A
CENSURA À IMPRENSA
O
ministro da Justiça é contra a suppressão da
liberdade jornalistica, mas continua a superintender os serviços
da Censura...
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Publicado
na Folha da Manhã, quarta-feira, 07 de fevereiro de
1934
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Neste texto foi mantida a grafia original
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RIO, 6 - A revolução de 30 foi eminentemente
democratica. O seu fim principal, senão unico, era restabelecer
as garantias constitucionaes, relegadas a segundo plano pelos ultimos
governos da Republica Velha. Em nome da liberdade, sobretudo, da garantia
dos direitos dos cidadãos direitos de opinião, direto
de voto, direito, enfim, de cidadania, levantou-se a nação
em armas, convulsionou-se o paiz de Norte a Sul, desfraldou-se uma
bandeira reivindicadora, agitou-se a opinião nacional, sacudiu-se
o organismo adormecido da nação. Evidentemente esse
movimento, que surgira em razão de uma campanha politica, trazia,
senão expresso, pelo menos tacitamente um programma a cumprir.
Dentro dessa programação, como formula ampla, o maior
postulado, talvez, figura a livre manifestação do pensamento
escripto ou falado.
Mas a revolução foi um movimento popular, sobre todos
os seus aspectos e para que assim fosse, necessario se tornou o infiltramento
em todas as camadas das idéas revolucionarias, da diffusão
dos principios que ella esposava, da propaganda do pensamento de seus
lideres. Só a imprensa, unicamente a imprensa, foi o vehiculo
dessas manifestações, sacrificando tudo, inclusive a
liberdade dos seus proprios servidores, para que um dia se realizase
o sonho almejado de muitos. E essa imprensa que tudo fez, que tudo
deu, que tudo empenhou em beneficio da revolução de
outubro, essa mesma imprensa nada teve até hoje da revolução
e ao contrario, ha tres annos vive garroteada na sua liberdade, sentinella
à vista, tabellando o seu pensamento pela mentalidade tarifaria
da censura.
Essa imprensa que servia hontem para endeusar os apostolos da democracia,
hoje não serve ou não pode apontar ao paiz os erros
que se praticam, fazendo a critica dos homens e das coisas. De forma
que neste momento, o problema da censura assume proporções
gigantescas de imprensa da capital do paiz.
O interessante é que, enquanto a polícia carioca mantem
um apparelhamento perfeito de controle ao noticiario dos jornaes,
partem do selo do governo vozes autorizadas condemnando a censura.
Ainda hoje, o general Góes Monteiro, ministro da Guerra, declara:
- "A imprensa desempenha um grande papel na vida das collectividades,
formando opinião, que é uma formidavel força
moral, que sobrepuja 90 por cento das forças materiaes".
Mais adeante:
- "Sou radicalmente contra a censura aos jornaes, e este meu
pensamento já é conhecido".
Tambem o general Flores da Cunha declarava ha dias que era francamente
pela suppressão immediata da censura.
E o mais interessante é que o ministro da Justiça, o
sr. Antunes Maciel, sem se despir das suas antigas roupagens de jornalista,
no Rio Grande do Sul, affirma:
- "A minha opinião sobre a censura é conhecida.
No caso brasileiro, porém, e nesta altura dos acontecimentos,
eu preferiria deixar de todo livre o pensamento".
Mas é o sr. Antunes Maciel, por intermedio do seu ministerio,
que superintende o serviço de censura...
E essa censura é tanto mais rigorosa quando ella vae até
além das fronteiras permittidas pela lei, porque transpõe
os humbraes da Assembléa Constituinte. Quem o affirma é
ainda o ministro da Justiça, quando diz que determinou à
Directoria de Publicidade que a acção dos censores se
abstenha de multilações nos discursos pronunciados na
Assembléa, coisa de que o governo jamais cogitou.
Diremos nós que nessa altura dos acontecimentos, quando a nação
espera ansiosa a volta do regime da lei, e quando no amplo scenario
da Constituinte, palpitam e agitam-se os problemas mais graves da
nossa nacionalidade, o exercicio da censura à imprensa torna-se
uma monstruosidade.
O Brasil inteiro precisa debater, criticar, analysar, o que se está
fazendo pelo seu futuro, em salvaguarda do seu passado. Não
é com a mordaça que se ouvirão os écos
da voz da nação.
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