O governo teria evitado tantos protestos por causa da edição do novo pacote econômico se tivesse adotado, ao mesmo tempo, um forte aumento no salário mínimo. A afirmação é do deputado federal eleito e ex-secretário do Planejamento de São Paulo José Serra (PMDB-SP), 42.
Segundo ele, "para evitar consequências econômicas adversas" com a elevação do salário mínimo, o governo poderia proibir o seu uso como "unidade de referência para qualquer outra coisa na economia, inclusive outros salários". Serra afirma que o salário mínimo está hoje nos níveis de 1952, embora a economia brasileira tenha crescido quase dez vezes até 86.
Para o futuro membro do Congresso constituinte, a reforma tributária será uma prioridade na elaboração a Constituição, já que terá aplicações imediatas. Serra defende uma simplificação do imposto de renda, a extinção do ICM, ISS e IPI, além de impostos únicos e sua substituição pelo imposto pelo valor adicionado. Segundo ele, isso permitirIa uma simplificação da arrecadação, menores gastos na manutenção da máquina administrativa e mais justiça social.
Para Serra, eleito com 160.868 votos (quarto colocado na classificação geral de São Paulo e segundo no PMDB paulista), as grandes mudanças políticas e institucionais deverão ser a introdução do parlamentarismo, do sistema distrital misto e do plebiscito até em níveis estadual e municipal. Ele acha que, se o plebiscito já existisse há alguns anos, a Paulipetro não teria sido criada.
O deputado federal eleito conversou com a Folha na tarde do dia 7, em sua residência do Alto de Pinheiros (zona oeste da cidade), pouco antes de seguir numa viagem de estudos para Israel.

Folha - O PMDB teve uma vitória retumbante e a primeira reação do governo foi a edição de um novo pacote econômico. O que será agora do governo e do PMDB?
José Serra - Era indispensável fazer algum ajuste. Não podia passar deste ano. Seriam medidas que, desJosé Murilo de Carvalhotinadas a preservar o desenvolvimento, iriam criar resistências dentro da sociedade. Elas seriam o preço para se manter o aumento da produção e do crescimento. A produção e o emprego chegaram a níveis altíssimos em 86. O que temos que fazer para o futuro é impedir que o nível de emprego caia. Não estou aqui discutindo o "timing" das medidas, se deveriam ser antes ou depois das eleições. De qualquer jeito, elas criariam resistências. Fossem essas ou aquelas, mexessem ou não com o aumento do imposto de renda ou do IPI. Talvez se pudesse ter feito tecnicamente de outra forma, do mesmo modo que a articulação política, mas de toda maneira, seria desgastante.
Folha - O protesto da população não tem sentido, então?
Serra - Creio que a aceitação do pacote teria sido mais fácil se tivesse adotado uma medida como um forte aumento do salário mínimo, que hoje está nos níveis de 1952 embora a economia brasileira tenha aumentado, pelo menos, dez vezes neste período. Essa medida, para não ter consequências adversas, teria que ser acompanhada pela proibição de que o salário mínimo fosse unidade de referência para qualquer outra coisa na economia, inclusive, salários.
Folha - Agora, como se confiar num governo que, a cada vez que a inflação foge do controle, modifica os índices?
Serra - O governo está tomando medidas que se destinam a conter a inflação. Um aspecto básico deste pacote foi a contenção da demanda. O governo pretende extrair da economia 180 bilhões de cruzados no prazo de um ano. Isso, com o aumento de preços, como os dos cigarros e bebidas, constitui uma contenção de demanda com vistas não só ao problema da balança comercial como também à inflação. Não vejo problema nenhum nos índices. Ao contrário, é a volta a um índice que se baseia na cesta de uma família de até cinco salários mínimos. Isto aconteceu sempre no Brasil. Isto não é uma arma para subestimar a inflação futura. Esse índice pode ser um IPCA restrito, INPC, não sei como se chama. Ele pode até crescer mais do que os outros. O governo está corrigindo uma mudança que foi inadequada, feita no começo deste ano, que foi passar o índice de uma família de cinco salários mínimos para trinta salários mínimos. Outro problema é não colocar no índice o aumento de certos impostos indiretos ou de certos produtos que são consumidos até pelas famílias de cinco salários mínimos. Embora o governo tenha sugerido que iria fazer, ainda não o fez. Há até indicações de que pode vir a não ser feito. O que tem que ficar claro é que não é possível expurgar.
Folha - Em vez de aumentar impostos, não seria mais fácil enxugar a máquina administrativa, demitindo quem não trabalha?
Serra - Mais fácil não é. Seria mais correto. Seria economicamente mais correto. Seria politicamente mais corajoso. Mas é o mais difícil. Não só cortar e enxugar como também cortar subsídios. Cerca de 50% do imposto de renda de pessoas jurídicas não são arrecadados porque acabam dissipados na forma de incentivos ou isenções que hoje têm uma utilidade muito discutível. Você poderia aumentar a receita líquida do governo com o corte desses subsídios e a retomada de sua discussão no Congresso e na sociedade. Quando você toma medidas para cortar gastos de custeio, enfrenta uma reação violenta dos setores diretamente afetados. Você fica sem um apoio mais amplo. Veja o caso do BNH agora. Não sei se a medida foi correta. Faltam-me elementos para avaliar. Talvez se devesse ter pensado numa reformulação. Mas suponhamos que ela tenha sido correta. O apoio que o governo encontrou foi muito pequeno. A resistência foi muito grande. acredito que um dos motivos principais daquela passeata em Brasília, que acabou em quebra-quebra, tenha sido o receio dos funcionários do governo sobre o que lhes poderia acontecer depois da extinção do BNH. O problema de ineficiência e do desvirtuamento do setor público no Brasil é gravíssimo.
Folha - É viável um pacto social no Brasil?
Serra - É viável, sim. O Plano Cruzado, em sua primeira fase, de certa maneira representou isso. Foi uma forma de pacto. Só acredito em pacto em função de políticas concretas. Acho muito difícil que se possa, numa mesa, combinar como as coisas vão ser e, a partir daí, ter o pacto para que as coisas aconteçam. Isso é muito difícil. Só a prática, à medida em que as coisas vão acontecendo, é que pode dar condições para que o pacto aconteça. É mais fácil que certos setores façam concessões a partir de uma prática do que numa discussão.
Folha - Como seria esse pacto no Brasil?
Serra - Não tenho nenhuma fórmula. Ele será indispensável para o Brasil se nós quisermos o aprofundamento da democracia, do desenvolvimento e da justiça social. Temos que encontrar, teremos que equacionar as diferentes demandas para que isso possa acontecer. O desajuste entre demanda, expectativa e possibilidade pode levar o Brasil para trás. Não acredito que isso venha a acontecer, mas não podemos dizer que isso nunca acontecerá. Isso só depende de nós.
Folha - Que ponto você sugeriria?
Serra - Não tenho nenhuma receita aqui para esse pacto e nem seria o caso. Mas vamos ter que encontrar uma maneira de segurar a inflação novamente e um modo de combinar, novamente, a contenção da inflação com a manutenção do emprego e um certo nível de crescimento, mesmo que moderado.
Folha - Depois desta vitória, muitos peemedebistas dizem que seu partido é de centro-esquerda. Ao mesmo tempo, entre os vitoriosos, há populistas como o governador eleito de Minas, Newton Cardoso, governadores que ficaram estes anos passando de partido em partido, como Moreira Franco, antigos malufistas como o governador eleito de Alagoas, Collor de Mello, e governadores eleitos em coligações com a direita, como na Bahia e Pernambuco. Que PMDB é esse?
Serra - O PMDB é um partido heterogêneo. Uma característica da sociedade brasileira é ter partidos bastante heterogêneos. Nos Estados Unidos, isso existe hoje. No Partido Democrata, você tem setores avançados que combatem, por exemplo, o racismo e setores que são racistas. Essas mesmas disparidades são encontradas no Partido Republicano. Então, o PMDB é um partido heterogêneo. Acho que a resultante do PMDB deve se expressar nas forças que o compõem, nos segmentos da sociedade que ele representa. Aliás, qualquer que seja a crítica às medidas adotadas agora no plano econômico, não se pode dizer que são populistas. Se fossem populistas e se o PMDB fosse populista, o partido não as teria adotado. A preocupação com a inflação, dentro do PMDB, é uma das características da sua falta de populismo.
Folha - Essa mistura dá um resultado de centro-esquerda?
Serra - É difícil dizer o que seja centro-esquerda. Acho que o PMDB deve se enquadrar dentro daqueles objetivos maiores que apontei, desenvolvimento, justiça social e a preocupação com políticas concretas para os setores trabalhadores da sociedade, que têm condições de vida precárias ou insatisfatórias, a defesa da democracia e da participação. Isso é muito forte dentro do PMDB: liberar a sociedade para que ela possa lutar pelos seus direitos, pela sua participação. Isso é um aspecto muito importante dentro do PMDB: democratizar a sociedade em todos os seus níveis. Isso é também resultado dessa composição de forças que formam o partido.
Folha - Mas como fica o partido agora?
Serra - Bom, o PMDB tem que governar. Tem que se desincumbir da tarefa que a eleição lhe atribuiu. Tem que cuidar de governar não apenas com a ocupação de espaços. Se fizer isso, ele será rejeitado no futuro. Acredito que não o fará. O PMDB tem que dar um sentido muito mais firme na realização de políticas que diminuam a desigualdade, de um lado e, do outro, que mantenham o desenvolvimento. Isso é essencial. Para isso, será essencial uma reforma dentro do setor público. Espero que o PMDB possa mobilizar as forças da sociedade para isso, como foi no passado para a democratizar o país com a campanha pelas diretas. Ou como o fez na primeira fase do Plano Cruzado, para controlar a inflação com a participação da sociedade. Será uma tarefa fundamental.
Folha - Muitas gente defende a formação de um bloco progressista no Congresso constituinte, para se apor a um avanço conservador. Como você encara esta idéia?
Serra - Acho inevitável que, na Constituinte, em torno de certas questões, haja agrupamentos de parlamentares suprapartidários. No atacado talvez seja mais fácil isso. Em certas questões, essa polarização entre conservadores e progressistas poderá não ser tão clara.
Folha - Com quem os progressistas do PMDB buscariam aliança?
Serra - Você terá gente de todos os partidos. Acho que os progressistas estão concentrados no PMDB, PT e PDT. Haverá um ou outro nos demais partidos.
Folha - Em São Paulo, foram eleitos homens de correntes até antagônicas, como Delfim Netto, Afif Domingos, que muitos apontam como líder de uma direita mais aberta, e o Lula. Como será o seu relacionamento com eles no Congresso constituinte?
Serra - É normal que isso aconteça. Acho saudável que diferentes forças do espirito político disputem eleições. É muito melhor você ter todo mundo disputando eleições dentro das regras do jogo do que alguns grupos não disputando e procurando sair das regras do jogo. É isso. Acharei muito bom também que setores ligados ao antigo regime e, de alguma maneira, com responsabilidade no processo de centralização patrocinado pelo autoritarismo ou na dissipação da renda pública, como no caso de São Paulo... O governo Maluf foi o que promoveu o maior desperdício de despesas governamentais... Acho bom que setores ligados a esses sistemas de poder anteriores mudem de posição e engrossem as filas daqueles que desejam uma maior descentralização e um maior controle do setor público, uma maior racionalidade e eficiência do processo de governar.
Folha - Às vésperas das eleições, havia um pessimismo por causa da possibilidade da escolha de um Congresso conservador. Como você vê os resultados das urnas?
Serra - Acho que é ainda muito cedo para uma análise mais profunda da composição do novo Congresso constituinte. Tenho esperanças de que esse Congresso não seja mais conservador do que o anterior. Intuitivamente, sinto isso. Acho que representará um avanço sobre este.
Folha - Você fala que o PMDB deve executar agora mudança. Que mudanças?
Serra - Já dei o exemplo do setor público, embora isso nada tenha a ver com a futura Constituição mas, sim, com políticas concretas. Agora, no plano da Constituição é preciso considerar o seguinte. Constituição não é programa de governo. Quem tem programa de governo são os partidos. A Constituição destina-se a fixar os marcos institucionais nos planos econômicos, político e social dentro dos quais se processará o desenvolvimento do país e as soluções que a sociedade apresentar. Ela não representa em si a solução desses problemas. Seria um equívoco pensar-se isso. poderia se gerar expectativas que fatalmente seriam frustradas. A próxima Constituição deve avançar bastante, e confio que isso aconteça, na fixação do avanço democrático, nas regras do jogo democrático. Essas regras são fundamentais para que diferentes segmentos da população lutem pelos seus objetivos, pelos seus desejos e possam ganhar partidos dentro desse jogo democrático. Mas a Constituição não pode assegurar previamente o resultado dessa partida. Estendo a questão da democracia não apenas à política, mas também às lutas sociais. Por exemplo, os sindicatos devem ter um desatrelamento muito maior do governo do que o que existe hoje. No plano da política, além de defender o voto distrital misto, defendo o parlamentarismo com uma presença do Executivo. Mas o parlamentarismo representará uma responsabilidade maior do Congresso com o país. A democratização deve chegar aos problemas econômicos, culturais, ambientais etc., em todos os níveis. Não devemos definir os plebiscitos, mas abrir a possibilidade para que eles sejam promovidos sempre que forem julgados necessários. Acho que a própria população pode convocar um plebiscito mediante o apoio de certa percentagem do eleitorado. Se isso fosse possível há alguns anos, nós não teríamos tido por exemplo, a Paulipetro. Acho que deve haver o plebiscito até para problemas nucleares e mesmo em nível municipal e estadual. Isso ajudaria em muito o desenvolvimento da democracia.
Folha - O Congresso foi omisso. Os parlamentares até recebem por sessões a que não comparecem. Como ele pode ter sua responsabilidade aumentada com o parlamentarismo?
Serra - Veja, eu defendo um imposto de renda abrangente que inclua os rendimentos de todas as pessoas. Vou lutar para que ninguém tenha renda, como hoje têm os parlamentares e setores da administração pública sem o imposto de renda. Isso é um absurdo. Nós temos que dar força ao Legislativo sem que isso implique, no entanto, em lhe dar funções executivas. O parlamentarismo é a fórmula ideal de se combinar a agilidade do Executivo com a participação do Legislativo. É uma exigência do Estado moderno. O parlamentarismo passa a ter uma responsabilidade na formação do governo que, quando é aprovado, é com base num programa de realizações, de políticas. Se o governo não as cumpre ou executa uma política errada, ele pode ser mudado. É a responsabilidade que se deve dar ao Legislativo. O nosso Legislativo se desabitou de certas responsabilidade porque estas lhe foram tiradas durante os anos de arbítrio. Ele deve ter agora responsabilidades maiores, mas de uma forma racional.
Folha - As eleições de 86 foram a vitória do voto distrital. Deputados que não tinham uma base eleitoral territorialmente definida, como alguns da esquerda de São Paulo, foram derrotados. A oposição sempre se opôs ao voto distrital e agora o defende. Por quê?
Serra - Na prática, a última eleição mostrou uma forma pervertida de voto distrital. Uma das grandes vantagens do voto distrital seria a possibilidade de permitir uma justa representação a regiões que hoje estão sub-representadas. A capital já estava, por exemplo, sub-representada. Ela tinha neste Legislativo não mais de 20 dos deputados, embora possua três quintos do eleitorado. Essa disparidade aumentará agora. outra razão para o voto distrital e o controle do poder econômico. No sistema em que estamos, é absurdo você disputar o voto proporcional junto a dezesseis milhões de eleitores. Outra vantagem seria que o voto distrital permitiria um controle maior da população de cada distrito eleitoral sobre o parlamentar que ela elegeu. A oposição que se fazia no passado ao voto distrital evocava razões que não estão mais presentes hoje.
Folha - E a reforma tributária?
Serra - Essa é a uma das questões mais concretas na futura Constituição, de consequências práticas e imediatas. Acho que precisamos de uma mudança de profundidade, que assegure mais eficiência, mais justiça social e mais descentralização e autonomia dos Estados e municípios. Temos que criar um imposto de renda abrangente. Temos que caminhar para um imposto de renda mais único do que hoje. O imposto de renda da pessoa jurídica representa hoje, na prática, um imposto indireto que é pago pela população através de sua transferência para os preços. É ainda uma fonte de grande evasão, às vezes legais, nos jogos entre a pessoa física e a jurídica. Não quero aumentar a carga tributária. Estou propondo a simplificação para combater a sonegação e aumentar a justiça social. temos que caminhar para uma simplificação muito grande no imposto de renda para se baratear a estrutura de arrecadação, diminuir custos e aumentar a justiça. Eu propria ainda a extinção do ICM, IPI, ISS, os impostos únicos que perderam sua finalidade. E criaria um único para substituir todos esses: o imposto sobre valor adicionado. Você teria até uma economia muito grande a nível do custo de arrecadação e maior eficiência a racionalidade. Permitira ainda que os Estados estabelecessem suas alíquotas ao imposto de valor adicionado. Nos EUA, cada Estado tem a sua própria alíquota. Não podemos ter, no Brasil, Estados tão desigualmente desenvolvidos com instrumentos tributários idênticos. Isso só cria ainda mais distorções. Seria um princípio saudável na agricultura tributar-se a propriedade e a renda, mas não a produção. Teria um efeito produtivo muito maior. Hoje, não se tributa a propriedade e a renda e se tributa a produção.
Folha - Qual deve ser a duração dos mandato do presidente Sarney?
Serra - Acho que cinco anos é o mandato ideal. Mas isso vai depender da Constituinte, que decidirá se teremos um presidencialismo ou um parlamentarismo. Acho que a Constituinte é soberana para decidir isso. Ela tem poder para isso. A questão do mandato, no entanto, não é tão crítica quanto outros assuntos.