Nossa legislação proíbe que se façam interrogatórios sugestivos, pois, de acordo com nossos juristas, apenas se deve interrogar a propósito de como o crime se cometeu, a respeito das circunstâncias que o seguem. Um juiz não pode permitir que sejam feitas questões diretas, que sugiram ao interrogado uma resposta pronta. O juiz ao interrogar, dizem os criminalistas, apenas deve aludir ao fato indiretamente e jamais em linha reta. O método foi estabelecido para evitar que o acusado receba a sugestão de resposta salvadora e para evitar ao réu acusar-se a si próprio. São estes os chamados interrogatórios sugestivos. Existirá interrogatório mais sugestivo do que a dor? O criminoso robusto enfrenta com coragem as sevícias e se vê absolvido. Contudo, o homem inocente e débil, quando torturado, oferece qualquer confissão, por meio da qual se liberte da dor atual que o afetará mais duramente do que todos os sofrimentos futuros. É uma barbárie utilizar de violência contra um acusado, enquanto se faz o processo, seja para que confesse a autoria do crime, seja para esclarecer contradições em que tenha caído, revelar cúmplices ou outros crimes de que não é acusado. Um homem não poder ser tratado como culpado antes que a sentença dos juizes assim o declare. A sociedade apenas pode retirar-lhe a proteção pública depois que seja decidido que ele violou as normas em que tal proteção lhe foi concedida. Aí está uma proposição simples: um crime é certo ou incerto. Se a culpabilidade está evidente, o réu deve ser punido com a pena que a lei fixa, e neste caso a tortura é inútil. Se o crime é incerto ou dúbio, não é hediondo atormentar alguém que pode ser inocente, já que perante as leis é inocente todo aquele cujo delito não está provado? Qual a finalidade política dos castigos? O terror que imprimem nos corações com tendências ao crime. O que pensar, portanto, destes suplícios secretos que a tirania utiliza na obscuridade das prisões e que são reservados tanto ao inocente como ao culpado? Toda a ação violenta faz sumir as pequenas diferenças dos movimentos pelos quais se distingue a verdade da mentira. No uso da tortura o inocente encontra-se em situação muito pior do que a do culpado. Ou será condenado por confessar um crime que não cometeu ou será absolvido depois de passar por tormentos que não mereceu. Já o culpado tem tudo a ganhar: será absolvido se conseguir suportar as sevícias, pagando apenas uma parcela do castigo em troca da absolvição. Desse modo, com a tortura, o inocente tem tudo a perder e o culpado apenas pode ganhar. Acreditar-se-ia que as contradições tão comuns aos homens, inclusive quando estes têm o espírito tranquilo, não se multiplicarão nestes instantes conturbados da tortura, quando a idéia de escapar à dor absorve toda a alma? A pretensa necessidade de purgar a infâmia constitui também uma das absurdas razões para o uso das torturas. Um homem a quem a lei declarou infame tornar-se-ia puro ao confessar um crime, enquanto lhe partem os ossos? Terá a dor, que é uma sensação, o poder de destruir a infâmia, que é uma correlação moral? Em verdade, abusos tão ridículos não podem ser tolerados no século XVIII. As leis militares não admitem a tortura. Coisa inaudita para aquele que não meditou sobre a tirania dos costumes: homens acostumados às batalhas e ao sangue dão aos legisladores de um povo em paz o exemplo de julgar os homens com a maior humanidade.

---

© Copyright Empresa Folha da Manhã Ltda. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Empresa Folha da Manhã Ltda.