DOSSIÊ CENSURA

1972, 1973, 1974, a presença da censura na vida quotidiana da imprensa

Publicado na Folha de S.Paulo, domingo, 5 de março de 1978

FICA PROIBIDA A DIVULGAÇÃO DE...

"... sem dar crédito às primeiras testemunhas que encontrei, nem às minhas próprias impressões, mas narrando apenas os acontecimentos de que fui espectador ou sobre os quais tive informações seguras." Tucídides (cerca de 460-399 A.C.)

A citação de Tucídides, o modelar historiador grego, traduz, por si só, o sentido do que abaixo vai transcrito. Se a missão dos jornais é a de formar opinião, não é menos importante sua natureza de documento histórico.
O que vai abaixo reproduzido é a transcrição, ipsis literis ou ipsis verbis (as ordens eram dadas pelo telefone), das determinações que a Censura Federal transmitia aos jornais durante período recente da história contemporânea.
É a primeira vez que essas ordens vêm à luz.
A proximidade dos acontecimentos que marcaram a vida brasileira durante mais de um lustro não são de todos conhecidos. Mas é com uma visão global que as determinações da censura devem ser lidas. Todos os fatores que formaram essa parcela de história de nosso país devem ser levados em conta, para uma leitura correta e desapaixonada das ordens que preenchem esta página.
Para efeito de publicação, foram escolhidas ao acaso, ao compulsarem-se os arquivos que guardam as determinações que durante anos a Censura transmitiu aos jornais. São ao todo 101 ordens aqui registradas, de um total de 286, total este que abrange o período março de 1972 a dezembro de 1974, escolhido deliberadamente, por marcar uma fase de transição.
A gama dos temas abrangidos pela Censura Federal era vasta. O texto que se segue é portanto uma simples amostragem. As identidades dos agentes incumbidos de transmitir essas ordens aos jornais foram, obviamente, omitidas. Mencioná-los seria afastar-se totalmente do objetivo desta publicação.
O ano de 1975 marca o afrouxamento das medidas restritivas à liberdade de divulgação de notícias, nos grandes jornais, até seu desaparecimento. Encontram-se ainda, contudo, submetidas a regime de censura prévia, várias publicações patrícias.
O leitor encontrará, na leitura dessas ordens, temas cuja divulgação fora rigorosamente vedada e que são colocados atualmente à mais ampla, polêmica e até ruidosa exposição. O que oferece o necessário termo de comparação ao leitor e ao historiador.

5/3/72 - 10h30 - Por determinação da Polícia Federal, fica proibida a divulgação de qualquer notícia sobre o incidente ocorrido entre a Polícia Militar de Mato Grosso e posseiros, no município de Sta. Terezinha, em que estariam envolvidos um padre e um bispo.
16/6/72 - Está proibida, a partir de hoje, a publicação de qualquer matéria ou comentário das conferências pronunciadas na ESG (Escola Superior de Guerra).
28/6/72 - 20h20 - Está proibida a divulgação das seguintes notas:
1 - Despacho de Brasília, dirigido aos jornais, desmentindo o adiamento das eleições municipais;
2 - Especulação de que Médici (o presidente Garrastazu Médici) escolheria pessoalmente seu sucessor;
3 - Que o ministro da Justiça ou o ministro do Trabalho seriam candidatos (respectivamente, srs. Alfredo Buzaid e Júlio Barata).
29/6/72 - 20h20 - Está proibida a divulgação de:
1- Comentário sobre intervenção governamental no mercado de capitais em consequência de reunião, ou demissão, dos presidentes das Bolsas de São Paulo e Rio;
2 - Noticiário sobre a prisão de quadrilhas de menores na Rodoviária, envolvendo policiais civis e da PM.
6/7/72 - 19h40 - Está proibida a publicação da entrevista de d. Hélder Câmara à revista "Politika".
2/8/72 - 21h30 - Está proibida a divulgação de qualquer notícia referente à prisão ou desaparecimento de jornalista no Rio de Janeiro.
22/8/72 - 16h45 - Está proibida a divulgação de qualquer notícia ou comentário a respeito da sucessão do presidente Médici.
24/8/72 - 22h - Fica reiterada a proibição de publicação de qualquer notícia referente à sucessão do presidente Médici; inclui-se nessa restrição a transcrição de discursos ou pronunciamentos feitos em Câmaras e Assembléias.
6/9/72 - Está proibida a publicação do decreto de D. Pedro I, datado do século passado, abolindo a censura no Brasil. Também está proibido qualquer comentário a respeito.
5/9/72 - Está proibida a divulgação de quaisquer análises, comentários, entrevistas sobre os seguintes ítens:
1 - Amnesty International;
2 - Abertura política ou democratização;
3 - Anistia para cassados ou revisão de processos;
4 - Críticas desfavoráveis à política econômico-financeira;
5 - Sucessão presidencial;
6 - Entrevista de Roberto Campos (economista, ex-ministro do Planejamento).
Nota: A proibição atinge inclusive ex-ministros e ex-autoridades do Governo.
20/9/72 - 20h10 - Fica proibida a divulgação de notícia sobre a apreensão de jornais em Porto Alegre.

Clóvis Stenzel

4/12/72 - 18h10 - Até segunda ordem, está proibida a publicação do assalto à Caixa Econômica Federal da av. Lins de Vasconcelos, 81 (São Paulo), ocorrido hoje à tarde e de onde foram roubados Cr$ 50.000.
5/12/72 - 21h - Está proibida a divulgação de qualquer comentário ou noticiário referente ao AI-5. O assunto teria sido discutido no encontro do jornalista Carlos Chagas com deputados da Arena e do MDB em Brasília.
11/12/72 - 18h30 - O assunto "Baleeiro" (Aliomar Baleeiro, ex-ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, falecido anteontem no Rio) - entrevistas, comentários, etc. estão proibidos.
2/1/73 - 22h50 - Está proibida a divulgação de qualquer notícia ou comentário sobre censura, de procedência nacional ou internacional, que esteja ocorrendo no Brasil.
3/1/73 - 16h35 - O Instituto Internacional de Imprensa (sic) deu publicidade a relatório anual assinado pelo diretor Ernest Mayer, que foi distribuído pela UPI (United Press International), tecendo comentários sobre problemas de liberdade de imprensa no mundo e em especial na América Latina, quando (sic) diz que ela não existe no Brasil e em mais quatro países latino-americanos. Por ordem do sr. ministro da Justiça, fica proibida a divulgação do aludido relatório apenas na parte referente ao Brasil.

Tóxicos

9/1/73 - 16h55 - Nas notícias contendo declarações em juízo dos elementos envolvidos em tráfico de tóxicos devem ser retiradas as acusações de uso de violência por parte de policiais, pois tais declarações visam condicionar a opinião pública segundo intenção dos advogados de defesa daqueles acusados.
17/1/73 - 18h25 - Está proibida a divulgação do seguinte:
1 - Atritos entre o ministro da Fazenda e o ministro da Agricultura (respectivamente, srs. Delfim Neto e Cirne Lima);
2 - Protesto de associações de classe contra a orientação do Governo com relação ao combate à inflação e controle de preços;
3 - Planos secretos para coibir a inflação que Delfim (ministro da Fazenda, Delfim Neto) teria entregue ao presidente (Médici).
8/2/73 - 18h30 - Está proibida a publicação e divulgação de matéria, notícia ou comentário sobre declarações de d. Hélder Câmara ao jornal "Le Monde" (de Paris) relativas à prisão de João Francisco, ocorrida em Pernambuco.
13/3/74 - 15h50 - Estão e continuarão em pleno vigor as proibições atualmente vigentes e transmitidas à imprensa.

Flávio Cavalcânti

16/3/73 - 19h40 - Está proibida a divulgação da entrevista do sr. Flávio Cavalcânti (animador de televisão carioca) concedida hoje por meio de sua assessoria.
26/3/73 - 18h45 - Está proibida a divulgação ou noticiário (sic) do discurso pronunciado hoje na Câmara pelo deputado Freitas Nobre (MDB-SP) sobre censura na imprensa.
2/4/73 - 21h45 - Está proibida a divulgação de notícias ou comentários sobre o discurso proferido hoje pelo deputado Lisâneas Maciel (do MDB carioca, cassado em 1976) na Câmara Federal.
11/4/73 - 19h20 - Está proibida expressamente a divulgação de toda e qualquer notícia ou comentário sobre manifestação estudantil realizada hoje em Brasília, inclusive na Universidade de Brasília.
15/4/73 - 17h30 - Está proibida a publicação de qualquer notícia ou comentário sobre apreensão do semanário "Opinião" e prisão de seus diretores, além de qualquer declaração atribuída aos mesmos.
16/4/74 - 19h57 - Proibida a divulgação ou comentários sobre notícias sem cunho oficial dando como provável a indicação do brigadeiro Délio Jardim de Matos para ocupar o Ministério da Aeronáutica.
24/4/73 - Está proibida a publicação de qualquer notícia ou comentário sobre compromisso entre a Petrobrás e qualquer país fornecedor de petróleo até segunda ordem.
3/5/73 - 11h30 - Está proibida a divulgação sobre (sic) manifestos de alguns bispos do Nordeste, liderados por d. Hélder Câmara, alusivos às infrações dos Direitos Humanos.

Cirne Lima

9/5/73 - 18h20
1 - Está liberada a publicação da carta de exoneração do ministro Cirne Lima (da Agricultura);
2 - Está proibida a publicação de comentários ou ilações em torno da referida carta de exoneração.
10/5/73 - 22h30 - Fica terminantemente proibido qualquer comentário sobre a infiltração de elementos terroristas no meio estudantil e a impetração de "habeas corpus" para a soltura de alguns deles.
17/5/73 - 19h55 - Fica proibida a divulgação, através da Imprensa, rádio e tv, de manifestações contrárias à visita do presidente da República (Emílio Garrastazu Médici) a Portugal.
19/5/73 - 17h16 - Estão proibidas todas e quaisquer notícias ou comentários sobre a explosão de uma bomba no consulado norte-americano (em São Paulo).
13/6/73 - 17h - Está proibida a divulgação de manifesto dos bispos do Centro-Oeste, como estão proibidos quaisquer comentários ou referências e notícias sobre aquele manifesto.
13/6/73 - 19h07 - Está expressamente proibida a veiculação de especulações em torno do encontro do presidente da República (Médici) com o general Ernesto Geisel, acerca da sucessão presidencial.
14/6/73 - 16h20 - Está proibida a publicação de ocorrência de tiroteio na rua da Mooca (São Paulo) com morte de três terroristas.

A Sucessão

18/6/73 - 21h50
1 - Ficam proibidas críticas sobre o sistema de escolha do novo presidente e sobre a pessoa do candidato indicado;
2 - Fica proibida a divulgação de comentário sobre a invasão da Cúria Metropolitana de Recife e apreensão de documentos, por serem absolutamente falsos e sem fundamento.
25/6/73 - 20h30 - Está proibida a divulgação de notícias ou comentários sobre a Censura Federal e também o pronunciamento do líder da Arena na Assembléia Legislativa de SP (sr. Agnaldo de Carvalho Jr.) sobre a censura.
26/6/73 - 20h30 - Está proibida a divulgação de notícias e comentários sobre a negativa da Câmara Municipal de Ponta Grossa, Paraná, em conceder ao presidente, Garrastazu Médici, o título de "Cidadão Pontagrossense".
10/7/73 - 22h10 - Reitera proibição de divulgação de quaisquer notícias ou comentários em torno de supostas torturas de presos políticos denunciadas por sacerdotes ou pela CNBB. Igualmente está proibida a divulgação de notícia ou comentário em torno do cerco pela PM do Mato Grosso à Prelazia de São Félix do Araguaia e às residências de religiosos.
12/7/73 - 21h44 - Está proibida a divulgação e publicação de notícias e comentários sobre os seguintes assuntos:
1 - Publicação feita pelo semanário uruguaio "Respuesta" dizendo que "veículos militares brasileiros" teriam atravessado a fronteira com aquele país transportando caixas não-identificadas.
2 - Declaração do líder político argentino Aldo Nati sobre "intromissão brasileira no Uruguai".
3 - Denúncias feitas pelo senador Kennedy (Edward Kennedy, democrata por Massachussetts) sobre torturas no Brasil.
4 - Publicação, no jornal "Washington Post", edição de 30/6/73, em artigo de Jack Anderson (jornalista norte-americano) sobre "torturas no Brasil denunciadas particularmente pelo clero brasileiro".

Ordem dos Advogados

13/7/73 - 21h30 - Está proibida a divulgação de protesto da Ordem dos Advogados do Brasil contra prisões arbitrárias e sequestros de pessoas que estariam ocorrendo.
18/7/73 - 15h49 - Está proibida a partir desta data a publicação, divulgação, referências ou transmissão de notícias e comentários sobre o subversivo e cantor Geraldo Vandré.
23/7/73 - 20h23 - Está proibida a divulgação em qualquer meio de comunicação de notícias, artigos ou comentários escritos por Júlio Maria Sanguineti (líder político uruguaio, então senador pelo partido Colorado) sobre a situação no Uruguai.
24/7/73 - 16h - Está proibida a divulgação de notícias, comentários ou referências ao padre Jentel (sacerdote François Jentel).
9/8/73 - 18h20 - Está proibida a publicação de quaisquer notícias ou comentários sobre invasão de terras por posseiros ocorrida em Porto Lacerda, Mato Grosso.
18/8/73 - Fica liberado qualquer texto relativo ao compositor Geraldo Vandré, cuja proibição foi baixada em 18/7/73. Permanece a proibição da veiculação de qualquer acontecimento ou comentário relativo à invasão de terras ocorrida em Porto Lacerda, Mato Grosso.

O Episódio Ferraz

27/8/73 - 20h
1 - Estão proibidos editoriais, críticas, comentários envolvendo o governo federal e o governo estadual referentes à demissão do prefeito Figueiredo Ferraz (de São Paulo).
2 - Está proibida a transcrição do discurso do mesmo (Ferraz) na passagem da função, caso ataque o governo federal e o estadual.
3 - Estão proibidas manifestações de solidariedade ao ex-prefeito Figueiredo Ferraz.
30/8/73 - 21h05 - Estão proibidas notícias, críticas ou comentários sobre transações realizadas pelo governo do Distrito Federal relativas à troca de terreno da SHIS por apartamentos da ENCOL (SHIS: Sociedade de Habitação de Interesse Social; ENCOL: empresa privada de engenharia, comércio e indústria).
11/9/73 - 21h33 - Parcimônia nas notícias e fatos ocorridos no Chile (golpe de Estado, queda e morte do presidente chileno Salvador Allende).
16/9/73 - 14h32 - Está proibida a divulgação de notícias, comentários, editoriais, telegramas sobre asilados, subversivos, banidos ou cassados que se acham no estrangeiro, principalmente na América do Sul.
22/10/73 - 22h15 - Minimizar ao máximo o noticiário sobre decretação de prisão preventiva do delegado Fleury (Sérgio Paranhos de Fleury).
24/10/73 - 20h15 - Está proibida a divulgação - mesmo a simples transcrição - de telegramas ou moções de apoio a qualquer dos países envolvidos no conflito do Oriente Médio, ainda que tais telegramas, moções ou manifestações sejam oriundas de embaixadas.
29/10/73 - 12h40 - Está proibida a divulgação, comentário ou referência sobre prisão em território nacional de terroristas ou subversivos pertencentes a qualquer classe social ou profissional, bem como à ação do órgão de segurança em qualquer parte do País.
30/10/73 - 18h48 - Reiterando os termos de ordem superior de dezembro de 72, deve ser evitada a divulgação de derrame de cédulas falsas.

Áreas Diversas

1/11/73 - 16h58 - Proibidos comentários, notícias, entrevistas ou crítica de qualquer natureza sobre a abertura política e democratização, bem como assuntos correlatos; anistia ou revisão parcial de processos de cassados; editoriais, comentários ou críticas desfavoráveis no campo econômico-financeiro; sucessão presidencial e respectivas implicações; as determinações atingem a todos, mesmo ministros de Estado ou pessoas que tenham ocupado qualquer função na atividade pública; proibido transmissão de discursos no Congresso ou nas Câmaras (sic) estaduais, no todo ou em parte.
1/11/73 - 21h17 - Por ordem da Polícia Federal, os srs. Editores não deverão levar em consideração o comunicado anterior.
6/11/73 - 20h51 - Estão proibidos quaisquer comentários, notícias, críticas ou divulgação, mesmo como matéria paga, da peça teatral "Calabar" (de autoria de Chico Buarque de Holanda e Rui Guerra) e das músicas incluídas em seu texto, até que a mesma seja liberada pela Censura Federal.
22/11/73 - 19h33 - A fim de evitar exploração tendenciosa, fica proibida a divulgação, comentário, referência ou qualquer matéria relativa ao Sindicato (dos trabalhadores em cal, cimento e gesso) de Perus, São Paulo.
17/12/73 - 19h50 - Fica proibida a divulgação de toda ou qualquer notícia ou comentário sobre a prisão do vereador Carlos Ergas (arenista da Câmara Municipal de São Paulo).
20/12/73 - 21h20 - Está proibida a divulgação de quaisquer notícias em tom alarmista sobre o problema da carne, incluindo-se nessa proibição manifestações, igualmente alarmistas, de açougueiros ou pecuaristas
notadamente sobre o confisco de rebanhos. Está principalmente proibida a transcrição em seu todo ou em parte e mesmo referências a pareceres de juristas sobre o assunto.
24/12/73 - 16h33 - De ordem superior, é vedada a publicação de toda e qualquer notícia ou comentário sobre o fato de que um cidadão uruguaio estaria na iminência de ser sequestrado, possivelmente em Curitiba.

Adauto Cardoso

27/12/73 - Entrevista concedida por Adauto Lúcio Cardoso (ex-deputado da UDN, ex-presidente da Câmara dos Deputados) não pode ser divulgada.
2/1/74 - 16h13 - Estão proibidas publicações de notícias ou comentários sobre greve de motoristas de táxi ou passeata prometida pelos mesmo, hoje, em São Paulo.
9/1/74 - 17h10 - Está proibida a divulgação de todo e qualquer noticiário relativo a diligências ou investigações que a Polícia Federal ou outro qualquer órgão de Segurança esteja realizando no sentido de localizar plantações de maconha e seus responsáveis em qualquer área do território nacional, a fim de não serem prejudicadas as investigações.
14/1/74 - 22h - Está proibida a divulgação de todo e qualquer comentário, editoriais, nota ou transcrição, no todo ou em parte, do pronunciamento do chamado "Grupo Autêntico" do MDB.
18/1/74 - 18h53
1 - Está proibida a divulgação, através de qualquer veículo, de comentários, editoriais ou qualquer outra forma de notícia sobre o comunicado à imprensa distribuído pela Comissão Episcopal dos Bispos do Nordeste.
2 - Está igualmente proibida a divulgação, através de qualquer veículo, de comentários, editoriais ou qualquer outra forma de notícia sobre o encontro da Comissão da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Departamento do Nordeste, realizado em São Luiz do Maranhão.
29/1/74 - 18h04 - Estão proibidas todas e quaisquer notícias, editoriais, comentários ou especulações em torno dos seguintes assuntos:
1 - Colocação de bomba ou explosivo de qualquer espécie em recintos abertos ou fechados, públicos ou privados;
2 - Morte do ex-sargento Manoel Reimundo Soares ou sobre a viúva Elizabeth Challup Soares.
31/1/74 - 16h18 - Está proibida a divulgação de noticiário, comentários, editoriais ou outra qualquer forma de notícia em torno da rejeição de projetos que concederiam títulos de cidadania honorária a autoridades, por Assembléias Legislativas ou Câmaras Municipais, em qualquer Estado ou Município do País.
4/2/74 - 21h22 - Está proibida toda divulgação de assuntos em que esteja envolvido o arcebispo d. Hélder Câmara e mesmo qualquer menção ao seu nome.

A Censura

5/2/74 - 22h30 - Estão proibidos comentários, transcrição de matérias sobre apreensão, suspensão, censura prévia e outras medidas legais, preventivas e repressivas adotadas contra editoras, livros, revistas, jornais e televisões.
9/2/74 - Evitar publicações de incêndios em grandes prédios. Moderar ao máximo; não tornar o assunto sensacional e evitar, dentro do possível, fotos. A medida visa evitar pânico.
19/2/74 - 21h55 - Fica proibida a divulgação de notícias que envolvem menores criminosos ou envolvidos em assaltos, furtos ou roubos.
21/2/74 - 17h48 - Fica proibida a transcrição, em todo ou em partes, do discurso proferido pelo sr. general comandante do II Exército, no CPOR de São Paulo, como ficam proibidas quaisquer referências, comentários, editoriais ou qualquer outra forma de notícia sobre o referido discurso.
28/2/74 - 17h11 - Fica proibida a divulgação de notícia, comentário ou manifesto e outras matérias sobre desentendimento, dissidência ou atrito havido entre o governador do Distrito Federal e membro de sua equipe.
9/3/74 - 14h50 - Está proibida a divulgação de qualquer nota relativa a desentendimentos entre agentes de segurança e políticos, assim como qualquer consequência ou resultado desses acidentes ocorridos em qualquer local do País.

O "Streaking"

15/3/74 - 11h40 - Proibido todo noticiário e fotografias referentes ao "streaking" (pessoas que se expunham rapidamente e sem roupas em locais públicos, notadamente nos EUA). A proibição inclui também as notícias vindas do Exterior.
24/3/74 - 21h58 - Continuam proibidas as publicações de notícias, comentários, editoriais e mesmo matérias pagas sobre panfletagem e manifestações estudantis de qualquer natureza em área do território nacional.
5/4/74 - 11h57 - Está proibida a divulgação de notícias sobre atividades subversivas e terroristas, inclusive referentes à reunião ou encontro de grupos terroristas no País ou no Exterior.
5/4/74 - 21h50 - Proibida toda e qualquer forma de divulgação de notícias sobre a jovem Patrícia Hearst, sequestrada no Exterior (Califórnia, EUA), e sua propalada adesão ao chamado Exército Simbionês.
23/4/74 - 16h58 - Ficam terminantemente proibidos comentários, transcrições, entrevistas, comparações e outras matérias relativas à recessão econômica. Ficam igualmente proibidos análises e resultados, ainda que hipotéticos (sic), relativos à mesma matéria.
2/5/74 - 11h - Está proibida a divulgação de notícias e comentários sobre a paralisação de serviços de empresas de ônibus, assim como a publicação de entrevistas com cobradores, motoristas, usuários e proprietários de empresas.
8/5/74 - 22h55 - O senador Tarso Dutra (Arena-RS, ex-ministro da Educação) regressou do Exterior. Ficam proibidas declarações, entrevistas, citações ou comparações que possam conturbar a sucessão eleitoral (sic) do Rio Grande do Sul. O referido senador fez declarações também no Exterior sobre o mesmo tema, e a inserção dessas declarações está igualmente proibida.
20/5/74 - 18h56 - Liberado à publicação o noticiário da chegada ao Brasil dos srs. Américo Thomaz e Marcelo Caetano (respectivamente, presidente e primeiro-ministro de Portugal depostos no movimento militar de 25 de abril), desde que não contenham qualquer comentário ou exploração política. Demais notícias, comentários ou editoriais continuam proibidos até segunda ordem.
27/5/74 - 18h50 - Liberado à publicação somente as notícias referentes à viagem do padre François Jentel, sem quaisquer comentários. Por outro lado, está proibida a divulgação de qualquer matéria, comentário ou mesmo referência à pessoa do advogado Wellington Rocha Cantal.

Francisco Pinto

28/5/74 - 21h22 - Proibida a divulgação de qualquer referência, notícia, comentário ou editorial sobre o julgamento do deputado Francisco Pinto (MDB-BA - o parlamentar foi posteriormente condenado por ofensa a chefe de Estado estrangeiro).
5/6/74 - 22h45 - Está proibida a publicação da portaria do ministro dos Transportes (general Dirceu Nogueira) sobre tráfego urbano, como também qualquer notícia, comentário ou referência à mesma.
12/6/74 - 20h20
1 - Fica proibida a divulgação da importância obtida pelos criminosos nos casos de assaltos a bancos, carros pagadores, supermercados, postos de gasolina, etc.
2 - Em aditamento a comunicado de hoje, sobre política salarial do Governo, são também proibidas as comparações sobre os níveis salariais atuais e os vigentes há alguns meses.
19/6/74 - 19h20 - Proibida a divulgação por todos os meios de comunicação da entrevista coletiva concedida hoje pelo sr. secretário da Segurança Pública (de São Paulo), cel. Antônio Erasmo Dias, a propósito da prisão de estudantes que preparavam a impressão de material subversivo.
19/6/74 - 21h40 - Proibida a divulgação por qualquer meio de comunicação da declaração do deputado federal Mário Teles (Arena-SP), atribuindo ao ministro Armando Falcão, da Justiça, o propósito de abrandamento da censura à imprensa.
19/6/74 - 23h - (Retificação) Fica proibida a divulgação por qualquer meio de comunicação da declaração do deputado Mário Teles, atribuindo ao ministro Golberi do Couto e Silva, chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, o propósito de abrandamento da censura à imprensa.
21/6/74 - 21h35
1 - Está liberada a divulgação do pronunciamento do senador Jarbas Passarinho (Arena-PA) sobre o caso da menina Ana Lídia (jovem vítima de estupro e assassinato em Brasília) sem comentários ou referências.
2 - Fica contudo mantida a proibição relativa à divulgação de outras notícias, comentários ou transcrições de notas e atos sobre o mesmo assunto.
24/6/74 - 19h27 - Liberada a publicação do noticiário sobre surto epidêmico registrado na região de Caravelas, Bahia.
2/7/74 - 19h38 - Proibida a divulgação de toda e qualquer forma de notícia sobre incidente havido entre uma professora e alunos em Belém, Pará.

A Meningite

30/7/74 - 18h35 - A fim de evitar dúvidas e interpretações, reiteramos termos no sentido de manter proibição de divulgação de dados numéricos, gráficos e estatísticas sobre meningite, bem como noticiário sobre quantidade de vacinas importadas e data de chegada e previsão (sic). Fica igualmente proibida a divulgação de matérias sensacionalistas ou exploração tendenciosa.
30/7/74 - 21h35 - Liberado à publicação o noticiário sobre o surto de meningite, inclusive dados numéricos e estatísticas. Continua, entretanto, proibida a divulgação de matérias alarmistas e tendenciosas, que possam gerar pânico entre a população.
13/8/74 - 15h - Recomenda-se moderação no noticiário a respeito de intoxicação alimentar ocorrida com funcionários da VASP que tomaram refeições no restaurante da empresa no aeroporto de Congonhas (São Paulo).
31/8/74 - 18h35 - Fica proibida a partir de hoje a divulgação de qualquer notícia com relação ao sequestro ou morte, no Rio, do garoto Carlinhos, ou mesmo qualquer comentário da família sobre o assunto.
13/9/74 - 13h12 - Está proibida a divulgação de notícias, entrevistas, depoimentos, declarações que envolvam Marcelo Caetano (ex-primeiro-ministro português), assim como qualquer comentário ou citação de suas obras literárias. (sic).
26/9/74 - 20h55 - Liberada integralmente à publicação toda e qualquer forma de noticiário sobre o assassinato da menina Ana Lídia (ver proibição de 21/6/74), ocorrido no ano passado, em Brasília.
18/10/74 - 12h - Está proibida a divulgação de pronunciamentos de estudantes sobre qualquer assunto político ou administrativo, inclusive abordando problemas de alimentação, anuidade, alojamento, instalações, demissões, remoção, transferência, dispensa de professores, greves, abaixo-assinados, documentos de origem estudantil, assembléias, reclamações e outras manifestações, inclusive o seminário atual de Bragança (Bragança Paulista, São Paulo).

Greve de fome

24/10/74 - 16h12 - Fica proibida a divulgação de toda e qualquer forma de notícia, comentários, editoriais, etc. sobre a greve de fome dos subversivos e presos políticos recolhidos no presídio do Hipódromo (em São Paulo).
17/12/74 - 20h20 - Fica proibida a divulgação de qualquer notícia, comentário ou editorial e mesmo simples referência sobre o retorno ao País de elementos atingidos pelos atos institucionais.


N. da R. - As anotações entre parênteses e em itálico são da Redação.


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