CONGRESSO EXAMINA O VETO DAS FORÇAS ARMADAS AO SR. GOULART
Publicado na Folha de S.Paulo, terça-feira, 29 de agosto de 1961
Neste texto foi mantida a grafia original
Comissão especial para estudar a mensagem de Mazzilli
BRASÍLIA, 28 (FSP) - Toda a atenção do país encontra-se concentrada na decisão do Congresso Nacional, ao qual o sr. Ranieri Mazzilli comunicou hoje que os ministros militares consideram "absolutamente inconveniente o regresso ao país do vice-presidente João Goulart", como informamos nesta mesma pagina. A sessão do Congresso, convocada expressamente para tomar conhecimento dessa comunicação, instalou-se às 20 horas.
A mensagem do presidente da Republica foi entregue às 13 h 30 de hoje ao sr. Herbert Levy. Pela manhã, realizaram-se diversas reuniões no Palacio do Planalto, com a presença do sr. Moura Andrade, vice-presidente do Senado e presidente em exercicio do Congresso Nacional, e numerosos parlamentares. Na ocasião, chegou-se a aventar a possibilidade da adoção do parlamentarismo, para contornar a situação. Momentos depois, entretanto, informava-se que os ministros militares vetavam qualquer formula - inclusive a parlamentarista - que implicasse na permanencia do sr. Goulart no poder. Em face disso, os acontecimentos precipitaram-se e às primeiras horas da tarde era divulgada a mensagem do sr. Mazzilli ao Congresso.
24 horas de prazo - Nomes

Paralelamente, informava-se que os chefes militares tinham decidido esperar 24 horas para que o Congresso decidisse a crise politica e escolhesse novo presidente, por eleição indireta. Entre os nomes mencionados como possiveis candidatos figuram os do sr. Carvalho Pinto e do mal. Dutra. O governador paulista, entretanto, como se noticia em outro local, já afirmou que não aceitaria sua eleição.
Instalada a sessão

BRASILIA, 28 (FSP) - Foi instalada às 20 horas a sessão do Congresso Nacional, convocada para tomar conhecimento da mensagem do presidente Ranieri Mazzilli, que dá ao Parlamento ciencia do pensamento das Forças Armadas em relação à posse do sr. João Goulart. Por volta das 20 h 45, o senador Cunha Melo, 1.o secretario da mesa, procedeu à leitura do referido documento. Ao iniciar a leitura, o senador foi interrompido por protestos do plenario, que não o estava ouvindo, em virtude de estarem desligados os microfones. Providenciada a ligação e restabelecida a ordem, foi lido o texto da mensagem presidencial. Finda sua leitura, o deputado Ultimo de Carvalho (PSD - Minas) levantou-se e gritou: "Ciente. Arquive-se."
Alguns congressistas, em coro, gritavam: "Arquive-se, arquive-se, arquive-se", enquanto outros aplaudiam de pé os que gritavam.
Comissão

O presidente anunciou que nomearia uma comissão mista de deputados e senadores para examinar a mensagem do presidente Mazzilli.
A comissão ficou assim constituida: senadores Alo Guimarães e Jeferson Aguiar (PSD), Agenor Figueiredo e Nogueira da Gama (PTB), Eribaldo Vieira e Padre Calazans (UDN), Novais Filho (PL) e Paulo Fernandes; deputados Oliveira Brito e Ulisses Guimarães (PSD), Geraldo Freire (UDN), Elói Dutra (PTB), Paulo Lauro (PSP), Manoel Novais (PR), Barbosa Lima (PSB) e Plinio Salgado (PRP).
Situação normal em todo o país

Até as primeiras horas de hoje, segundo informam os correspondentes da FSP, é de absoluta normalidade a situação em todo o país. Pequenos disturbios na Guanabara, onde a policia procurou dissolver manifestações populares, não alteram o quadro geral de ordem, que apesar da situação politica, reina no Brasil inteiro.
Durante a tarde, noticias alarmantes chegaram do Rio Grande do Sul, onde o sr. Leonel Brizola se bate pela posse do sr. João Goulart, ao que se informava, sem confirmação, com apoio do comandante do III Exercito, ali sedeado. Nada de grave, entretanto, ocorreu. No restante do país, a situação é de normalidade.
Janio: "Fui obrigado a renunciar"

"Fui obrigado a renunciar, mas, tal como Getulio, voltarei um dia, se Deus quiser, para revelar ao povo quem foram os canalhas neste país"- declarou o sr. Janio Quadros, momentos antes de embarcar em Santos, às 16 horas de ontem, a bordo do navio "Uruguai Star", com destino a Londres. O ex-presidente mostrava-se cansado e com lagrimas nos olhos. Cinco minutos depois de ter embarcado, tambem chegava ao cais a familia do sr. Janio Quadros, que com ele seguiu para a capital britanica. Viajam com o ex-presidente sua mãe, sua esposa, sua filha, seu genro e sua neta.
EDITORIAL
Não bastam boas intenções

A hora em que escrevemos este editorial, pairam sobre a nação as mais sombrias apreensões. Não se sabe, ainda, se as Forças Armadas estão unidas, em todo o país, no veto oposto pelos ministros militares à posse do sr. João Goulart na presidencia da Republica. Tambem se ignora até que ponto o Congresso Nacional cumprirá o dever, ao mesmo tempo juridico e moral, de recusar-se a mutilar a Constituição para afastar do governo o vice-presidente. Pode ser, mesmo, que, ao circular este jornal, o país já esteja correndo sangue, pois os acontecimentos são agora imprevisiveis.
Não devemos examinar o merito das acusações que os adversarios do sr. João Goulart levantam contra sua posse. Elas são apenas impertinentes, eleito que foi, e vaga como se encontra a presidência da Republica, com a renuncia do sr. Janio Quadros. A solução constitucional é dar-lhe posse e em seguida vigiá-lo, para que não falte ao dever de governar dentro da lei e segundo mais convenha aos interesses nacionais. Tarefa para a oposição, que será fatalmente poderosa, dado que subindo ao poder um petebista, contra ele pelejará valentemente a UDN, com sua longa tradição de luta. O que nos parece rebarbativo, é negar-se-lhe posse, sob a alegação de perigos futuros, que jamais poderão ser tão graves quanto a violação da Constituição e dissensões fatais, nas areas civis e militares. A medicina preventiva, prescrita para o regime, nesta eventualidade, será infinitamente pior que a cura de possiveis desvios do futuro governo.
Divergindo da atitude assumida pelos ministros militares, nem por isso lhes negamos boas intenções. Basta considerar que não reclamam o poder para si mesmos, nem para qualquer outro militar, no que seguem, aliás, excelente tradição das Forças Armadas, em momentos semelhantes. Em 1930 a Junta militar que derrubou Washington Luís entregou o poder ao civil Getulio Vargas. Em 1945, passou-o ao ministro José Linhares. Em 1954, ao vice-presidente Café Filho. Em 1955, ao senador Nereu Ramos. E agora admite que o Congresso eleja um civil para ocupar o lugar do sr. João Goulart. Embora tutelando a nação - umas vezes com acerto, outras erradamente - não se pode negar às Forças Armadas a preocupação patriotica de resguardá-la de perigos reais ou apenas presuntivos.
Mas não basta patriotismo quanto aos fins. É tambem necessario que a ação para atingi-los respeite as limitações constitucionais. Se os militares ainda puderem dar-se conta dessa verdade, acrescentarão à desambição que têm revelado uma outra virtude tão importante quanto ela, que é triunfar sobre o amor proprio e evitar que se consume gravissimo erro politico. Não sabemos se ainda haverá tempo para essa autocontenção. Mas, se houver, e se for feita, as Forças Armadas crescerão no respeito dos brasileiros.
De novo em exame a emenda parlamentarista

BRASÍLIA, 28 (FSP) - O deputado Nelson Carneiro (PSD-Guanabara) retomou hoje as articulações em favor da emenda parlamentarista, encaminhada à mesa da Camara pelo sr. Raul Pila (PL-Rio Grande do Sul) há cerca de dois meses. Conseguiu reunir pela primeira vez a comissão especial recentemente constituida para apreciar o assunto. A comissão elegeu para presidente o sr. Chagas Freitas (PSP-Guanabara) e para relator o proprio sr. Nelson Carneiro.
A instituição do sistema parlamentarista já não está colocada em termos de solução para a crise politica, uma vez que os ministros militares - pelo que se informa - vetam a posse do sr. João Goulart na presidencia da Republica, ainda que no regime de gabinete. A emenda constitucional - cujo exame foi admitido hoje pelo PTB - está sendo estudada como tentativa de permitir uma composição politica que satisfaça ao PSD e à UDN.
Aprovação imediata


Consideravel corrente pretende lutar pela instituição imediata do regime parlamentarista, modificando para isto um dispositivo do projeto Raul Pila que fixa a vigencia do novo sistema de governo para 1965. Isto porem, só será possivel mediante reformas do Regimento Interno da Camara, que não permite a introdução de modificações em propostas de emendas à Constituição. Existe, todavia, na Camara, em fase final de votação, um projeto do deputado João Mendes (UDN-Bahia) alterando o Regimento naquela parte. O sr. Nelson Carneiro informou que o projeto poderá ser colocado na ordem do dia da sessão de amanhã da Camara.
PSD: pela posse

O sr. Valdir Pires (PSD-Bahia) apresentou ao PSD, reunido sob a presidencia do alm. Amaral Peixoto, a seguinte proposta:
- "As bancadas do PSD na Camara e no Senado, em face da gravidade dos acontecimentos nacionais e atentas ao rumo que estão tomando, declaram à nação, para servi-la e ao regime democratico: 1.o - sua irreversivel posição de fidelidade à Constituição; 2.o - seu proposito inarredavel de assegurar a posse legitima do sr. João Goulart no exercicio do cargo de presidente da Republica."
A proposta estava em discussão, quando a reunião foi suspensa, para que o sr. Amaral Peixoto pudesse atender a um chamado urgente do Palacio do Planalto. A iniciativa do sr. Valdir Pires tem o apoio expresso de mais de 30 deputados, que a assinaram.
Jango concordaria

RIO, 28 (FSP) - Revela-se aqui, através de um despacho especial procedente de Paris, que o sr. João Goulart teria autorizado o governador Carvalho Pinto a apresentar ao marechal Odilio Denys a proposta de adoção de um regime parlamentarista através do qual ele, João Goulart, seria guindado à presidencia.
O despacho informa que o vice-presidente mantem contatos com o Brasil através de telefonemas e do telex.
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