LEI DE SEGURANÇA PARA 32 ESTUDANTES
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Publicado
na Folha de S.Paulo, sábado, 24 de setembro de 1977
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Dos 854 estudantes detidos durante o ato público de quinta-feira
à noite na Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo, 32 foram indiciados ontem como infratores da Lei
de Segurança Nacional pelo secretário da Segurança
Pública, coronel Erasmo Dias, que os acusou de infringirem
o artigo 39, inciso 1° (Incitar a subversão da ordem),
e ao artigo 42 (Tentar reorganizar partidos, entidades e associações
de classe extintas por lei).
A única
vitima grave da operação policial contra a realização
do ato público, Iria Virona, terceiranista de Biologia da
USP, sofreu queimaduras de 1° grau em 12% da perna esquerda,
conforme estimativa de médicos do Hospital dos Defeitos da
Face, e precisará de enxerto. Seus ferimentos foram provocados
pela explosão de uma bomba de efeito moral.
A reitoria
da PUC registrou queixa-crime contra a Secretaria da Segurança
Pública no 23º Distrito Policial, em Perdizes, alegando
a invasão do "campus" e danos nas instalações
da Universidade, mas o Degran encaminhou a queixa ao Deops, que
é encarregado das operações policiais contra
o movimento estudantil. O secretário da Segurança
garantiu que o Governo indenizará os prejuízos da
PUC.
Todos
os estudantes detidos foram liberados até a tarde de ontem,
de acordo com informação da Polícia.
O governador
Paulo Egídio não se pronunciou sobre o episódio,
mas um assessor disse achar que os estudantes estão sendo
manobrados por subversivos.
O líder
do Governo no Senado, Eurico Resende, disse o mesmo, e o emedebista
Franco Montoro alegou que essa minoria subversiva deve ser processada
e punida, em vez de se impedir a manifestação de todos
os estudantes.
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32
foram enquadrados na Lei de Segurança |
O secretário da Segurança Pública, coronel Antônio
Erasmo Dias, solicitou ontem o enquadramento de 32 estudantes na Lei
de Segurança Nacional (responderão em liberdade,), acusando-os
de infringir o artigo 39, inciso 1°, que penaliza o ato de incitar
a subversão da ordem, e o artigo 42, que pune a tentativa de
reorganizar partidos, entidades e associações de classe
extintas por lei. Todos participaram do ato público de quinta-feira
à noite na frente da Pontifícia Universidade Católica.
Segundo
o secretario, cerca de 1.700 estudantes foram detidos na PUC, na
noite de anteontem, dos quais 1.500 passaram por triagem no próprio
local. Cerca de 500, ainda de acordo com o coronel, foram transferidos
para o quartel do Batalhão Tobias de Aguiar, onde passaram
por processo de cadastramento e qualificação .
Posteriormente,
92 estudantes foram conduzidos ao DOPS e, após seus depoimentos,
as autoridades decidiram pelo pedido de enquadramento do grupo de
32 na Lei de Segurança Nacional. O artigo 39 prevê
pena de 10 a 20 anos de prisão, enquanto o artigo 43 estabelece
punição que varia de 2 a 5 anos de prisão.
O DEOPS
informou que os 92 estudantes que por lá passaram já
foram liberados. Os 32 indiciados deverão responder ao processo
em liberdade, segundo as autoridades.
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"Guerra
subversiva" |
"Não há mais dúvidas de que está
de volta a guerra subversiva", declarou na tarde de ontem o coronel
Antônio Erasmo Dias. "Nós apreendemos farto material
subversivo dentro da PUC e na próxima segunda ou terça-feira
os jornalistas poderão conhecer esse material bem de perto.
Por esse e outros motivos, posso assegurar que já estamos no
limiar daquilo que aconteceu em 1965 e 1968: o Partido Comunista Brasileiro
está agindo."
"Estamos
muito atentos - prosseguiu - e prontos a agir contra esse estado
de coisas. Em apenas 15 dias surgiram quatro jornalecos subversivos
entre os estudantes da PUC. Para fazer um jornal, gasta-se papel,
dinheiro, e se mobiliza muita cabeça pensante. De quem são
essas cabeças? Acredito que o PCB está agindo. Temos
que atuar, portanto, até com violência, se for o caso,
para evitar esse tipo de coisa e também conscientizar a população
e os estudantes de que essas manifestações não
leva a nada".
O secretário
admitiu que "houve certa energia por parte da Polícia
no ato de dissolução do ato dos estudantes que queriam
realizar o III Encontro Nacional, o que resultou em alguns feridos
sem gravidade e estragos em dependências da USP e da PUC".
Mas acrescentou: "Nós arcamos com as responsabilidades
econômica e financeira dos prejuizos, e nesse caso acredito
que não há crime, já que o objetivo era reprimir
um crime maior. Já solicitei uma avaliação
total dos estragos pela Polícia Técnica e providenciaremos
a indenização".
Essa
declaração foi dada em resposta a uma referencia à
queixa-crime que a reitoria da PUC, Nadir Kfouri, apresentou ontem
contra a Secretaria de Segurança Pública no 3°
Distrito Policial, acusando-a de invasão do campus e de danificação
das instalações da Universidade
Nos
últimos doze meses, a Polícia de São Paulo
reprimiu dez manifestantes estudantis, das quais sete no segundo
semestre deste ano. Para o secretário, isso desgasta os policiais,
que estão sem folgas, em regime de prontidão permanente.
"Se
um soldado fica de plantão todo esse tempo, um dia ele não
terá capacidade de pensar lucidamente", afirmou.
Somando
gasolina, alimentação e outras despesas, a Secretaria
gasta em média Cr$ 200 mil em cada manifestação,
disse ainda o coronel.
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