JUIZ CONDENA VEREADOR QUE ATACOU MALUF
Publicado na Folha de S.Paulo, quinta-feira, 11 de dezembro de 1980
O juiz da 18ª Vara Criminal, Jarbas Coimbra Mazzoni, condenou ontem o vereador Sampaio Dória, do PMDB, a pagar multa de Cr$ 1.333,00 e as custas do processo, por ter injuriado o governador Paulo Maluf em discurso pronunciado na Câmara Municipal dia 24 de junho, a propósito dos espancamentos de populares e
políticos na Freguesia do Ó.
No discurso, Dória havia responsabilizado o governador pelas violências qualificando-o entre outras coisas, de "bem sucedido delinquente". O vereador declarou-se ontem inconformado com a sentença e anunciou que recorrerá a instância superior. Seu advogado, José Roberto Leal de Carvalho, disse que o juiz "simplesmente eximiu o governo estadual pelos incidentes ocorridos na Freguesia do Ó".
Juiz condena Dória por injuriar Maluf

O vereador Sampaio Dória, do PMDB, foi condenado ontem pelo juiz da 18ª Vara Criminal, Jarbas Coimbra Mazzoni, a pagar multa de Cr$ 1.333,00 por haver injuriado o governador Paulo Maluf, em discurso pronunciado dia 24 de junho, na Câmara Municipal, sobre os incidentes da Freguesia do Ó. Dória declarou-se "inconformado com a decisão", que considera "profundamente injusta" e disse que recorrerá em instância superior, tentando provar sua inocência.
Em sua sentença, o juiz Mazzoni considera a existência de duas agravantes: crime praticado contra funcionário público (o governador), na presença de pessoas e através de meios que facilitariam sua divulgação. Ressalva no entanto que "há de se levar em consideração tratar-se de vereador que sempre pautou suas atitudes por prudência, coragem e ponderação", razão pela qual decidiu impor a Dória somente pena pecuniária e o pagamento das custas do processo.
O advogado José Roberto Leal de Carvalho, que juntamente com José Carlos Dias, defendeu Dória no julgamento, considerou a condenação injusta e disse que o juiz, em sua sentença, "simplesmente eximiu o governo estadual pelos incidentes ocorridos na Freguesia do Ó".
As acusações

A denúncia contra Sampaio Dória foi formulada pelo promotor Gilberto Bastos dos Santos, em face de representação encaminhada pelo governador Paulo Maluf à Procuradoria Geral da Justiça. O promotor transcreveu trecho do discurso no qual o vereador qualifica Maluf de "figura menor, caricata, truculenta, desprezível e abominável", acusando-o ainda de "direta e pessoalmente responsável pelas consequências da ação dessa canalha paramilitar e para policial que se formou ao seu redor". Dória também referiu-se ao governador como "pústula instalado no Palácio dos Bandeirantes", além de "bem-sucessido delinquente".
Perante o juiz, Dória não negou a autoria do discurso, justificando, porém, que tentava "chamar a atenção das autoridades para o fato extremamente grave ocorrido dia 21 de junho na Freguesia do Ó, quando ali se instalou o chamado governo de integração". Disse ainda que os incidentes se revestiram do aspecto de "selvageria e brutalidade", motivo pelo qual decidiu pronunciar o discurso.
O juiz, porém, afirma em sua sentença que Dória entrou em contradição quando disse que os agressores da Freguesia do Ó eram agentes da administração pública estadual e municipal. "O acusado, quando proferiu seu discurso, não tinha elementos para atribuir ao ofendido a responsabilidade pelos graves fatos ocorridos no dia 21 de junho, na Freguesia do Ó, mesmo porque apenas em setembro os nomes dos agressores começaram a ser revelados", diz o juiz.
Distorção

O advogado Leal de Carvalho disse que o juiz "ignorou o fato dos vereadores Benedito Cintra e Francisco Gimenez terem apoiado e endossado totalmente as palavras de Dória". O vereador Francisco Gimenez, também do PMDB, afirmou que a condenação de Dória "é produto da distorção institucional vigente, que não dá a necessária imunidade parlamentar ao vereador, para que este possa representar o povo e defender seus interesses".
No Palácio dos Bandeirantes, o chefe da Casa Cicil, Calim Eid, disse que "a sentença é uma demonstração de que ninguém deve caluniar ninguém, porque a Justiça está aí para entrar em ação". Na Prefeitura, o secretário de Negócios Extraordinários, Tuji Jubran, afirmou que quando alguém acusa alguém e não consegue provar, está sujeito a condenação e foi o que aconteceu no caso". E advertiu: "É preciso tomar cuidado para que ataques dessa natureza não sejam repetidos, porque a pena então não seria somente pecuniária".
Na Assembléia Legislativa, o líder do PT, deputado Marcos Aurélio Ribeiro, disse que "a condenação de Sampaio Dória representa um golpe contra a liberdade dos parlamentares exprimirem seu direito de crítica aos governantes corruptos e inescrupulosos". O deputado considerou a condenação como "parte de uma verdadeira trama armada conta os parlamentares brasileiros", lembrando os casos dos deputados João Cunha e Genival Tourinho "enquadrados na arbitrária, draconiana e imoral Lei de Segurança Nacional".
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