CONGRESSO APROVA AS DIRETAS

 Volta o pleito direto para presidente e prefeitos das capitais (nomeados são inelegíveis); analfabetos vão votar
Publicado na Folha de S.Paulo, quinta-feira, 9 de maio de 1985
Está restabelecido no País o princípio da eleição direta para presidente da República (em dois turnos, com data a ser fixada pela Constituinte). E as capitais estaduais, estâncias hidrominerais e municípios antes considerados áreas de segurança nacional poderão eleger seus prefeitos pelo voto direto já em novembro deste ano. Por 458 votos a favor na Câmara e 62 no Senado, e nenhum contra, essas mudanças constitucionais foram aprovadas ontem à noite pelo Congresso. Mas outros itens do "emendão" -que remove o chamado "entulho autoritário" da Constituição- não tiveram a mesma unanimidade: a concessão do voto aos analfabetos foi aprovada com 32 votos contrários na Câmara e dois no Senado, e a elegibilidade dos atuais prefeitos foi rejeitada. Os governadores também perderam o direito de indicar substituto se houver vacância nas prefeituras das capitais, estâncias hidromineiras e antigas áreas de segurança. Neste caso, assume o presidente da Câmara Municipal. Não compareceram 21 deputados e sete senadores.
A aprovação do pacote de reformas foi resultado de entendimento das lideranças dos partidos políticos. Entre outras medidas, o "emendão" permite a legalização dos partidos comunistas; estabelece o fim da fidelidade partidária; concede o direito de os moradores do Distrito Federal terem representação no Congresso (oito deputados e três senadores), alterando o número de cadeiras na Câmara e no Senado; facilita a criação de novos partidos. autoriza os brasileiros menores de 18 anos a requererem título de eleitor, desde que completem a maioridade antes da eleição; altera os prazos de desincompatibilização e de domicílio eleitoral.
Na parte da manhã, as discussões foram tumultuadas, expondo as divergências entre lideranças e bancadas. Parlamentares descontentes ameaçaram bloquear a votação. O deputado Roberto Cardoso Alves (PMDB-SP) queria incluir uma proposta, estabelecendo prazo de um ano para a desincompatibilização dos ocupantes de cargos executivos que desejem se candidatar a postos eletivos. E criticou a "ditadura dos líderes", que estariam agindo "sob pressão dos governadores". A emenda acabou incluída na ordem do dia.
Até 2h30 de hoje o Congresso não havia encerrado seus trabalhos. Cardoso Alves insistia em que sua emenda fosse apreciada antes do segundo turno de votação (considerado mera formalidade) do "emendão". Havia, porém, divergências a respeito.
© Copyright Empresa Folha da Manhã Ltda. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Empresa Folha da Manhã Ltda.