Representantes de 15 Exércitos das Américas, entre eles o do Brasil, assinaram em novembro do ano passado um acordo que prevê "ações nos demais campos do poder", além do estritamente militar, para "a segurança e defesa do continente americano contra o Movimento Comunista Internacional (MCI)."
O acordo é um dos protocolos assinados na 17ª Conferência dos Exércitos Americanos, realizada em Mar del Plata, na Argentina. Todos foram mantidos em sigilo mas a Folha obteve, esta semana, cópias dos 15 acordos, das atas das reuniões e dos informes de inteligência militar submetidos à apreciação dos oficiais reunidos.
O informe sobre "a situação da subversão no Brasil", assinado pelo general de brigada Paulo Neves de Aquino, hoje sub-chefe de gabinete do Estado-Maior do Exército, afirma que "dos 559 membros da Assembléia Geral Constituinte, cerca de 30% são militares ou simpatizantes das OS" ("organizações subversivas").
Um dos acordos trata da possível vinculação entre o tráfico de drogas e a subversão e leva as assinaturas do general americano Carl Vuono e do general panamenho Manuel Antonio Noriega, que, mais de um ano antes da reunião, fora apontado como vinculado ao narco-tráfico. Seis meses depois do encontro militar, Noriega foi formalmente acusado pela Justiça americana.

Fossem outros os precedentes históricos, fossem outras as circunstâncias geográficas, fosse outra a experiência de um continente que se vê amaldiçoado pela tradição das intervenções militares, do desrespeito aos direitos humanos, do subdesenvolvimento, da violência e da estupidez, o documento divulgado hoje pela Folha mereceria apenas a qualificação de ridículo. É mais do que isto. Compõe um impressionante atestado de atraso político, de preconceito ideológico, primarismo e arrogância.
Representantes dos Exércitos dos países latino-americanos reúnem-se num balneário argentino para tecer suas considerações a respeito do "movimento comunista internacional"; preconizam a intervenção armada em situações de instabilidades política; defendem estratégias para a "guerra ideológica" nos meios de comunicação; identificam em toda parte a "infiltração comunista"; distingem propósitos subversivos na prática do homossexualismo e explicitam profusos exemplos de disparate terminológico, de imaginação delirante e de autoritarismo renitente.
Não poderia ser mais claro o descompasso entra as visões enunciadas nesta "Conferência de Exércitos Latino-Americanos" e a realidade de um continente que, a duras penas, procura superar sua trágica convivência com a tutela militar, com a violência política, com a tortura e a perseguição ideológica. O autoritarismo foi ultrapassado na maior parte dos países latino-americanos; o objetivo de integrá-los ao conjunto das nações civilizadas conhece, apesar de todos os percalços inerentes à sua miséria econômica e cultural, o apoio enfático da opinião pública. Fortaleceu-se a consciência de que o tempo do arbítrio militar, das tentativas a população a uma massa infantilizada, submissa, ameaçada e excluída das decisões sobre o seu próprio destino deve ser sepultado para sempre - e com ele os intuitos de obter, pela guerrilha, pela intimidação, pelo terrorismo e pela revolta armada, uma transformação de regime econômico: pois os conflitos e divergências têm na democracia o único sistema capaz de absorvê-los, dirimi-los e libertar seu potencial de progresso, enriquecimento e inovação.
O processo generalizado de democratização foi ganhando, um a um, os países que antes expunham ao mundo os espetáculos sangrentos da perseguição, do terror, dos golpes e das intervenções pretensamente salvadoras. Muita coisa mudou - e até os participantes desse congresso identificam, traduzindo-o nos termos de um jargão autoritário, o decréscimo das atividades do terrorismo de esquerda. Só eles próprios parecem iguais ao que sempre foram.
O Exército brasileiro mandou representantes ao evento. Não se distinguiram dos demais - o que é lamentável. As Forças Armadas do Brasil têm reiterado, por diversas vezes, seu compromisso com a ordem institucional e a decisão de afastar-se do cenário político. O país não conheceu as manifestações de inconformismo com a democracia registradas, por exemplo, na Argentina. Beneficiou-se, sob este aspecto, de uma transição especialmente ciosa do consenso e da negociação. Tampouco se verificam, aqui, ações repressivas comparáveis, em extensão, ao verdadeiro morticínio efetuado nas ditaduras vizinhas. Que oficiais brasileiros tenham subscrito um documento como o divulgado hoje é, assim, um fato que impõe mais desalento do que alarmismo, que mais consterna do que preocupa.
A manutenção da democracia não depende das opiniões que alguns militares pronunciam entre seus iguais. Depende de um compromisso que, passando pela instituição militar, é sobretudo de toda a sociedade. A reivindicação de soluções de força e o apoio aos excessos do autoritarismo provieram, sem dúvida, da imaturidade política de setores da própria sociedade civil - capazes, no seu radicalismo, de superar todas as inconsequências e agressões ideológicas contidas no documento aqui noticiado. Só se pode ver com estranheza que representantes do Exército brasileiro as enunciem num encontro internacional. Seria um triste regime político, entretanto, o que se expusesse a sobressalto diante deste acontecimento; seria um frágil sistema institucional o que visse nisto uma ameaça concreta a seus objetivos e compromissos; seria uma débil opinião pública, por outro lado, a que não repudiasse com máximo vigor este testemunho de um autoritarismo, de uma rusticidade mental, de uma estreiteza e de uma prepotência que já foram, amplamente ultrapassados pela sociedade brasileira.

Representantes do Exército de 15 países das Américas, entre eles o Brasil, assinaram, em novembro do ano passado, um acordo prevendo a intervenção dos Exércitos "nos demais campos do poder", além do campo estritamente militar."
O acordo - chamado "Acordo número 15" - é um dos 15 acordos assinados no balneário argentino de Mar del Plata, no curso da 17ª Conferência dos Exércitos Americanos (CEA), realizada entre 16 e 20 de novembro de 1987.
Todos eles foram mantidos em segredo mas a Folha obteve esta semana, cópias dos 15 acordos, das atas resumidas das discussões e dos informes de inteligência militar submetidos à Conferência de Inteligência dos Exércitos Americanos, realizada paralelamente.
O "Acordo n° 15" parte do principio de que "o Movimento Comunista Internacional (MCI) continua sendo a ameaça comum e principal a todos os países americanos e, como tal, deve ser combatida, particularmente através da união e de procedimentos comuns entre todos os Exércitos americanos".
Em seguida, vem o item que prevê a intervenção militar: "A segurança e defesa do continente americano contra a MCI deve considerar, ademais das medidas estritamente do campo militar, as ações nos demais campos do poder".
O acordo diz, ainda, que, se ocorrer essa ação nos demais campos do poder, ela "não deve ser permanente".
Outro acordo (o de N° 8) estabelece uma espécie de central supranacional de inteligência, chamada no jargão militar de "situação de inteligência combinada". O objetivo do acordo é o de "proporcionar informação e inteligência atualizada sobre o MCI aos países membros da Conferência dos Exércitos Americanos".
Um terceiro acordo (n° 14) tem como tema "as operações psicológicas e os meios de comunicação social na guerra contra o terrorismo". O objetivo do acordo é o de "estabelecer cursos de ação para lograr que os Exércitos americanos, dentro do sistema de segurança que integram, participem ativamente para reduzir ou anular as vantagens que a subversão obtém dos meios de comunicação social".
Todos os 15 acordos estão embasados por dois eixos: 1) a fixação de um onipresente Movimento Comunista Internacional (MCI) como inimigo principal das nações americanas; 2) a necessidade de ação conjunta dos Exércitos para derrotar essa ameaça.

O informe de inteligência apresentado à Conferência dos Exércitos Americanos aponta o pensador marxista italiano Antonio Gramsci, já morto, como o ideólogo da nova estratégia do Movimento Comunista Internacional. Para a América Latina, essa estratégia recebe o nome de "amerocomunismo", em adaptação do "eurocomunismo" adotado, na Europa, pelos PCs da Itália (principalmente), Espanha e França.
Diz o relatório: "Para Gramsci, o método não consistia na conquista 'revolucionária do poder', mas em subverter culturalmente a sociedade como passo imediato para alcançar o poder político de forma progressiva, pacífica e perene".
Continua: "Para este ideólogo, a idéia principal se baseia na utilização do jogo democrático para a instalação do socialismo no poder. Uma vez alcançado esse primeiro objetivo, se busca impor finalmente o comunismo revolucionário. Sua obra está dirigida especialmente aos intelectuais, profissionais e aos que manejam os meios maciços de comunicação social".
O documento não se limita a examinar o "americanismo". Faz, também, uma análise da União Soviética na era Gorbatchev, nos seguintes termos:
"A ascensão da figura carismática de Mikhail Gorbatchev ao poder na União Soviética fortaleceu a 'opção zero' no contexto da pacificação com o Ocidente. Persegue-se o debilitamento da Otan, frente ao Pacto de Varsóvia" (Otan é a Organização do Tratado do Atlântico Norte, aliança militar dos países ocidentais, enquanto o Pacto de Varsóvia é idêntica aliança feita pelos países comunistas).
"O afastamento dos Estados Unidos da Europa Ocidental, através da 'opção zero', comprometeria a segurança do continente. Gorbatchev buscaria fortalecer-se, por sua vez, na ordem interna, em razão das reações dos setores mais conversadores, tendendo, com sua política de 'coexistência pacífica', a nivelar a defassagem que o Comecom tem com a Comunidade Econômica Européia" (Comecom é o mercado comum dos países comunistas).
"A URSS é o principal centro de irradiação da estratégia atual global do marxismo-leninismo. A administração Gorbatchev e o MCI tem como finalidade:
"a) dominar as principais rotas do comércio internacional;
"b) estabelecer uma infra-estrutura militar para operações diretas ou indiretas;
"C) limitar e debilitar seus principais adversários: EUA, Europa Ocidental, República Popular da China;
"d) Inter-relacionar-se com os religiosos de índole progressista.
"A situação se mostra favorável ao MCI, principalmente em função da atuação hábil de Gorbatchev que, por meio da 'glasnost', abertura e transparência, mobiliza a opinião pública mundial em favor do desarmamento ocidental, propõe diminuir os gastos militares para concentrar-se na modernização de sua economia, reconstruir o sistema comunista político-econômico-militar e acomodar-se aos desafios tecnológicos".