KUBITSCHEK JÁ PREPARA SUA DEFESA
Publicado na Folha de S.Paulo, quarta-feira, 12 de abril de 1967
Neste texto foi mantida a grafia original
O sr. Juscelino Kubitschek, que reafirmou ontem seu proposito de não promover articulações politicas ou fazer declarações publicas que possam criar embaraços ao governo, está preocupado com as conclusões do parecer do ministro da Justiça sobre o caso Helio Fernandes, e já se prepara para a eventualidade de ter de se defender perante os tribunais.
O ex-presidente solicitou a opinião de alguns juristas sobre o parecer - em que o governo firma a posição de considerar subsistentes os Atos Institucionais e Complementares em relação aos cidadãos cujos direitos politicos foram suspensos - e estes foram quase unanimes em declarar que o min. Gama e Silva se equivoca, pois o AC-1 (Estatuto dos Cassados) não pode mais ser invocado desde que já está em vigor a nova Carta.
Enquanto isso, informa-se que oficiais da linha dura estão preocupados com os encontros que Kubitschek manteve com o sr. Carlos Lacerda, por considerá-los "eminentemente politicos" e relacionados com a formação da Frente Ampla.
Kubitschek prepara-se para enfrentar a justiça

O sr. Juscelino Kubitschek solicitou a opinião de alguns juristas sobre sua situação dentro da nova ordem juridica existente no país, e já se prepara - segundo se informava hoje - para a eventualidade de ter de enfrentar a justiça. O sr. Kubitschek, ao que transpirou, está preocupado com as conclusões do parecer do ministro Gama e Silva no caso do jornalista Helio Fernandes, no qual o governo fixou o entendimento de que, embora esteja em vigor a nova Constituição, subsistem os Atos Institucionais e Complementares no que diga respeito aos cidadãos que tiveram os direitos politicos suspensos.
Juristas contra

Sabe-se que entre os juristas consultados há uma quase unanimidade contra as conclusões do parecer Gama e Silva. Asseguram eles que o ministro está laborando num equivoco quanto ao disposto no Artigo 173 da Constituição, que declarou aprovados os atos praticados em função dos Atos Institucionais e Complementares, mas não diz que aqueles instrumentos revolucionarios continuam produzindo os seus efeitos.
Segundo esse entendimento - que contraria o do ministro da Justiça - o Ato Complementar nº 1 (Estatuto dos Cassados) não pode mais ser invocado para qualquer providencia contra os cassados ou os cidadãos cujos direitos politicos foram suspensos.
Como não existe uma legislação especifica sobre os cassados, sua atividade passa a ser regulada pela Constituição (Capitulo dos Direitos e Garantias Individuais), pela Lei Eleitoral e pelo Estatuto dos Partidos. Em nenhum desses diplomas legais está, por exemplo, prevista a pena de confisco de bens, havendo apenas proibições tais como a de um cidadão cassado ou com direitos politicos suspensos votar e ser votado, participar de comicios politicos ou frequentar as sedes partidarias .
A Oposição está disposta a continuar contestando o parecer do ministro da Justiça, baseada no proprio Artigo 33 do Ato Institucional nº 2, que lhe fixou o fim da vigencia para o dia 15 de março, data em que passou a vigorar a nova Constituição.
Replica

É possivel que o governo, através de um parlamentar da ARENA, conteste nos proximos dias os discursos dos senadores Antonio Balbino e Josafá Marinho, que na semana passada criticaram, da tribuna, o parecer do ministro Gama e Silva. Sabe-se que na ARENA há uma resistencia quanto ao assunto.
Revela-se, aliás, que o ministro Gama e Silva, logo após o discurso do senador Josafá Marinho, procurou o senador Daniel Krieger para manifestar-lhe a sua estranheza pelo fato de nenhuma voz da ARENA se ter feito ouvir no Senado, quando o parecer ministerial era duramente criticado pelo representante oposicionista.
O senador Daniel Krieger respondeu ao sr. Gama e Silva que não aparteara o sr. Josafá Marinho porque, no caso particular do jornalista Helio Fernandes, está contra as conclusões do parecer ministerial.
O ministro Gama e Silva retrucou, então:
"Mas, senador, o parecer juridico do Ministerio da Justiça não reflete o ponto de vista pessoal do ministro da Justiça, e sim do governo. E, afinal de contas, o senhor é o lider do governo no Senado".
Habeas corpus

Na opinião dos juristas da Oposição, qualquer pessoa que se encontrar ameaçada de punição com base no parecer do ministro Gama e Silva, se recorrer ao Supremo Tribunal Federal, terá ganho de causa tranquilamente. Isto porque o que permanece dos Atos Institucionais é a materia de legislação ordinaria (Decretos-Lei), e não aquelas de carater discricionario (Atos Institucionais e Atos Complementares).
Militares

Comentava-se ontem no Rio que alguns setores militares da linha dura estão inquietos com o que chamam de "movimentação do sr. Juscelino Kubitschek". Acham alguns oficiais que o ex-presidente, embora venha mantendo o compromisso de não fazer pronunciamentos publicos, tem, desde que chegou, recebido politicos em sua residencia e visitado outros. Os encontros do sr. Kubitschek com os srs. Carlos Lacerda e Renato Archer são encarados, por esses militares, como "eminentemente politicos" e relacionados com a articulação da "Frente Ampla".
De novo com Lacerda

O sr. Juscelino Kubitschek, que se avistara com o sr. Carlos Lacerda domingo à tarde, logo após sua chegada do exterior, voltou a manter anteontem novo encontro com o ex-governador, desta vez no apartamento do sr. Renato Archer. A reunião durou duas horas e, à saida, o sr. Carlos Lacerda declarou somente que "tudo vai muito bem", entrou num carro e partiu.
O ex-presidente, que chegou ao apartamento sobraçando uma revista que continha um artigo do sr. Carlos Lacerda sobre o antiamericanismo no Brasil (Kubitschek disse que iria ler o artigo), manifestou surpresa com as conclusões tiradas pelos redatores politicos a respeito de sua volta e com as manchetes dos jornais. Como alguns jornais deram seu regresso como o resultado de negociações encaminhadas pelo mal. Amauri Kruel, o ex-presidente classificou o ex-comandante do II Exercito como a pessoa "menos indicada para tratar do assunto".
Goulart na expectativa

Entrementes, um amigo pessoal do sr. João Goulart seguia para Montevidéu a fim de aconselhar o ex-presidente a manter-se na expectativa, "pois o regresso do sr. Juscelino Kubitschek pode provocar importantes acontecimentos politicos". Informou-se que o emissario fará identica recomendação a ex-petebistas e ex-colaboradores de Goulart, que estão no Uruguai e no Chile.
Senadores do MDB saudam o regresso

Seis senadores oposicionistas - Rui Carneiro (PB), João Abrão (GO), Argemiro de Figueiredo (PB), Josafá Marinho (BA), Mario Martins (GB) e Nogueira da Gama (MG) - e um da ARENA, o sr. Gilberto Marinho (GB), comentaram, durante a sessão de ontem do Senado, o regresso ao país do ex-presidente Kubitschek.
Os pronunciamentos foram todos de exaltação à figura de JK, classificado pelo representante governista como "um dos maiores presidentes em todos os tempos, com uma imperecivel obra de administração fundamente gravada no coração de seu povo".

Aleluia

Para o sr. Rui Carneiro, a noticia da volta do sr. Juscelino Kubitschek foi "como uma aleluia lançada a todos os recantos da Nação". Acrescentou que "a surpresa agradabilissima da boa nova provocou imenso contentamento em toda a gente porque, indiscutivelmente, o sr. Juscelino Kubitschek de Oliveira é o politico brasileiro de maior popularidade", e confessou que "o povo da Paraiba não me perdoaria se não fizesse sentir ao Brasil seu jubilo pelo retorno de JK".
O sr. João Abrão, que ocupa a vaga do ex-presidente cassado no Senado, disse que o sucede e não o substitui na cadeira de senador, porque "Juscelino é insubstituivel". Lembrou que Goiás deve seu progresso dos ultimos anos à implantação de Brasilia e, por isso, os goianos elegeram senador "um homem que, pelos serviços prestados à patria, tornou-se imortal e se encontra no coração de todos os brasileiros.
Estado de direito

O sr. Gilberto Marinho prosseguiu no mesmo tom:
"Venho juntar minha voz às palavras de exaltação à figura de Juscelino Kubitschek, que é realmente um grande brasileiro e foi um dos maiores presidentes em todos os tempos, com uma imperecivel obra de administração fundamente gravada no coração de seu povo. E volta agora ao país, na hora em que acredita havermos retornado efetivamente ao estado de direito, que é aquele que respeita zelosamente as normas que regulam os direitos individuais e sociais. Em que a igualdade perante a lei seja uma realidade tanto para os partidarios como para os adversarios do governo e se assegure a livre expressão dos ideais, o direito de criticar e discordar abertamente do governo e o respeito absoluto à dignidade integral do ser humano no foro de sua consciencia e no ambito de seu lar".
Homenagem

Por sua vez, o carioca Mario Martins considerou a volta de JK "uma homenagem ao atual governo, na esperança de que ele respeite a lei, porque a verdade é que a propria Constituição, que foi votada e está em vigor, restaura o direito dos presidentes da Republica e de seus ministros de serem julgados exclusivamente pelo Senado".
O sr. Argemiro de Figueiredo, finalmente, reportou-se à tentativa inicial do sr. Juscelino Kubitschek de retornar ao Brasil e afirmou:
"Agora ele volta livremente, porque a atuação deste governo que se inaugurou criou um ambiente propicio à manutenção de uma ordem legal estavel. E, se assim continuar, terá sempre os nossos aplausos".
Sodré opina

Interrogado ontem sobre como via o retorno do ex-presidente Juscelino Kubitschek ao Brasil, o governador Abreu Sodré limitou-se a declarar: "Não há impedimento nenhum, pois outros que sofreram iguais punições aqui residem, o que demonstra o carater de marcada compreensão do processo revolucionario. Todos têm o direito de viver onde bem entendem".
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