CASSADOS LACERDA E MAIS 12
Publicado na Folha de S.Paulo, terça-feira, 31 de dezembro de 1968
Neste texto foi mantida a grafia original
O Conselho de Segurança Nacional reuniu-se ontem durante três horas, no Palacio das Laranjeiras, sob a presidencia do marechal Costa e Silva. Em seguida, a Secretaria do CSN divulgou a seguinte nota oficial:
"O exmo. sr. presidente da Republica, marechal Arthur da Costa e Silva, reuniu-se, hoje, no Palacio das Laranjeiras, das 16 às 19 horas, o Conselho de Segurança Nacional, para tomar novas decisões politicas decorrentes do AI-5. Aberta a reunião, à qual compareceram todos os membros do Conselho, o sr. presidente da Republica expôs a sua finalidade principal, que era o exame conclusivo de representações do sr. ministro da Justiça, professor Luiz Antonio da Gama e Silva, sobre cassação de mandatos parlamentares, suspensão de direitos politicos, pelo prazo de 10 anos, assim como aposentadoria de um membro do Poder Judiciario. A representação do sr. ministro da Justiça fôra previamente estudada pela Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional, apresentando-se um dossiê baseado em informações do SNI e dos orgãos competentes dos diferentes Ministerios civis e militares.
"Depois de amplo relato feito pelo general Jaime Portela de Melo, secretario-geral do CSN, dos aspectos mais importantes de cada um dos processos, o sr. presidente da Republica passou a ouvir as opiniões de cada um dos presentes. Verificou-se unanimidade de decisão de aconselhar o presidente da Republica a acolher integralmente as representações do sr. ministro da Justiça, para o efeito de serem aplicadas as sanções revolucionarias indicadas no referido documento.
"Ao termino dos trabalhos, o sr. presidente da Republica anunciou a decisão de decretar, nos termos do AI-5, a cassação dos mandatos e a suspensão dos direitos politicos por 10 anos, dos deputados federais Marcio Alves, Hermano de Deus Alves, David José Lerer, Helio Henrique Pereira Navarro, Gastone Righi Cuoghi, Mateus José Schmidt Filho, Henrique Henkin, Maurilio Filgueira Ferreira Lima, José Lurtz Sabiá, Renato Bayma Archer da Silva, José Carlos Estelita Guerra; a suspensão dos direitos politicos, tambem pelo prazo de 10 anos, do sr. Carlos Frederico Werneck de Lacerda, e a suspensão dos direitos politicos, igualmente por 10 anos, e a aposentadoria do desembargador Joaquim de Souza Netto.
"Acentuou o sr. presidente da Republica que as outras decisões revolucionarias, da mesma natureza, serão tomadas oportunamente, para o que voltará s. exa. a convocar o Conselho de Segurança Nacional".
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