GOVERNO BAIXA NOVO ATO
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Publicado
na Folha de S. Paulo, sabado, 14 de dezembro de 1968
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Neste texto foi mantida a grafia original
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O ministro da Justiça, Sr. Gama e Silva, anunciou ontem, por volta
das 23 horas, duas medidas adotadas pelo governo da Republica, consubstanciadas
no Ato Institucional no 5, que entrou em vigor ontem mesmo, e o
Ato Complementar, decorrente do Institucional, que decretou o recesso
do Congresso. O Ato Complementar não estipulou o prazo do recesso.
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O
presidente reune seus ministros para a decisão
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No começo da tarde de ontem, o presidente Costa e Silva,
reuniu-se no Palacio das Laranjeiras com os três ministros
militares - general Lyra Tavares, do Exercito; almirante Augusto
Rademaker, da Marinha e brigadeiro Marcio de Sousa Mello, da Aeronautica
- e com o ministro da Justiça, prof. Gama e Silva. Outros
ministros já estavam, nessa hora, nas Laranjeiras, enquanto
se aguardava, para as proximas horas, uma declaração
do governo dando sua posição oficial em relação
à negativa da Camara dos Deputados em conceder a licença
para a cassação do deputado Marcio Nogueira Alves.
Durante o encontro, discutiu-se a edição de um Ato
Institucional, cujo conteudo seria divulgado durante o pronunciamento
que o presidente faria mais tarde, através de uma cadeia
de radio e televisão.
Em seguida, após duas horas de reunião com os ministros
militares e mais uma hora com os ministros civis, o marechal Costa
e Silva decidiu convocar uma reunião do Conselho de Segurança
Nacional, para às 18 horas.
A edição do Ato foi apreciada à noite, pelo
Conselho, em sessão de que participaram todos os ministros
e os generais Jaime Portela, chefe da Casa Militar, e Orlando Geisel,
chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.
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Reuniões
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As sucessivas reuniões do presidente com seus ministros tiveram
inicio cerca das 11 horas da manhã de ontem, assim que o
marechal Costa e Silva retornou da Escola Naval, aonde presidira
à cerimonia de formatura de novos guardas-marinhas.
Finda a reunião com os militares o marechal Costa e Silva
convocou os ministros civis, permanecendo reunidos até às
14h30. Não participaram dessa reunião os ministros
Macedo Soares que está internado numa casa de saude,
convalescendo de uma operação e Tarso Dutra.
Nenhum dos participantes das reuniões manteve qualquer contato
com a imprensa. A entrada e a saida dos ministros foi feita pelos
jardins do Palacio, area aonde os jornalistas não têm
acesso.
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Um
gesto
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O ministro do Exercito, general Lyra Tavares, ao desembarcar de
seu automovel, no patio do QG do Palacio do Exercito, vindo da reunião
das Laranjeiras, foi imediatamente cercado por oficiais generais.
Sorrindo, o general Lyra Tavares levantou o dedo polegar da mão
direita, como a indicar que estava tudo muito bem.
Tropas do I Exercito, em prontidão, juntamente com as tropas
de choque da Policia Militar, armadas com bombas de gás,
guarneciam todos os principais pontos do Centro da cidade e de Copacabana.
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Os
fatos, de momento a momento
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Os ultimos acontecimentos, na area do governo e das Forças Armadas,
podem ser assim recapitulados, em ordem cronologica:
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Quinta-feira
à tarde
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O
presidente Costa e Silva, ao chegar ao Rio, procedente de Belo Horizonte,
foi recebido no Galeão pelos ministros da Aeronautica e da
Marinha, respectivamente, brigadeiro Marcio de Sousa Mello e almirante
Augusto Rademaker; pelo general Orlando Geisel, chefe do Estado-Maior
das Forças Armadas, e pelo comandante da Base Aerea do Galeão,
coronel Vinicius Kraemer, almirante Alvaro Rezende Rocha, diretor
da Escola Naval, almirante Carvalho Jordão, comandante do
I Distrito Naval e todos os ministros presentes na Guanabara.
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Conhecido o resultado da votação na Camara, o presidente
Costa e Silva recebeu, nas Laranjeiras, o ministro do Exercito,
general Lira Tavares, e o chefe do Estado-Maior das Forças
Armadas, general Orlando Geisel. O encontro durou cerca de uma hora
e quinze minutos, e a imprensa não foi informada dos assuntos
tratados.
À saida, os dois chefes militares limitaram-se a informar
que haviam feito visitas protocolares de cortesia ao presidente
da Republica. Perguntado se tinha algum pronunciamento a fazer sobre
o caso Marcio Alves, o general Lira Tavares disse que não.
Quanto ao general Orlando Geisel, afirmou que esse assunto não
fôra abordado na reunião.
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O secretario da Imprensa da Presidencia da Republica, sr. Heracilio
Sales, informou que não seria expedida qualquer nota oficial
sobre a decisão da Camara e tampouco sobre o encontro do
presidente com o ministro do Exercito e o chefe do Estado-Maior.
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Em Brasilia, antes de embarcar para o Rio, o ministro da Justiça,
Sr. Gama e Silva, conferenciou rapidamente com o comandante do I
Exercito, general Syseno Sarmento, e com o chanceler Magalhães
Pinto - que embarcariam no mesmo avião - com o comandante
da 11ª Região Militar e outras autoridades militares.
Mas nada quis declarar à imprensa sobre a decisão
da Camara.
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Quando o avião (um "Caravelle" da Cruzeiro) chegou
ao Galeão, no Rio, os ministros Gama e Silva e Magalhães
Pinto sairam rapidamente do aeroporto, evitando o assedio da imprensa,
enquanto o comandante do I Exercito, general Syseno Sarmento, era
recebido por um grupo de 70 a 80 oficiais fardados. Após
conferenciar reservadamente com seus assessores, o general Syseno
Sarmento disse à reportagem que não poderia tecer
quaisquer comentarios sobre o episodio que se desenrola na Camara.
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Quinta-feira
à noite
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Do aeroporto do Galeão, o ministro Gama e Silva seguiu diretamente
para o Palacio das Laranjeiras, onde, já ao anoitecer, foi
recebido pelo presidente Costa e Silva. Antes do encontro, o ministro
foi consultado pelo tenente-coronel Ernani de Aguiar, assessor-chefe
de Relações Publicas da Presidencia da Republica,
se desejava prestar declarações à imprensa.
O sr. Gama e Silva respondeu que não estava "autorizado
a conversar com jornalistas antes de conferenciar com o presidente'.
Sabe-se que o tema do encontro do ministro com o marechal Costa
e Silva foram os ultimos acontecimentos na area politica, mas nenhuma
nota nem esclarecimento oficial foi fornecido à imprensa.
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Depois, o presidente recebeu tambem nas Laranjeiras os ministros
Delfim Neto, da Fazenda, e Helio Beltrão, do Planejamento.
À saida, o prof. Delfim Neto informou que viajaria no dia
seguinte (sexta-feira) para Paris, a fim de entrar em contato com
entidades financeiras, tendo em vista a obtenção de
novos financiamentos.
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Durante toda a noite, o comandante do I Exercito esteve reunido
com os chefes da Guarnição do Rio, para analisar a
decisão da Camara dos Deputados de rejeitar o pedido de licença
para o processo contra o sr. Marcio Alves. Durante o encontro, ficou
mais uma vez evidenciada a unidade de pontos-de-vista dos oficiais
superiores e de todos os escalões militares.
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O ministro da Marinha, almirante Augusto Rademaker, negou-se a fazer
quaisquer comentarios sobre a situação politica, no
que foi seguido por toda a oficialidade da Armada. Na area de responsabilidade
da 3.a Zona Aerea, a tropa mantinha-se em regime de prontidão,
e a guarda do aeroporto Santos Dumont foi reforçada.
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Mais tarde, o presidente Costa e Silva manteve conferencia reservadas,
nas Laranjeiras, com o general Syzeno Sarmento. À saída,
o general nada quis declarar e dirigiu-se imediatamente ao seu gabinete,
para um encontro com os comandantes das guarnições
do Exercito na Guanabara e no Estado do Rio.
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Todas as guarnições do I Excercito entraram em regime
de prontidão.
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Tambem em São Paulo, as guarnições do II Exercito,
da Marinha e da Aeronautica entraram em prontidão, bem como
os contingentes da Força Publica.
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Em Brasilia, nos meios parlamentares, a expectativa era tensa, e
durante toda a noite alguns deputados arenistas e da oposição
ficaram em vigilia na Camara. Os rumores eram os mais desencontrados.
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Sexta-feira
cedo
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Como estava programado, o presidente da Republica dirigiu-se às
10 horas para a Escola Naval, onde presidiu à cerimonia de
entrega de espadas aos novos guardas-marinhas. Havia grande expectativa
em torno do pronunciamento que o marechal Costa e Silva deveria
fazer nessa ocasião. O chefe do governo, entretanto, não
falou.
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Durante toda a madrugada e pela manhã aventava-se, em alguns
circulos politicos, a hipotese da existencia de um Ato Institucional
a ser imediatamente decretado. Essas informações,
contudo, não encontravam qualquer confirmação
nas areas bem informadas.
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Logo às primeiras horas da manhã, as guarnições
da Marinha e da Aeronautica no Rio tambem entravam em regime de
prontidão.
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Tropas de choque da Policia Militar carioca sairam às ruas,
de manhã, ocupando os principais pontos do centro do Rio,
compreendendo as avenidas Presidente Vargas, Rio Branco, a Cinelandia
e adjacencias. Os milicianos estavam todos em uniforme de campanha.
Desde a manhã, os reporteres e fotografos foram convidados
a deixar o Palacio das Laranjeiras, cujos portões foram fechados.
À tarde, quando voltaram na hora normal de expediente, já
não puderam atravessar o portão e, mesmo o telefone
existente na guarita dos porteiros, a principio usado pelos jornalistas,
foi interrompido. Os jornalistas iam constantemente do Palacio das
Laranjeiras ao Palacio Guanabara, localizado no mesmo bairro mas
a regular distancia, a fim de poderem transmitir as noticias, pelo
telefone, para seus jornais.
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Após a solenidade na Escola Naval, o presidente teve sua
primeira reunião com o Ministerio, nas Laranjeiras. Os três
ministros militares chegaram ao Palacio logo depois do marechal
Costa e Silva. Em seguida, às 10h35, chegou o ministro Mario
Andreazza e, com diferenças de 5 minutos, entre a chegada
de cada um, apareceram os srs. Gama e Silva, Delfim Neto, Costa
Cavalcanti, Albuquerque Lima, Helio Beltrão e Leonel Miranda.
Todos foram para o gabinete do chefe da Casa Militar, e apenas os
três ministros militares e o Sr. Gama e Silva foram admitidos
no gabinete presidencial.
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Às 13h35, os ministros deixaram o Palacio, com exceção
do sr. Gama e Silva. Os jornalistas não puderam aproximar-se
de qualquer dos membros do Ministerio.
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