Que seja uma democracia melhor

A eleição de Tancredo Neves para a Presidência da República marca o fim de um ciclo na vida política brasileira. Se o momento é o da valorização da democracia, e da esperança de implantá-la em breve, não se trata contudo de simplesmente virar uma página na História do País, na recusa a encarar de frente o que foi o período autoritário e a avaliá-lo com maturidade. Sua memória não pode desaparecer na cômoda impressão de que, hoje, os desmandos e práticas condenáveis que o caracterizaram não seriam mais concebíveis, ou de que são felizmente coisa do passado.
O sistema que subtraiu aos cidadãos seus mais elementares direitos, e fez das decisões sobre os destinos do País um assunto de que só uns poucos podiam participar, tem origem numa prática política e numa ideologia pelas quais toda a sociedade, e não só os que desencadearam o movimento militar de 64, teve responsabilidade. As divergências políticas nunca tiveram, no instável período de democracia vivido na história republicana, o caráter de uma discordância civil, a ser tratada entre iguais na busca de uma solução pelas vias da lei e da democracia. Sempre prevaleceu a idéia de que esta é apenas uma situação conjuntural, que só interessa preservar quando está a nosso favor; sempre se viu na opinião oposta a contestação radical, a ameaça, e nos atos do adversário um intuito secreto que só a força poderia bloquear.
Apenas um passo, e os cidadãos brasileiros passaram a ser considerados - e as eleições pelo Colégio são ainda consequência dessa concepção - como incapazes de tomar decisões adultas, despreparados para a democracia, desastrados quando se empenhavam em governar o País. Veio a tutela militar.
Mas o autoritarismo não significa apenas as violências, as prisões políticas, a tortura, o exílio, nem somente os casuísmos, a ojeriza ao voto popular e às mobilizações de massa. Também se enraizam aí - nessa desigualdade básica com que divide os cidadãos entre os que têm sensatez e os que não têm - o contumaz desrespeito à opinião pública, o desprezo à memória dos cidadãos, o descompromisso com qualquer idéia da qual não se possa tirar imediata vantagem pessoal, o uso sistemático da desinformação e do segredo.
Em tudo isso há um autoritarismo político que deve ser enterrado para sempre. Para tanto se faz necessária a participação de todos os cidadãos numa defesa da democracia que transcenda as injunções do momento ou o desacordo passageiro com o governo. É preciso restituir o Brasil aos brasileiros, e nisso todos estão de acordo; ninguém é mais privilegiado do que os outros em seu entendimento do que é bom para o País.
A eleição de Tancredo de Almeida Neves, mineiro de 74 anos, para a Presidência da República, com 480 votos no Colégio Eleitoral contra 180 dados a seu oponente Paulo Salim Maluf, paulista de 53 anos, desatou a primeira festa política que se realiza simultaneamente em todo o País, do plenário do Congresso Nacional às ruas de Brasília e de Norte a Sul do Brasil - espetáculo só visto antes em Copas do Mundo.
A festa começou, em Brasília, ao raiar do dia: já havia entusiasmados manifestantes nos jardins do Congresso e nas imediações da residência de Tancredo. Na Superquadra Sul 206. E explodiu às 11h35, momento em que o deputado João Cunha (PMDB-SP), 45, deu a Tancredo o voto número 344, suficiente para garantir a vitória.
O presidente eleito acompanhou a votação no auditório Petrônio Portella, no Senado, ao lado de governadores da Aliança Democrática. Gérson Camata, do Espírito Santo, deixou o Congresso e voltou a seu Estado após ser informado de que pelo menos 93 pessoas haviam morrido de madrugada na favela do Tabuazeiro, em Vitória, devido a um deslizamento provocado pelas fortes chuvas.
Proclamado o resultado (houve nove ausências e dezessete abstenções), Tancredo fez o discurso da vitória, no qual se comprometeu a promover a "organização institucional do Estado", convocou todo o povo brasileiro "ao grande debate constitucional" e afirmou que a Constituição "não pode ser ato de algumas elites. É responsabilidade de todo o povo".
O ex-governador mineiro reafirmou dois compromissos: "Esta foi a última eleição indireta do País; venho para realizar urgentes e corajosas mudanças políticas, sociais e econômicas, indispensáveis ao bem-estar do povo." Prometeu, ainda, combater a inflação "desde o primeiro dia" e "promover a retomada do crescimento". Tancredo garantiu que toda a política econômica do futuro governo "estará subordinada a esse dever social", para acrescentar: "Enquanto houver, neste país, um só homem sem trabalho, sem pão, sem teto e sem letras, toda a prosperidade será falsa."
Antes do discurso, logo após a proclamação, Tancredo recebeu telefonema de cumprimentos do presidente Figueiredo, do hospital em que está internado no Rio. Tancredo agradeceu e retribuiu, desejando "muitos anos de vida" ao Presidente, que completou ontem 67 anos. Paralelamente, Figueiredo deu ordens para que sejam colocados à disposição de Tancredo, como presidente eleito, os serviços de segurança e apoio logístico em suas viagens. O esquema entrará em funcionamento já na viagem que o eleito fará ao Exterior, possivelmente a partir do dia 23. Figueiredo também reiterou a oferta da granja do Riacho Fundo, atualmente sem utilização, para que Tancredo nela resida até a posse, no dia 15 de março. Hoje, às 15 h, no palácio do Planalto, o Presidente receberá a visita protocolar de seu sucessor.
Paulo Maluf, apesar de derrotado, não deixou de sorrir e até se proclamou "vitorioso", por entender que sua candidatura "garantiu o processo político", como disse no discurso com que encaminhou a votação em nome do PDS. E, pouco depois do telefonema do Presidente a Tancredo, apareceu no auditório em que o vencedor acompanhou a votação, deu-lhe um forte abraço e lhe desejou muitas felicidades.