Cai o monopólio do petróleo
Publicado na Folha de S. Paulo, quinta-feira, 8 de junho de 1995

* Câmara aprova em 1a votação a mudança
* Emenda encerra 42 anos de privilégio estatal
A Câmara dos Deputados aprovou ontem em primeiro turno a quebra do monopólio do petróleo. A emenda constitucional teve 364 votos a favor e 141 contra. Houve 3 abstenções. O quórum, de 508 deputados, foi o maior nas votações da reforma.

O texto tira do Estado a exclusividade sobre pesquisa, prospecção e refino do produto. O monopólio está em vigor desde outubro de 1953, como resultado do movimento "O Petróleo é Nosso".

A emenda permite a entrada de empresas privadas, nacionais e estrangeiras. Ela ainda será submetida a nova votação na Câmara. Depois, irá para o Senado.

O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou documento comprometendo-se a não privatizar a Petrobrás.

Manifestantes contrários à emenda, impedidos de entrar no Congresso por seguranças, quebraram três vidraças do prédio e invadiram um dos salões da Câmara.
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Da Sucursal de Brasília

A Câmara começou a quebrar ontem o monopólio da Petrobrás na exploração, refino e distribuição de petróleo, que existe desde 1953. Por 364 votos a 141, os deputados aprovaram em primeira votação emenda que acaba com a exclusividade da empresa para atuar no setor. O governo precisava apenas de 308 votos (três quintos dos 513 deputados).

Petroleiros e sem-terra presentes, contrários à quebra do monopólio, quebraram vidros de um salão do Congresso ao tentar entrar para pressionar os deputados. A Força Sindical, favorável ao fim do monopólio, fez panfletagem sem ser incomodada pela segurança. A emenda será agora submetida a um segundo turno na Câmara e segue para o Senado, onde também precisa ser aprovada por três quintos dos 81 senadores em duas votações independentes.

O relator da emenda, Lima Netto (PFL-RJ) foi acusado, por um petista, de ter recebido dinheiro de uma distribuidora de derivados de petróleo em sua campanha.
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GABRIELA WOLTHERS
DANIEL BRAMATTI
Da Sucursal de Brasília

A Câmara aprovou ontem em primeiro turno a emenda que quebra o monopólio estatal do petróleo, instituído há 42 anos. A sessão durou cinco horas e meia e foi a mais tensa desde o início da votação das reformas constitucionais.

A Câmara obteve um quórum recorde nestes anos - 508 dos 513 deputados compareceram. Destes, 364 votaram a favor da quebra do monopólio e 141 contra. Houve três abstenções. O PC do B afirmou que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular o resultado.

O PMDB voltou a ser o partido governista com maior dissidência - 23 deputados votaram contra. O PSDB teve sete. PTB e PPR, dois cada e o PL, um voto.

Cinco deputados faltaram à sessão: Alzira Ewerton (PPR-AM), Mauro Fecury (PFL-MA), Augusto Farias (PP-AL). Sandra Starling (PT-MG) e Hugo Lagranha (PTB-RS). Starling não compareceu por estar hospitalizada.

A emenda será votada mais uma vez pela Câmara. A votação em segundo turno está marcada para o próximo dia 21. Se aprovada, ela será encaminhada ao Senado, onde precisará passar por mais duas votações para ser promulgada.

A sessão foi aberta às 16h. Logo em seguida, o deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) apresentou um requerimento para adiar a votação. O pedido foi rejeitado. Era a demonstração de que a oposição (PT, PDT, PC do B e PSB), não conseguiria impedir a aprovação da quebra do monopólio.

Durante a sessão, o relator da emenda, deputado Procópio Lima Netto (PFL-RJ), foi acusado pelo PT de ter recebido doações de uma empresa petrolífera para sua campanha eleitoral. Lima Netto admitiu a contribuição.

A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) disse que o partido recorrerá à Justiça por entender que o texto do relator está "contaminado" pelas doações que recebeu. "Isso é uma guerra e perdemos apenas a primeira batalha", disse.

O deputado Milton Temer (PT-RJ) acusou, por sua vez, o deputado Roberto Campos (PPR-RJ) de chamar a Petrobrás de "petrossauro", mas, ao mesmo tempo, pedir para empregar na estatal seus "afilhados políticos".

Em seguida, mostrou um telex de 1992 com o nome de Campos em que ele aparece pedindo para que Benedito Alves da Rocha seja empregado no cargo de assessoramento superior na Petrobrás.

Campos rebateu, afirmando que o telex é falso e não possui a sua assinatura. "Qualquer um pode ter enviado o telex em meu nome", respondeu o deputado.

O Deputado Almino Affonso (PSDB-SP), que integrou a campanha "O Petróleo é Nosso", era um dos dissidentes tucanos.

"A Petrobrás é a maior empresa da América Latina e em todo o mundo ou o monopólio é estatal ou é privado. Eu prefiro que ele continue estatal", disse Almino ao discursar contra a emenda.

O ex-comunista Alberto Goldman (PMDB-SP) rebateu: "Ao defender a emenda, não faço olhando para o passado, faço olhando para o futuro. Temos que implantar um novo modelo de desenvolvimento para o país."
FHC


O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem, por meio de seu porta-voz, Sérgio Amaral, que "tem autoridade e se sente à vontade" para propor o fim do monopólio porque foi seu defensor na época da criação da Petrobrás, em 1953.

O argumento de FHC é que os tempos são outros e que o monopólio hoje impede a expansão da Petrobrás. "O interesse nacional estará mais bem-preservado com a emenda propostas à Constituição", disse Sérgio Amaral.
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