PAÍS ESTÁ EM MORATÓRIA, SEM PRAZO
Publicado na Folha de S.Paulo, sábado, 21 de fevereiro de 1987
O presidente José Sarney anunciou ontem a suspensão, por prazo indeterminado, do pagamento dos juros da dívida externa. A medida foi previamente comunicada ao Conselho de Segurança Nacional e ao Conselho Político do governo. O Banco Central esclareceu posteriormente que a suspensão não atinge os juros e o principal dos financiamentos com prazo inferior a 360 dias, nem os encargos da dívida junto a credores oficiais e tampouco as remessas de lucros ao exterior. Com a medida, o câmbio fica centralizado. No pronunciamento, em cadeia de rádio e televisão, Sarney afirmou que a suspensão "não é uma atitude de confronto". Prometeu o controle dos gastos públicos, sem dar detalhes, exceto o envio de projeto de lei ao Congresso prevendo a "revisão global dos subsídios" (no ano passado, eles custaram Cz$ 31 bilhões aos cofres públicos). Sarney disse que "teremos de pôr em prática um severo plano de contenção, executar um programa consistente de estabilização da economia, consolidando a manutenção do crescimento e do emprego". As contribuições do governo para esse programa serão duas: o Tesouro só gastará o que arrecadar; as empresas estatais somente farão investimentos com recursos gerados por suas próprias receitas ou já identificados e efetivamente disponíveis. O presidente pediu a todos os brasileiros "patriotismo responsável" e acrescentou: "Nada de traição ao país sob o pretexto de criticar o governo". Antes do discurso, informados da decisão de suspender o pagamento dos juros pelos líderes do PMDB e do PFL, os líderes dos demais partidos representados no Congresso apoiaram a medida (o PT e o PDT com ressalvas), exceto o PDS, que preferiu reunir sua bancada antes de emitir posição oficial. A decisão governamental vinha sendo amadurecida há meses; tanto assim, que o ministro da Fazenda, Dilson Funaro, informou a parlamentares do PMDB que o Brasil já transferiu parte de suas reservas em divisas para "locais inalcançáveis por qualquer tipo de retaliação". Além disso, o governo elaborou um plano de emergência prevendo, em caso de suspensão dos créditos para importação, a estocagem de milhões de toneladas de grãos. O governo estuda novo choque na economia, com a retomada do congelamento de preços. Enquete telefônica feita pelo DataFolha revelou que 57% dos entrevistados assistiram o pronunciamento do presidente. Desses, 54% apóiam integralmente a decisão, 12% a consideram apenas parcialmente correta e 14% a reprovam. Para 49% dos que ouviram o discurso, a decisão é boa para o país, e 22% a consideram ruim. Entre empresários e economistas, a reação foi, em geral, de apoio à medida. A maioria considerou que não havia outra alternativa. O secretário de Governo de São Paulo, Luiz Carlos Bresser Pereira, disse achar "afirmativa" a posição de Sarney e elogiou a prometida redução das despesas do governo. O governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), declarou que seu partido dará "apoio crítico" às medidas. O economista Roberto Macedo afirmou que "vamos ter um período de sacrifício pela frente". O embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Marcílio Marques Moreira, comunicou ontem oficialmente a decisão brasileira ao ministro-assistente norte-americano da Fazenda, Douglas Mcnin.
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