MENOR PAULISTANO: LAZER UTIL É SOLUÇÃO
Publicado na Folha de S.Paulo, quarta-feira, 28 de maio de 1969
Neste texto foi mantida a grafia original
Recreação deve vir da escola

O que fazer para resolver o problema infanto-juvenil em São Paulo?
A desocupação e a ociosidade de dezenas de milhares de crianças e adolescentes - situação caracteristica de São Paulo - são um permanente convite para uma atividade menos util, quando não nociva.
Já houve quem definisse - não sem uma dose de razão - os movimentos juvenis surgidos ultimamente no mundo inteiro, como um «movimento dos ociosos». Algumas pessoas, ao mesmo tempo em que reconhecem a legitimidade das aspirações juvenis e compreendem seu carater agressivo, negam a seus portadores a autoridade necessaria para o questionamento que fazem da vida social.
Segundo essa corrente de opinião, os membros desses movimentos são rapazes e moças a quem não se transmitiu o sentido do dever, do trabalho proprio para garantir a sobrevivencia e da autodisciplina na vida. Não conhecem, tais jovens, esses sentimentos e perderam - se algum dia tiveram - todo o elã, interesse e curiosidade tipicamente juvenis, sendo inferiores às instituições que renegam e questionam, mais por incapacidade e inercia que por uma verdadeira superação intelectual e moral das mesmas. Uma geração ociosa, em suma, segundo essa corrente.
Mas presente, num permanente desafio a tudo e a todos.
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Ocupá-la eis uma solução.
Mas ocupá-la com quê?
Os projetos individuais de seus pais - realizados ou frustados, não importa muito o resultado - não conseguem entusiasmá-la e ao contrario, são razão de seu enjoamento.
É preciso chamá-la a uma realização que transcenda os limites do projeto individual e pessoal - a nova geração compreende que não existe mais isoladamente, percebe o quanto seu destino e seu futuro se vincularam às demais pessoas.
Um projeto coletivo que envolva os proprios destinos da Nação parece cada vez mais o unico capaz de envolvê-la. Aí estão os resultados da «Operação Rondon» a demonstrá-lo, como amostra do muito a ser feito nessa direção.
E existe algo melhor pessoal e coletivamente que a construção de um grande país, de uma nação forte, poderosa e independente? Não estaria tambem aí o caminho para se alcançar o equilibrio necessario entre a moderna liberdade individual e os interesses nacionais?
Ao mesmo tempo, não existe outra alternativa capaz - tanto quanto essa - de desencadear o potencial de ação, imaginação e inteligencia dos jovens, por natureza altruistas e dispostos a se sacrificar em beneficio de causas coletivas. E tambem não há melhor remedio contra o autocompadecimento, tão comum nos jovens de hoje, que buscam - quando podem - a enganosa cura dos divâs de psicanalistas.
Se não se entusiasmam os nossos jovens com o trabalho à base de tecnicas atrasadas, mais semelhantes a suplicios, se comparadas com o que aprenderam nos livros da Universidade ou nos modernos filmes de ficção cientifica, é possivel demonstrar-lhes a extraordinaria aventura que será a construção de um país grande e forte. É preciso propor-lhes o fascinante desafio de apagar do Brasil algumas de suas chagas, de forma que estas se tornem para eles lembrança do passado, quando homens maduros. É possivel e é necessario demonstrar-lhes que nosso subdesenvolvimento, sendo uma fraqueza, pode tambem se transformar em força se formos inteligentes o suficiente para acharmos caminhos proprios, sem os compromissos, impasses e dilacerações de países mais evoluidos.
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O instrumental para esse objetivo de integração juvenil nos destinos nacionais, deve ser acionado desde a infancia e um sistema integrado de lazer e recreação, tendo a escola como seu ponto fulcral e centralizador, talvez seja a forma melhor.
É da escola que deve partir a iniciativa da diversão infanto-juvenil, de maneira a que esta perca seu carater gratuito e ocasional de hoje, ganhando a noção de formação da cidadania e criterios cientificos de uso do corpo e da mente.
Que uma partida de futebol não tenha apenas o carater de uma disputa em que vencerá fatalmente o mais forte, mas que seja um esforço de inteligencia permanente para saber como vencer o adversario pela habilidade e não pela força. É preciso aprender, definitivamente a lição de Ulisses em sua luta contra Polifemo.
E essas noções só a escola pode dar. E poderá dar, se souber integrar em seu programa a tarefa de promover o lazer e a recreação dos seus alunos, como algo intrinsecamente ligado a seus designios, como um importante aspecto de formação do cidadão.
É evidente que o equipamento é escasso e sobre a necessidade de se construirem mais unidades não pesa a menor duvida. Mas uma tentativa de aproveitamento do que já temos, poderia surpreender a todos, evidenciando a existencia de muitos serviços, atualmente ociosos, parcial ou totalmente .
E num país em vias de desenvolvimento, que não se pode dar ao luxo de atingir desde logo os padrões otimos internacionais - que são, afinal os dos paises ricos - é interessante perguntar se o que caracteriza um bom tecnico é o relacionamento quantitativo do que falta fazer para atingir o otimo, conhecendo-se de antemão a inexistencia dos recursos para tanto e se um bom administrador é aquele que tambem, quantitativamente, luta para atingir tais objetivos, empenhando recursos sem recorrer ao esforço e à imaginação na busca de alternativas menos caras e demoradas.
Enfim, é preciso se um bom tecnico, como um bom administrador são esses ou aqueles capazes de criar, dentro da escassez.
Essa capacidade de criação dos administradores tem muita relação com o acrescimo da area e das atividades de lazer e recreação infanto-juvenis de São Paulo.
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O problema do adolescente - e mesmo da criança - que trabalham poderia promover uma rediscussão do atual criterio educacional, o qual recomenda não se forme um profissional antes dos quinze anos de idade - quando, em teoria, terminaram os 8 anos de educação fundamental comum.
A esse criterio tecnico, sobrepõe-se uma verdade social: são milhares, em São Paulo, as crianças e os adolescentes inteiramente desocupados e à mercê do acaso, estando uma faixa cada dia maior nos limites da delinquencia. E a atual escola não os contem, não apenas por seu pequeno numero de unidades, mas principalmente por suas funções estarem limitadas institucionalmente ao ensino didatico.
Outra verdade, não menos, dramatica, se junta a essa: a mão de obra adolescente é hoje fundamental em alguns setores da atividade economica, particularmente nos serviços. São menores de idade que respondem pelo funcionamento de um sem numero de bares, escritorios, lojas.
E na industria, sua presença é visivel - compareceram com 5% dos acidentados no trabalho no ultimo semestre de 1968.
O jovem que trabalha compõe um outro tipo do chamado "poder jovem", ainda desconhecido.
A especialização profissional dessa camada deve ou não ser um objetivo do governo?
E não entendia como a passagem - longa e cara para a familia média brasileira como para a economia do país - pelos bancos universitarios, mas como uma formação pratica e funcional. Operacional, antes que tudo.
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Independentemente da discussão educacional uma verdade é patente: a Prefeitura de São Paulo participa hoje com apenas 13% do total da rede do ensino primario. E possui provavelmente a rede escolar mais deficiente em relação às escolas particulares e estaduais, estando com 27% de repetentes e 18% evasão escolar (dados de 1963).
De outra parte, e ainda de acordo com dados de 1963, do ensino medio, apenas 9,6% dos alunos chegam ao ensino superior.
Como resolver este problema?
Não seria mais conveniente adotar-se uma solução em que a Prefeitura entregasse ao Estado sua rede escolar primaria e seguisse decididamente o caminho do ensino tecnico, assistindo à população de 11 anos em diante, a qual - apesar dos criterios tecnicos educacionais indicarem o contrario - já está trabalhando?
Não se trataria de introduzir grandes novidades nesse campo e sim de enfatizar e aprofundar os atuais convenios já feitos pela municipalidade com o SENAI e com Ministério da Educação, dos quais proximamente resultarão 5 escolas para 10 mil alunos, que aprenderão uma profissão.
E de outra parte, ampliar, atendendo ao adolescente, os cursos de adestramento rápido da mão de obra, que já vem sendo feitos pela Secretaria do Bem Estar Social da Prefeitura.
A passagem do ensino primário municipal para o Estado traria seguramente uma economia em dinheiro, pois hoje há duas secretarias de educação atuando no municipio, realizando o mesmo trabalho, duplicando, rotinas, repetindo esforços. O falecido Prefeito Prestes Maia parecia ter compreendido essa situação quando, em 1963, não só iniciou a entrega de algumas escolas municipais ao Estado, como paralisou o investimento nesse setor.
Um novo quadro educacional nessas direções, sobre estar mais próximo da realidade social do municipio, também poderia interessar a muitos pais que hoje não insistem na escola para seus filhos ou porque eles se chegarem ao ginásio não chegarão à universidade ou porque sequer ao ginasio terão acesso.
E dezenas de milhares de adolescentes estariam ocupados de maneira util.
As opções do jovem: da solução heroica à solução pratica

O saguão de entrada do Othon Hotel é imponente. Os tapetes macios amortecem o ruido dos passos. Uma voz educada pergunta:
- "Em que posso servi-lo?"
- "Em que quarto está hospedado Mr. Stephan?"
- "308, elevador à direita".
Se a pergunta fosse feita em ingles, Pedro, o recepcionista, também responderia com a mesma gentileza. Em frances ele também atenderia o visitante.
É que Pedro, apesar de seus 18 anos, tem bastante experiencia sobre o funcionamento de um hotel de primeira categoria. Ele fez o curso de Hotelaria mantido pelo SENAC, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
Há dois anos Pedro era um garoto bom de bola, que tinha terminado o curso primario e não sabia muito bem o que fazer na vida. Ser um novo Pelé era uma possibilidade muito remota. Como ele havia muitos outros garotos da Vila Manchester que eram bons de bola. Mas daí até ganhar a vida com os chutes e os dribles, a distancia era grande. E dificil de ser percorrida. Desistiu logo de ser um profissional do futebol. Surgia então a questão: que profissão exercer?
Por que não recepcionista?

Através de um amigo que estava fazendo o curso de hotelaria do SENAC, Pedro ficou sabendo que havia uma possibilidade para adquirir um treinamento profissional em um ano, e depois tentar ganhar a vida com mais chances.
A Escola de Hotelaria João Nunes Junior funcionava ainda na rua 24 de Maio Pedro foi até lá. Fez um teste de capacitação e foi indicado para o curso de Porteiro-Recepcionista. Ficou sabendo que receberia um salario-incentivo (30 por cento do minimo para menores). Que estudaria em regime de tempo integral, fazendo suas refeições na propria escola. E que a escola pagaria as despesas de condução.
Pedro foi para casa radiante. Tinha uma boa oportunidade para substituir seu sonho de entrar num campo de futebol vestindo a camisa de algum time famoso. Ia trocar esta camisa pelo uniforme de porteiro.
Primeiro contato

Nos primeiros contatos com a Escola de Hotelaria ele teve uma idéia do que significavam aquelas palavras "Porteiro-Recepcionista". É quem atende os novos hospedes de um hotel, indica os quartos onde devem hospedar-se. Responde a eventuais perguntas sobre a cidade e seus pontos turisticos. Sempre bem educado, solicito.
Para isto ele tinha aulas de relações humanas, de inglês, francês e português. Atrás do balcão de recepção da escola atendia os visitantes, os fregueses do restaurante onde seus colegas do curso de garçon serviam as refeições preparadas pelos aprendizes de cozinheiro. Todos, como ele, entre 13 e 17 anos de idade.
Ao lado dele neste balcão estava sempre um instrutor. Corrigindo seu português quando havia erros. Lembrando sempre sobre a necessidade de demonstrar boas maneiras. De não esquecer a capacidade de comunicação que um sorriso tem na hora certa. Atender os fregueses do restaurante era parte do curso. Uma aula pratica.
A adaptação

Dificil no inicio esquecer os gestos largos, o tom de voz elevado, seguindo as modulações de seu estado de espirito. Mas para ser um Porteito-Recepcionista era absolutamente necessario saber conter-se e manter um tom neutro nas conversações. Ser formal. E formalmente bem educado.
Vivendo durante doze horas por dia no ambiente educador da Escola de Hotelaria, depois de cinco meses Pedro já tinha feito grandes progressos no aprendizado. Nem pensava mais em ser jogador de futebol. Quando terminou o curso, o diploma do SENAC abriu-lhe as portas de um dos melhores hoteis da cidade. Agora Pedro está na portaria do Othon.
"Em que posso servi-lo?"
Seu tom de voz é neutro e bem educado. Realmente ele é um Porteiro-Recepcionista.
Outras oportunidades

O SENAC mantém atualmente 24 cursos, a maioria para formação profissional de jovens que tenham terminado o curso primário. Alguns de aperfeiçoamento para profissionais que já estejam exercendo uma profissão com os conhecimentos adquiridos no proprio trabalho. É o caso dos cursos de Otica, Tecnicas de Venda, Pratica de Farmacia, Enfermagem.
Num edificio moderno e funcional da av. Tiradentes, inaugurado em janeiro deste ano, centenas de jovens vão complementar a formação recebida nas escolas, para poder exercer uma profissão no comercio. Haydée, 16 anos, aluna do curso de datilografia, define muito bem o objetivo dos que procuram os cursos do SENAC.
"Com o que aprendo no ginasio não dá para arranjar emprego. E eu quero trabalhar já, já já".
Uma escola que siga a criança e o adolescente

É necessario ter muito cuidado quando se defende a tese da formação profissional do adolescente. Os tecnicos em educação, em quase todos os países, concluiram que existe um periodo de pelo menos oito anos no qual a criança, e depois o adolescente, devem frequentar a escola comum, aprendendo a educação fundamental. Formar a criança para o trabalho profissional antes disso pode resultar inutil por varias razões, inclusive psicologicas. E no caso brasileiro, pode ser inutil porque o adolescente, embora tenha aprendido uma profissão, vai encontrar dificuldades de colocação no mercado de trabalho onde há grande oferta de mão de obra.
Quem pensa assim, e o declara, é Celso Lamparelli, professor e tecnico em planejamento educacional, que recentemente trabalhou num projeto do Fundo Estadual de Construções Escolares, visando conseguir financiamentos do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, (BIRD), para ampliar o sistema escolar do Estado. Celso Lamparelli tambem assessorou o Plano Urbanistico Basico de São Paulo nos problemas de educação.
Para ele, o abandono ou a ociosidade infanto-juvenil não devem ser creditados apenas à escola.
"A escola mudou, como todas as instituições devem mudar, progredindo com o tempo. Hoje não se pode fazer uma criança depender exclusivamente da familia: os pais estão cada vez mais fora de casa, têm de trabalhar. Praticamente desapareceu a familia patriarcal, que era o mundo e o universo da criança.
Da mesma forma, a escola tambem perdeu muito de suas funções. O aluno recebe mais informações, de todos os tipos, fora da escola que no seu recinto. A ela cabe portanto ajudá-lo a aprender um metodo de selecionar as informações, filtrá-las, classificá-las. Enfim, a escola moderna deve ensinar a criança a pensar, a orientar-se entre as coisas. E não competir com os atuais meios de informação, no conjunto muito mais poderoso do que ela propria".
Celso Lamparelli concorda que há solução para o abandono e a ociosidade do menor: uma rede de varios equipamentos. A escola é apenas um deles. Deve haver parques infantis, creches, bibliotecas e centros esportivos à disposição das crianças.
Ainda assim, Lamparelli considera que houve um grande avanço na luta contra este abandono e ociosidade com a mudança dos criterios para o ingresso no ginasio, ocorrida em 1968. Os numeros trabalham em favor de sua opinião.
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Em 1967, inscreveram-se nos ginasios estaduais 580.496 alunos, 8,8 por cento a mais que em 1966.
Em 1968, inscreveram-se nestes ginasios 757.916 alunos, 30,05 por cento a mais que em 1967. Era o novo exame de admissão.
"Na medida em que desapareçam os criterios seletivos do antigo ginasio, aumentará o numero de alunos fixados à escola. Ao mesmo tempo - junto com a queda dos critericos academicos de ensino-surgirão outros mais adequados à realidade social e economica do país. O ensino medio será então, para o adolescente, um periodo que podemos chamar de "sondagem profissional". Ele ainda não aprenderá uma profissão, mas irá tomando contato com todas as chances que tem, irá definindo sua vocação e aprendendo seus rudimentos".
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Fora deste quadro, Celso Lamparelli não vê outra solução para o menor além da criação da rede de equipamentos destinados ao lazer e à recreação.
Isto não seria dificil se a administração publica enfatizar mais seu papel de prestação de serviços e não apenas de construção de obras".
Lamparelli explica que muitas vezes o estabelecimento infanto-juvenil já existe, mas não é utilizado, ou é subutilizado porque o poder público, na ansia de construir coisas novas, não se preocupa devidamente com o já existente.
Ele concorda que uma solução seria a programação, pela escola, de atividades para recreação e diversão das crianças, de forma a preencher seu tempo vago. Sendo na escola, pelo menos através dela, e sob seu controle.
Seria assim objetivo e dever dos estabelecimentos escolares programar toda uma serie de atividades, fora de seu recinto mas consideradas como escolares, apesar de não serem realizadas durante o periodo de aulas. As demais instituições existentes seriam utilizadas para isso.
Lamparelli conclui:
"Atualmente, no periodo em que estamos, os problemas são mais quantitativos que de qualidade. Trata-se ainda de escolarizar todas as crianças construir escolas para todos. Só no futuro pode-se pensar nessa programação e centralização. Já se avança alguma coisa nessa direção, nas propostas do Plano Urbanistico Basico, onde se preconiza a construção de predios contendo a escola, o parque, a biblioteca, enfim todos os equipamentos que permitam às crianças e aos adolescentes preencher educativamente seu dia. Mas isso ainda é coisa a ser feita.
Juizado tambem tem seus problemas

O Juizado de Menores de São Paulo não está suficientemente equipado para fazer frente, de maneira satisfatoria, ao desafio crescente do menor abandonado ou delinquente.
No ano passado foram atendidas por aquele orgão 30 mil processos que apresentavam invariavelmente menores como maiores vitimas - abandono, delinquencia, desajustes, perambulagem pelas ruas. Pouco mais de 9.500 crianças e adolescentes passaram em 1968 pelo Juizado para serem internadas nos órgãos de correção, reinternadas, dispensadas, entregues a suas familias.
Não parecem existir, porem, condições para um correto encaminhamento dos casos.
As soluções dadas são, via de regra, advindas de habitos, de rotina quase mecanica e não são feitos estudos completos dos casos, o que impede a identificação das causas do problema; não se fazem pesquisas para dimensionar o problema do menor e conhecer os recursos da comunidade para o seu atendimento. Não existem projetos para a reestruturação do Juizado, de maneira a dar-lhe meios para a sua tarefa.
O juiz Arthur de Oliveira Costa, titular da Vara de Menores da Comarca da Capital, perguntado sobre o que poderia ser criado, melhorado ou transformado no Juizado, para um atendimento mais efetivo, assim respondeu:
"Com o esvaziamento progressivo do actual quadro do Juizado de Menores, a impossibilidade de serem preenchidos os claros havidos, e a não inclusão de inumeras funções no Regime de Dedicação Exclusiva, vê-se o Juizado de Menores tolhido para a implantação de inumeros serviços, que, certamente, bons resultados trariam ao trato do problema do menor."
"Os predios aos quais são recolhidos os menores não apresentam, tampouco, condições satisfatorias, fato agravado pela insuficiencia do numero de obras destinadas a esse fim. Em consequencia, os menores permanecem nos locais de triagem por periodos prolongados, o que permite a ocorrencia de dois processos altamente nocivos ao interno: a possibilidade de contatos entre menores em diferentes estagios de marginalização, e a adoção de atitude passiva ante o futuro, com desanimo e posição fatalista, desde que não lhe é comunicado, durante essa espera, qual será seu encaminhamento."
"Paralelamente, constata-se uma completa desarticulação entre as obras destinadas ao tratamento do menor, sendo as decisões tomadas sem mutuo acordo ou estudo previo e comum, podendo, muitas vezes serem de natureza conflitante."
O assistente social

- "A solução preferida pelo Juizado - manter o menor no seio da familia, nem sempre alcança resultados satisfatorios: as causas que levaram o menor a abandonar o lar e tornar-se delinquente ou infrator, geralmente são de ordem economica ou psicologica, o que dificulta ou impede sua remoção, aplicando-se o processamento convencional e frequente.
Por outro lado, o auxilio economico dado pelo Serviço de Colocação Familiar, que atende este ano a 15 mil familias, apenas mantém a familia isenta de total desintegração, sem solucionar as contradições mais profundas que geram os desajustes".
"Estudos recentes sobre as celulas familiares que recebem o auxilio do S. C. F. revelaram o seguinte:
- "O encerramento de um caso dessa natureza só se verifica quando os menores envolvidos completam a idade limite prevista na lei (14 anos), ou quando da ocorrencia de algum imprevisto. Não se tem conhecimento de algum caso que tenha sido encerrado pelo reajustamento da familia. Varios menores, cujas familias recebem tal auxilio economico, permanecem em situação de abandono ou infração, sendo objeto de processos judiciais e contando com inumeras passagens por outros setores da Vara".
E, concluindo, "a atuação preventiva do Juizado de Menores se processa de maneira isolada, o que impossibilita alcançar resultados satisfatorios; a forma inadequada de atendimento ao problema cria para o cliente (menor) uma situação de dependencia permanente numa atitude de passividade, não concorrente para sua capacitação".
O assistente social

Em São Paulo, no meio desse emaranhado de fatores adversos, e da falta de programação dos trabalhos e racionalização das soluções, surge como um alento para o menor e um ponto de referencia de onde podem partir iniciativas compensadoras, o trabalho do assistente social.
Entrando no Juizado em substituição aos antigos comissarios e exercendo ali as mais variadas funções, o assistente social, o elemento mais numeroso em serviço no órgão, tem pelo menos uma caracteristica fundamental para o trato do menor - é sensivel aos seus problemas e humano no contato com as crianças e adolescentes.
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