou comentários sobre transações realizadas pelo
governo do Distrito Federal relativas à troca de terreno da
SHIS por apartamentos da ENCOL (SHIS: Sociedade de Habitação
de Interesse Social; ENCOL: empresa privada de engenharia, comércio
e indústria).
11/9/73 - 21h33 - Parcimônia nas notícias e fatos ocorridos
no Chile (golpe de Estado, queda e morte do presidente chileno Salvador
Allende).
16/9/73 - 14h32 - Está proibida a divulgação
de notícias, comentários, editoriais, telegramas sobre
asilados, subversivos, banidos ou cassados que se acham no estrangeiro,
principalmente na América do Sul.
22/10/73 - 22h15 - Minimizar ao máximo o noticiário
sobre decretação de prisão preventiva do delegado
Fleury (Sérgio Paranhos de Fleury).
24/10/73 - 20h15 - Está proibida a divulgação
- mesmo a simples transcrição - de telegramas ou moções
de apoio a qualquer dos países envolvidos no conflito do Oriente
Médio, ainda que tais telegramas, moções ou manifestações
sejam oriundas de embaixadas.
29/10/73 - 12h40 - Está proibida a divulgação,
comentário ou referência sobre prisão em território
nacional de terroristas ou subversivos pertencentes a qualquer classe
social ou profissional, bem como à ação do órgão
de segurança em qualquer parte do País.
30/10/73 - 18h48 - Reiterando os termos de ordem superior de dezembro
de 72, deve ser evitada a divulgação de derrame de cédulas
falsas.
|
Áreas
Diversas |
1/11/73 - 16h58 - Proibidos comentários, notícias, entrevistas
ou crítica de qualquer natureza sobre a abertura política
e democratização, bem como assuntos correlatos; anistia
ou revisão parcial de processos de cassados; editoriais, comentários
ou críticas desfavoráveis no campo econômico-financeiro;
sucessão presidencial e respectivas implicações;
as determinações atingem a todos, mesmo ministros de
Estado ou pessoas que tenham ocupado qualquer função
na atividade pública; proibido transmissão de discursos
no Congresso ou nas Câmaras (sic) estaduais, no todo ou em parte.
1/11/73 - 21h17 - Por ordem da Polícia Federal, os srs. Editores
não deverão levar em consideração o comunicado
anterior.
6/11/73 - 20h51 - Estão proibidos quaisquer comentários,
notícias, críticas ou divulgação, mesmo
como matéria paga, da peça teatral "Calabar"
(de autoria de Chico Buarque de Holanda e Rui Guerra) e das músicas
incluídas em seu texto, até que a mesma seja liberada
pela Censura Federal.
22/11/73 - 19h33 - A fim de evitar exploração tendenciosa,
fica proibida a divulgação, comentário, referência
ou qualquer matéria relativa ao Sindicato (dos trabalhadores
em cal, cimento e gesso) de Perus, São Paulo.
17/12/73 - 19h50 - Fica proibida a divulgação de toda
ou qualquer notícia ou comentário sobre a prisão
do vereador Carlos Ergas (arenista da Câmara Municipal de São
Paulo).
20/12/73 - 21h20 - Está proibida a divulgação
de quaisquer notícias em tom alarmista sobre o problema da
carne, incluindo-se nessa proibição manifestações,
igualmente alarmistas, de açougueiros ou pecuaristas
notadamente sobre o confisco de rebanhos. Está principalmente
proibida a transcrição em seu todo ou em parte e mesmo
referências a pareceres de juristas sobre o assunto.
24/12/73 - 16h33 - De ordem superior, é vedada a publicação
de toda e qualquer notícia ou comentário sobre o fato
de que um cidadão uruguaio estaria na iminência de ser
sequestrado, possivelmente em Curitiba.
|
Adauto
Cardoso |
27/12/73 - Entrevista concedida por Adauto Lúcio Cardoso (ex-deputado
da UDN, ex-presidente da Câmara dos Deputados) não pode
ser divulgada.
2/1/74 - 16h13 - Estão proibidas publicações
de notícias ou comentários sobre greve de motoristas
de táxi ou passeata prometida pelos mesmo, hoje, em São
Paulo.
9/1/74 - 17h10 - Está proibida a divulgação de
todo e qualquer noticiário relativo a diligências ou
investigações que a Polícia Federal ou outro
qualquer órgão de Segurança esteja realizando
no sentido de localizar plantações de maconha e seus
responsáveis em qualquer área do território nacional,
a fim de não serem prejudicadas as investigações.
14/1/74 - 22h - Está proibida a divulgação de
todo e qualquer comentário, editoriais, nota ou transcrição,
no todo ou em parte, do pronunciamento do chamado "Grupo Autêntico"
do MDB.
18/1/74 - 18h53
1 - Está proibida a divulgação, através
de qualquer veículo, de comentários, editoriais ou qualquer
outra forma de notícia sobre o comunicado à imprensa
distribuído pela Comissão Episcopal dos Bispos do Nordeste.
2 - Está igualmente proibida a divulgação, através
de qualquer veículo, de comentários, editoriais ou qualquer
outra forma de notícia sobre o encontro da Comissão
da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Departamento
do Nordeste, realizado em São Luiz do Maranhão.
29/1/74 - 18h04 - Estão proibidas todas e quaisquer notícias,
editoriais, comentários ou especulações em torno
dos seguintes assuntos:
1 - Colocação de bomba ou explosivo de qualquer espécie
em recintos abertos ou fechados, públicos ou privados;
2 - Morte do ex-sargento Manoel Reimundo Soares ou sobre a viúva
Elizabeth Challup Soares.
31/1/74 - 16h18 - Está proibida a divulgação
de noticiário, comentários, editoriais ou outra qualquer
forma de notícia em torno da rejeição de projetos
que concederiam títulos de cidadania honorária a autoridades,
por Assembléias Legislativas ou Câmaras Municipais, em
qualquer Estado ou Município do País.
4/2/74 - 21h22 - Está proibida toda divulgação
de assuntos em que esteja envolvido o arcebispo d. Hélder Câmara
e mesmo qualquer menção ao seu nome.
|
A
Censura |
5/2/74 - 22h30 - Estão proibidos comentários, transcrição
de matérias sobre apreensão, suspensão, censura
prévia e outras medidas legais, preventivas e repressivas adotadas
contra editoras, livros, revistas, jornais e televisões.
9/2/74 - Evitar publicações de incêndios em grandes
prédios. Moderar ao máximo; não tornar o assunto
sensacional e evitar, dentro do possível, fotos. A medida visa
evitar pânico.
19/2/74 - 21h55 - Fica proibida a divulgação de notícias
que envolvem menores criminosos ou envolvidos em assaltos, furtos
ou roubos.
21/2/74 - 17h48 - Fica proibida a transcrição, em todo
ou em partes, do discurso proferido pelo sr. general comandante do
II Exército, no CPOR de São Paulo, como ficam proibidas
quaisquer referências, comentários, editoriais ou qualquer
outra forma de notícia sobre o referido discurso.
28/2/74 - 17h11 - Fica proibida a divulgação de notícia,
comentário ou manifesto e outras matérias sobre desentendimento,
dissidência ou atrito havido entre o governador do Distrito
Federal e membro de sua equipe.
9/3/74 - 14h50 - Está proibida a divulgação de
qualquer nota relativa a desentendimentos entre agentes de segurança
e políticos, assim como qualquer consequência ou resultado
desses acidentes ocorridos em qualquer local do País.
|
O
"Streaking" |
15/3/74 - 11h40 - Proibido todo noticiário e fotografias referentes
ao "streaking" (pessoas que se expunham rapidamente e sem
roupas em locais públicos, notadamente nos EUA). A proibição
inclui também as notícias vindas do Exterior.
24/3/74 - 21h58 - Continuam proibidas as publicações
de notícias, comentários, editoriais e mesmo matérias
pagas sobre panfletagem e manifestações estudantis de
qualquer natureza em área do território nacional.
5/4/74 - 11h57 - Está proibida a divulgação de
notícias sobre atividades subversivas e terroristas, inclusive
referentes à reunião ou encontro de grupos terroristas
no País ou no Exterior.
5/4/74 - 21h50 - Proibida toda e qualquer forma de divulgação
de notícias sobre a jovem Patrícia Hearst, sequestrada
no Exterior (Califórnia, EUA), e sua propalada adesão
ao chamado Exército Simbionês.
23/4/74 - 16h58 - Ficam terminantemente proibidos comentários,
transcrições, entrevistas, comparações
e outras matérias relativas à recessão econômica.
Ficam igualmente proibidos análises e resultados, ainda que
hipotéticos (sic), relativos à mesma matéria.
2/5/74 - 11h - Está proibida a divulgação de
notícias e comentários sobre a paralisação
de serviços de empresas de ônibus, assim como a publicação
de entrevistas com cobradores, motoristas, usuários e proprietários
de empresas.
8/5/74 - 22h55 - O senador Tarso Dutra (Arena-RS, ex-ministro da Educação)
regressou do Exterior. Ficam proibidas declarações,
entrevistas, citações ou comparações que
possam conturbar a sucessão eleitoral (sic) do Rio Grande do
Sul. O referido senador fez declarações também
no Exterior sobre o mesmo tema, e a inserção dessas
declarações está igualmente proibida.
20/5/74 - 18h56 - Liberado à publicação o noticiário
da chegada ao Brasil dos srs. Américo Thomaz e Marcelo Caetano
(respectivamente, presidente e primeiro-ministro de Portugal depostos
no movimento militar de 25 de abril), desde que não contenham
qualquer comentário ou exploração política.
Demais notícias, comentários ou editoriais continuam
proibidos até segunda ordem.
27/5/74 - 18h50 - Liberado à publicação somente
as notícias referentes à viagem do padre François
Jentel, sem quaisquer comentários. Por outro lado, está
proibida a divulgação de qualquer matéria, comentário
ou mesmo referência à pessoa do advogado Wellington Rocha
Cantal.
|
Francisco
Pinto |
28/5/74 - 21h22 - Proibida a divulgação de qualquer
referência, notícia, comentário ou editorial sobre
o julgamento do deputado Francisco Pinto (MDB-BA - o parlamentar foi
posteriormente condenado por ofensa a chefe de Estado estrangeiro).
5/6/74 - 22h45 - Está proibida a publicação da
portaria do ministro dos Transportes (general Dirceu Nogueira) sobre
tráfego urbano, como também qualquer notícia,
comentário ou referência à mesma.
12/6/74 - 20h20
1 - Fica proibida a divulgação da importância
obtida pelos criminosos nos casos de assaltos a bancos, carros pagadores,
supermercados, postos de gasolina, etc.
2 - Em aditamento a comunicado de hoje, sobre política salarial
do Governo, são também proibidas as comparações
sobre os níveis salariais atuais e os vigentes há alguns
meses.
19/6/74 - 19h20 - Proibida a divulgação por todos os
meios de comunicação da entrevista coletiva concedida
hoje pelo sr. secretário da Segurança Pública
(de São Paulo), cel. Antônio Erasmo Dias, a propósito
da prisão de estudantes que preparavam a impressão de
material subversivo.
19/6/74 - 21h40 - Proibida a divulgação por qualquer
meio de comunicação da declaração do deputado
federal Mário Teles (Arena-SP), atribuindo ao ministro Armando
Falcão, da Justiça, o propósito de abrandamento
da censura à imprensa.
19/6/74 - 23h - (Retificação) Fica proibida a divulgação
por qualquer meio de comunicação da declaração
do deputado Mário Teles, atribuindo ao ministro Golberi do
Couto e Silva, chefe do Gabinete Civil da Presidência da República,
o propósito de abrandamento da censura à imprensa.
21/6/74 - 21h35
1 - Está liberada a divulgação do pronunciamento
do senador Jarbas Passarinho (Arena-PA) sobre o caso da menina Ana
Lídia (jovem vítima de estupro e assassinato em Brasília)
sem comentários ou referências.
2 - Fica contudo mantida a proibição relativa à
divulgação de outras notícias, comentários
ou transcrições de notas e atos sobre o mesmo assunto.
24/6/74 - 19h27 - Liberada a publicação do noticiário
sobre surto epidêmico registrado na região de Caravelas,
Bahia.
2/7/74 - 19h38 - Proibida a divulgação de toda e qualquer
forma de notícia sobre incidente havido entre uma professora
e alunos em Belém, Pará.
|
A
Meningite |
30/7/74 - 18h35 - A fim de evitar dúvidas e interpretações,
reiteramos termos no sentido de manter proibição de
divulgação de dados numéricos, gráficos
e estatísticas sobre meningite, bem como noticiário
sobre quantidade de vacinas importadas e data de chegada e previsão
(sic). Fica igualmente proibida a divulgação de matérias
sensacionalistas ou exploração tendenciosa.
30/7/74 - 21h35 - Liberado à publicação o noticiário
sobre o surto de meningite, inclusive dados numéricos e estatísticas.
Continua, entretanto, proibida a divulgação de matérias
alarmistas e tendenciosas, que possam gerar pânico entre a população.
13/8/74 - 15h - Recomenda-se moderação no noticiário
a respeito de intoxicação alimentar ocorrida com funcionários
da VASP que tomaram refeições no restaurante da empresa
no aeroporto de Congonhas (São Paulo).
31/8/74 - 18h35 - Fica proibida a partir de hoje a divulgação
de qualquer notícia com relação ao sequestro
ou morte, no Rio, do garoto Carlinhos, ou mesmo qualquer comentário
da família sobre o assunto.
13/9/74 - 13h12 - Está proibida a divulgação
de notícias, entrevistas, depoimentos, declarações
que envolvam Marcelo Caetano (ex-primeiro-ministro português),
assim como qualquer comentário ou citação de
suas obras literárias. (sic).
26/9/74 - 20h55 - Liberada integralmente à publicação
toda e qualquer forma de noticiário sobre o assassinato da
menina Ana Lídia (ver proibição de 21/6/74),
ocorrido no ano passado, em Brasília.
18/10/74 - 12h - Está proibida a divulgação de
pronunciamentos de estudantes sobre qualquer assunto político
ou administrativo, inclusive abordando problemas de alimentação,
anuidade, alojamento, instalações, demissões,
remoção, transferência, dispensa de professores,
greves, abaixo-assinados, documentos de origem estudantil, assembléias,
reclamações e outras manifestações, inclusive
o seminário atual de Bragança (Bragança Paulista,
São Paulo).
|
Greve
de fome |
24/10/74 - 16h12 - Fica proibida a divulgação de toda
e qualquer forma de notícia, comentários, editoriais,
etc. sobre a greve de fome dos subversivos e presos políticos
recolhidos no presídio do Hipódromo (em São Paulo).
17/12/74 - 20h20 - Fica proibida a divulgação de qualquer
notícia, comentário ou editorial e mesmo simples referência
sobre o retorno ao País de elementos atingidos pelos atos institucionais.
N. da R. - As anotações entre parênteses e em
itálico são da Redação.
|
©
Copyright Empresa Folha da Manhã Ltda. Todos os direitos
reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em
qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização
escrita da Empresa Folha da Manhã Ltda.
|
|