EM VIGOR O ESTADO DE SITIO
Publicado na Folha da Manhã, sábado, 26 de novembro de 1955
Neste texto foi mantida a grafia original
A palavra do ministro da Justiça: o governo usará da maneira mais branda possivel os poderes especiais de que agora dispõe

Citados entre os provaveis executores o Mal. Mascarenhas e os gens. Denys e Alves Bastos


RIO (FOLHAS) - Dentro de poucas horas será conhecido o executor do estado de sitio. A lei que instituiu a medida de exceção foi sancionada ontem, às 9 h 30, pelo sr. Nereu Ramos e referendada por todos os ministros de Estado. Publicada à tarde no "Diario Oficial", a lei está desde ontem em vigor.
O executor do estado de sitio será designado por decreto do presidente da Republica. Terá ele, por atribuição, tomar todas as providencias adequadas para prevenir e reprimir qualquer tentativa de comoção intestina, bem como requisitar a colaboração das autoridades civis e militares, por intermedio dos ministros de que elas dependem.
Até o momento em que redigimos este noticiario, não foram sentidos os efeitos da medida decretada pelo Executivo, com a aprovação do Congresso. A imprensa e o radio permanecem sem censura, não havendo indicações da forma pela qual deverá a mesma ser exercida.
Nos meios politicos, ontem à tarde, corria que se estudava, nos altos circulos governamentais, uma formula destinada a coonestar a atividade da imprensa em face das restrições criadas pelo estado de sitio, com referencia à livre divulgação de informes e noticias. Tal formula consistiria num compromisso moral que os diretores de jornais assumiriam com as autoridades, tendo em vista o controle, por eles proprios, das noticias consideradas contrarias aos interesses da segurança nacional e do regime.
Nesse sentido, informava-se que, ainda hoje, o ministro da Justiça, por intermedio dos orgãos de classe, convocaria os diretores de jornais para transmitir-lhes a orientação do governo, obviamente com as ponderações adequadas às hipoteses de inobservancia dos criterios mais ou menos subjetivos, sob os quais se pretende fazer executar, no campo da imprensa, o estado de sitio.
Meneses Pimentel: brandura na execução

O sr. Meneses Pimentel, ministro da Justiça, esteve ontem, à tarde, no palacio Tiradentes, onde conferenciou com varios lideres parlamentares. Em conversa com os jornalistas, o sr. Meneses Pimentel reiterou as declarações já feitas aos vespertinos: não trocara ainda impressões com os demais ministros sobre o estado de sitio, mas podia afirmar que é pensamento do governo usar da maneira mais branda possivel os poderes especiais que lhe foram conferidos por aquela medida. O titular da pasta da Justiça, em resposta a uma indagação, disse que tambem não sabia quem seria designado para executar o estado de sitio. Entrando em outras considerações sobre a situação do país, esclareceu que a medida de exceção, ora em mãos do governo, tinha por objetivo armar o Executivo para intervir com eficiencia no caso de uma emergencia qualquer. — "No caso —frisou— nada prefigura a hipotese, dado o clima de tranquilidade reinante no país, com a população pacificamente dedicada ao trabalho."
Nenhuma indicação precisa

Quanto à designação do executor, não havia ainda indicações precisas sobre a pessoa a ser escolhida pelo governo para exercer essas altas funções. A reportagem manteve contacto com diferentes setores ligados ao governo, nada conseguindo de concreto sobre o assunto.
Informava-se, entretanto, que a escolha do executor estaria dependendo do acerto de alguns pormenores, relativos à aplicação do estado de sitio em todo o territorio nacional. Existiria a preocupação de estabelecer perfeita harmonia de vistas entre a autoridade executante da medida de exceção e os governadores estaduais, que poderiam indicar os executores locais do estado de sitio, ou opinarem sobre a escolha de nomes, a ser feita pelo Poder Executivo federal.
Recordava-se ainda, com relação à escolha do executor geral do estado de sitio no país, que em casos anteriores tal função chegou a ser exercida pelo ministro da Justiça e pelo ministro da Guerra. Paralelamente, informava-se que, entre os nomes mais indicados para aquele alto posto, figuram os do marechal Mascarenhas e generais Denys e Joaquim Justino Alves Bastos.
Fala o ministro da guerra: posse aos eleitos

RIO (FOLHAS) — Os militares que exercem mandato na Camara dos Deputados, srs. Severino Sombra Felix Valois, Vitorino Correia, Mario Gomes, José Guiomar, Wilson Fadul e Oscar Passos estiveram hoje em visita ao ministro Teixeira Lott, com quem mantiveram demorada palestra e a quem apresentaram inteira solidariedade pela posição que assumiu nos ultimos acontecimentos.
Deixaram de comparecer à pasta da Guerra os deputados militares Virgilio Tavora, Luís Tourinho e Carlos Albuquerque, os quais, diz-se, não foram encontrados à hora em que ficou aprazada a visita ao ministro Teixeira Lott.
Repele acusações

Naquela ocasião o general Teixeira Lott fez minucioso relato dos acontecimentos que culminaram com a atitude militar de 11 de novembro. O general Lott afirmou que não há divergencias no seio das classes armadas, que estão unidas, coesas e vigilantes, cooperando para o restabelecimento da ordem e da vida constitucional do país.
Disse ainda que não se aborrece com o dever na hora exata em que se pretendia subverter o país. Disse que até de traidor do sr. Café Filho tem sido chamado. Repeliu essa acusação, já que —argumentou— quando assumiu o comando dos acontecimentos que culminaram com a ordem de cousas estabelecidas no dia 11 de novembro, já não era mais ministro da Guerra, pois o ato de sua exoneração havia sido publicado pelo "Diario Oficial", na vespera.
Respeito à justiça

No final de sua explanação, o ministro Teixeira Lott referiu-se à posse dos candidatos eleitos. Destacou que se trata de problema da alçada de esfera alheia à sua, da exclusiva competencia da Justiça Eleitoral. O que esta decidir —assinalou— será acatado pelas Forças Armadas.

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