FIGUEIREDO VOLTA ATRÁS E RETIRA EMENDA; TANCREDO JÁ SE PREPARA
Publicado na Folha de S.Paulo, sexta-feira, 29 de junho de 1984
Quebrando suas reiteradas promessas - feitas até através de cadeias nacionais de rádio e televisão - de restaurar as eleições diretas em 1988, e sob o argumento de que não podia permitir "esse desvio clamoroso (as diretas-já) dos objetivos do projeto", o presidente Figueiredo retirou do Congresso a emenda Leitão, impedindo que ela fosse submetida a votação.
A decisão foi comunicada ontem de manhã às lideranças partidárias pelo presidente do Congresso, senador Moacir Dalla. Em reunião em seu gabinete, às 9 horas, Dalla transmitiu o teor de uma carta do Presidente, que lhe fora entregue no final da noite de anteontem. Na carta, Figueiredo diz-se decepcionado com a "atitude assumida pelas oposições" e afirma não poder permitir que "se responda dessa forma à proposta de entendimento que se achava implícita naquele documento".
Tumulto no plenário

Pouco depois da reunião das lideranças, os deputados (cerca de 180) que se encontravam no plenário foram cientificados da decisão presidencial aos gritos, os parlamentares passaram a pedir ao senador Álvaro Dias (PMDB-PR), único integrante do Senado presente, que assumisse a presidência dos trabalhos e abrisse a sessão do Congresso. Dias recusou-se.
Mais tarde, Dalla prometeu colocar em votação, no dia 8 de agosto, a emenda Teodoro Mendes, em tramitação no Congresso. Essa emenda prevê diretas imediatamente, em dois turnos.
À tarde, na sessão ordinária da Câmara, os oposicionistas se revezaram em pronunciamentos de condenação à atitude de Figueiredo. Antes de subir à tribuna para, sob aplausos do grupo malufista, defender a retirada da emenda Leitão, o líder do governo e principal articulador das negociações com a oposição, deputado Nélson Marchezan, constatava, melancólico: "Nós não soubemos negociar". Apesar do que se informava na véspera, Marchezan, não demonstrou qualquer empenho em deixar o posto de líder do governo.
A estratégia da oposição

A partir da saída de cena da emenda do governo, as oposições passaram a trabalhar em função de uma nova estratégia: Tancredo Neves e Constituinte. O assunto foi tratado numa reunião de manhã, entre o governo mineiro e 19 coordenadores de bancadas estaduais do PMDB. Na reunião, Tancredo admitiu sua renúncia ao governo de Minas e considerou "aconselhável" um certo calendário, definido na véspera por coordenadores de sua candidatura. Por esse organograma, o processo da candidatura indireta de Tancredo deve começar na reunião da Executiva Nacional do PMDB, marcada para hoje. O governador mineiro incluirá em sua plataforma a convocação de uma Assembléia Constituinte em 1986, que decidiria sobre as diretas.
Editorial

Nação frustrada

A retirada da emenda Leitão do Congresso é um fato que se tornou previsível desde quando se foi desenhando, com a proximidade de sua votação, a chance efetiva de aprovação das diretas-já.
Pressionado pela campanha nacional em favor do voto popular, que mobilizou e unificou a quase totalidade da população brasileira politicamente ativa, o Planalto decidiu apresentar um projeto de emenda constitucional contendo dispositivos liberalizantes, inclusive a restauração do pleito presidencial direto a partir de 1988. O poder central permaneceu, contudo, irredutível em face da reivindicação maior da cidadania: diretas-já.
É verdade que, na exposição de motivos que acompanhou o projeto, o presidente Figueiredo conclamou o Congresso Nacional a "aprimorar as soluções ora submetidas à sua alta apreciação", acrescentado em seguida: "Não há limites no poder de emenda e, por conseguinte, de aperfeiçoar o texto constitucional vigente".
Não tardaram, porém, a surgir declarações, oriundas do Planalto, determinando como inegociável o prazo de 1988 para a vigência do pleito direto. Em outras palavras: o Colégio Eleitoral, para a escolha do próximo presidente, seria intocável.
Com isso, o presidente Figueiredo perdia mais uma oportunidade de mediante um gesto de estadista, recuperar a imagem de seu governo, completamente desgastada perante a opinião pública reconciliando-se com a nação e conquistando a consagração da História. O ato de retirada da emenda é, sem dúvida , regimental, da mesma forma que era regimental o pedido de destaque de um de seus artigos, formulado pelas oposições e que poderia redundar no triunfo das diretas-já.
O preço dessa atitude intransigente do Planalto talvez se mostre demasiado alto, ampliando a já enorme distância entre o governo e a sociedade, o que a emenda Leitão aparentemente visava a encurtar, e agravando sobremaneira o impasse institucional.
A intransigência do governo é tanto mais contraditória quando se levam em conta dois aspectos. Primeiro, que o fantasma de possíveis candidatos presidenciais, pretensamente não assimiláveis pelas forças mais conservadoras, já foi exorcizado com o esgotamento do prazo de desincompatibilização. Segundo, que a proclamada segurança do PDS de fazer o sucessor do presidente Figueiredo, via Colégio Eleitoral, ficou seriamente abalada. Como é notório, em fase da possibilidade de uma candidatura única das oposições e da desagregação crescente das fileiras do partido situacionista.
Diante deste quadro sombrio, repleto de perplexidade, parece só restar uma certeza: a de que a sociedade brasileira, novamente frustrada em suas legítimas aspirações, continuará a lutar pelo direito de traçar o próprio destino.
Restos da retirada

Janio de Freitas

A operação destinada a manter sob pressão constante o Planalto e a imprensa, o primeiro para retirar a emenda e a segunda para dar divulgação grandiloquente aos riscos que justificassem o recuo do governo, foi realizada com o apoio de andreazzistas, mas foi toda planejada no escritório do deputado Paulo Maluf.
Os sucessivos levantamentos procedidos pelo ministro Leitão de Abreu não comprovaram, em instante algum, os resultados ameaçadores das contagens servidas ao Planalto e à imprensa. E entre uma e outra aritmética, o jurista Leitão de Abreu é por certo um matemático sério.
Uma diversão proveitosa para parlamentares, ainda mais se do grupo Só Diretas, seria verificar quantos e quais são os nomes que, necessária e notoriamente adversários das diretas, de repente apareceram, ao final da tarde de anteontem, entre os que a apoiariam até à morte.
Não muitas horas antes, o deputado Flávio Bierrenbach, sério e ativo componente do Só Diretas, ao fim de todas as apurações feitas pelo grupo continuava definindo assim suas expectativas: "É muita ingenuidade supor que a diretas-já será aprovada apenas com um 'putsch' regimental".
E, no entanto, deu-se de repente o milagre bíblico da multiplicação dos votos.
Tática de pressa

Menos pelo novo bloqueio à direta-já do que pela intenção de pedessistas da Frente Liberal de buscarem candidato próprio - propósito aqui revelado anteontem - a partir de agora a candidatura Tancredo Neves vai ter sua tática invertida, lançando-se em campanha externa e acelerando ao máximo a formalização de apoios.
Os peemedebistas pró-Tancredo, cientes de que a chamada dissidência pedessista precisaria de tempo para entender-se em torno de uma candidatura própria através do PTB, pretendem que o impulso da candidatura peemedebista torne ocioso qualquer propósito contrário dos pedessistas dissidentes. A estes restaria assim, para não beneficiar o deputado Paulo Maluf com uma terceira corrente no Colégio Eleitoral, assegurar seu apoio ao candidato do PMDB.
Mas, a comprovar que a tendência do vice-presidente Aureliano Chaves em favor de Tancredo Neves não é seguida por toda a Frente, uma vez noticiado o propósito de candidato próprio o governador Roberto Magalhães decida expor publicamente sua presença entre os proponentes desta fórmula. Apoiar candidato do PMDB é uma solução antimalufista que ele não quer adotar.
Se puder, é claro.
Exemplo e guarda

Ah, Senhor, como é ameno viver sob a guarda e educar os filhos sob o exemplo de homens de palavra: "Juro que farei deste País uma democracia".
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