JK ANUNCIA O FIM DA REBELIÃO E PROMETE PUNIR OS CULPADOS
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Publicado
na Folha da Manhã, sábado, 5 de dezembro de 1959
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Neste texto foi mantida a grafia original
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Em
Buenos Aires o "Constellation" sequestrado
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Em discurso transmitido na noite de ontem por todas as emissoras
do país, ligadas em cadeia com o programa "A Voz do
Brasil", o presidente da Republica anunciou à nação
o malogro da tentativa de subversão da ordem, levada a cabo
por um reduzido grupo de oficiais da Aeronautica e do Exercito.
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O chefe do governo disse notadamente que a administração nacional
não está disposta a conferir ao rumoroso episodio importancia maior
do que merece. Por outro lado, deixou bem claro que aos culpados
serão aplicadas as penas previstas no proprio codigo da disciplina
militar. À tarde, telegramas de Buenos Aires transmitiam uma noticia
que causou natural sensação no país: o "Constellation" apresado
em voo pelos sublevados e levado para Aragarças acabava de aterrar
no aeroporto internacional da capital argentina. Horas depois, era
igualmente conhecida a noticia de que o governo da vizinha Republica
concedera asilo a dois rebeldes que viajavam no aparelho - um major
aviador e um engenheiro civil. O sr. Remy Archer, preso e feito
refem pelos rebelados, achava-se entre os ocupantes da aeronave.
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RIO, 4 (Folha de S.Paulo) - Anunciando oficialmente à
nação o malogro da tentativa de sublevação
nas Forças Armadas o presidente da Republica disse que o
governo "não está disposto a conferir ao incidente
uma importancia maior do que merece".
Diz, textualmente, que "o roubo de um avião de carreira"
deu ao episodio o cunho de "simples pirataria aerea".
Agradece finalmente o presidente Juscelino Kubitschek a solidariedade
recebida ante a ameaça de subversão.
É a seguinte a integra do pronunciamento presidencial:
"Devemos recolher dos acontecimentos desses ultimos dias, do
episodio de aviões desviados de seus serviços regulares
para atividades subversivas, um ensinamento altamente animador:
está definitivamente superada, em nosso país, a epoca
dos pronunciamentos, dos motins, das tropelias revolucionarias.
Não fosse a necessidade de lamentarmos, ainda mais do que
condenarmos, a atitude de um reduzido numero de oficiais, que transgrediram
o dever militar dando provas flagrantes da inaptidão para
a carreira que escolheram - seriam obrigados a confessar que, apesar
de tudo, os acontecimentos de Aragarças apresentaram grandes
saldos positivos para o Brasil. A imediata repulsa de todos os setores
responsáveis da nação veio demonstrar à
sociedade que o amadurecimento politico do país já
não permite que elementos esparsos possam sonhar com o triunfo
em movimentos insurrecionais. Não mais existem climas para
levantes, para façanhas atentatorias à disciplina
e à estabilidade do regime. A nação encontra-se,
de forma definitiva, integrada na legalidade. Essa é a clara
lição resultante de inqualificavel rebeldia que tentou
ferir a reputação internacional do nosso país
e sua ordem interna e que estava, de inicio, votada a fim melancolico.
"As opiniões mais divergentes, inclusive as encarniçadamente
opostas ao governo, passaram a coincidir na reprovação
daquele ato de violenta indisciplina, praticado felizmente apenas
por umas poucas vitimas da demagogia derrotista, que procura, com
o sacrificio da verdade, apresentar o Brasil como um país
em fase de agonia, na proximidade do abismo. Na realidade, o que
agoniza é a mentalidade retrograda, a era do conformismo
e da resignação com o atraso, a estagnação
de subdesenvolvimento."
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Capturar
e punir
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"Não há justificação para os feitos
desses homens, moços, profissionalmente dedicados ao serviço
do país, que se voltam contra a ordem publica, que se atiram
contra a paz, o prestigio e credito do Brasil no exterior, praticando
atos de pura desordem. A culpa maior que lhes cabe é a vaidade,
pois manifestamente se julgam em condições de interpretar
a conjunturar e de apresentar os remedios para os males da patria.
Mal instrumentados para julgar, desprovidos de elementos para decidir,
fizeram-se surdos à voz da propria consciencia e assaltaram
uma aeronave comercial, com passageiros que nada tinham a ver com
os problemas politicos, alem de terem desviado alguns aviões
militares. Diante disso, o papel do governo será o de capturar
os oficiais fugitivos, aplicando-lhes as sanções previstas
nos proprios codigos de disciplina militar e relegando o caso à
condição secundaria que o caracteriza. Como saldo
negativo, houve somente o desserviço que o mal emprego de
um noticiario escandaloso pode trazer ao nosso país, o que
não é pouco, mas não é irremediavel."
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"Roubo
e pirataria"
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"O fato de ter sido roubado um avião de carreira, fazendo-se
prisioneiro um alto funcionario do governo qual refem, desqualificada
o episodio, dando-lhe o cunho de simples pirataria aerea. O governo
está cumprindo o seu dever de reduzir o pequeno foco de insubordinação
a fim de aplicar as punições cabiveis, mas não
está disposto a conferir ao incidente uma importancia maior
do que merece."
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Repudio
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"Não posso deixar de consignar, porem, como um sinal
de evolução do nosso pensamento politico, o repudio
que mereceu a aventura sem sentido desses jovens que se desviaram.
"Desejo insistir nessa decorrencia construtiva de tão
deploraveis eventos. Jurei que trabalharia pela estabilização
de nosso regime, pela consolidação da vida democratica
e o resultado aí está traduzido na falta de repercussão
de uma revolta insignificante, posto que nociva, que seria desconceituosa
para os foros de nossa civilização se não fosse
colocada em termos extremamente circunscritos por todos os brasileiros
interessados na preservação do bom nome de seu país."
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"Falsos
profetas"
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"Se alguma pecha merecermos, será de termos deixado
sem resposta falsos profetas, que, em vez de descortinarem o dia
de amanhã, só têm olhos para as proprias ruinas
interiores, através das quais contemplam um panorama imaginario
de desesperança e desolação. Esse Brasil tropego
e sem alento não existe. Existe - isso sim - um grande país
que está despertando e ganhando terreno ao ingressar numa
hora de dinamismo. Não houve uma só nação
que tomasse a resolução de desprender-se da miseria
e da estagnação, sem que isso importassem em sacrificios
momentaneos do povo, sacrificios que chegaram em alguns casos a
incluir o da propria liberdade, bem supremo a que jamais renunciaremos.
Basta de lamentações sobre falsas desgraças,
a esconder, sob as aparencias da solidariedade, a ambição
politica insatisfeita. Não houve ato em beneficio do povo,
tendente a aliviar a sua situação, que meu governo
não ha procurado fazer. Os brasileiros saberão considerar
atividade benefica, altruista e sagrada e que visa dar um grande
país livre a nossos filhos".
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Lealdade
das Forças Armadas
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"Não somos um povo imediatista, gente destituida de
ideal, incapaz de comover-se com medidas que nos libertarão
de uma posição incaracteristica e triste.
"Servirei à causa do regime democratico, da paz dos
brasileiros, até o ultimo dia de meu governo. Velarei pela
disciplina sem exagero, mas sem hesitação.
"Quero deixar aqui consignada a minha satisfação
pela lealdade exemplar das Forças Armadas, pela solidariedade
não para comigo, mas para com o Brasil - da imprensa escrita
e falada, bem como pela atitude consciente da propria oposição.
Ninguem deterá o Brasil no seu avanço."
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JK:
"Serão punidos com todo rigor"
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RIO, 4 (Folha de S.Paulo) - Após o pronunciamento
que fez na "Voz do Brasil", o presidente Juscelino Kubitschek
em declarações aos jornalistas, esta noite, no Palacio
das Laranjeiras, proclamou que o movimento subversivo iniciado por
oficiais da FAB estava praticamente abortado e reafirmou que desta
vez o governo não agirá com a mesma benevolencia com
que tratou os insurretos de Jacareacanga.
Frisou o presidente da Republica que os oficiais rebeldes "serão
punidos com todo o rigor da lei". Disse que não se arrepende
de ter agido com brandura para com os oficiais envolvidos no primeiro
movimento, em 1956, e explicou que, então, iniciava o seu
governo e desejava demonstrar que não pretendia "acertar
contas com ninguem".
- "Mas eles não compreenderam a generosidade do governo
e nem a consolidação da consciencia democratica do
país, que não admite mais aventuras dessa especie.
As eleições estão aí. Os problemas do
Brasil não se resolvem mais à bala e sim pelo voto".
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"Pirataria
aerea"
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Quanto à situação dos rebelados, informou o
sr. Juscelino Kubitscheck que eles serão entregues à
justiça. Disse que neste episodio não há apenas
um crime, mas uma serie deles e acrescentou, ironicamente, que "inclusive
o de pirataria aerea".
Afirmou ainda o presidente que será estudada a viabilidade
de pedir-se a extradição dos oficiais que fugiram
para Buenos Aires, deixando entrever que não será
muito facil obter-se atendimento a tal pedido.
- "Naturalmente eles foram para lá a fim de evitarem
a prisão - disse - porque para serem presos poderiam pousar
aqui mesmo, ou em São Paulo ou Porto Alegre".
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Em
ação o Itamarati
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Revelou mais o presidente da Republica que o embaixador da Argentina
comunicou ao Itamarati haver descido em Buenos Aires o "Constellation"
da Panair, com dois oficiais da FAB, o senador Remy Archer, alem
dos tripulantes da aeronave. O governo brasileiro já deu
instruções ao embaixador Bolitreal Fragoso para que
seja dada toda assistencia ao sr. Remy Archer e o Itamarati promoverá
entendimentos com o governo argentino, inclusive para verificar
a possibilidade da extradição.
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O
inquerito dirá
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- Pode-se atribuir a algum setor da oposição o insuflamento
à ação dos oficiais rebelados? A esta pergunta
respondeu o sr. Juscelino Kubitschek, que "não existe
nenhum elemento que indique tal suposição. O inquerito
a ser instaurado é que poderá apontar as causas".
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Não
há mortos
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O presidente da Republica informou haver recebido comunicação
de Aragarça sobre a queda de um avião que se achava
em poder dos rebeldes e a prisão dos tripulantes, entre os
quais o ten. Leuzinger. Tal informação dizia tambem
que não houver mortos.
Disse o presidente que os insurretos que se encontram em Xavantina
estão cercados por terra. As estradas não são
boas mas dão para chegar até lá as forças
regulares. A Não ser que tenham fugido por ar, serão
fatalmente capturados nas proximas horas.
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Saque
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O chefe do governo adiantou ainda que não havia dinheiro
no avião da Panair que foi obrigado a descer em Aragarças.
O saque teria ocorrido contra a agencia do Departamento dos Correios
e Telegrafos, onde existiam apenas alguns niqueis.
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Em
36 horas
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"Na reunião de ontem - disse o presidente - pedi aos
ministros militares que resolvessem essa questão dentro de
48 horas, usando todos os recursos necessarios. Em 36 horas apenas
já temos prisioneiros no Brasil e fugitivos na Argentina.
O assunto está, portanto, liquidado."
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O
povo está com o governo
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Lembrou o sr. Juscelino Kubitschek que a reação da
opinião publica, no episodio de Jacareacanga, foi um pouco
diferente da que agora se constatou. "É que a nação
ainda estava sob o clima de paixões da luta sucessoria; hoje,
consolidada a democracia, autoridades e povo se colocaram unanimemente
ao lado do governo. Está provado que, em nosso país,
já passou a epoca dos motins".
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Repercussão
no exterior
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"O país está tranquilo e coeso e todos sabemos
aqui que o movimento não passou de um fato isolado e sem
consequencias. O que me entristece - disse - é a repercussão
no exterior. Por menos expressivo que seja o episodio para nós,
aos olhos do mundo será sempre apresentado como uma rebelião
nas Forças Armadas."
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As
palavras de Janio
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Finalmente o presidente da Republica qualificou de "muito sensatas"
as declarações do sr. Janio Quadros sobre o movimento
de rebeldia, contrarias à atitude dos oficiais insurretos.
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Termina
a tentativa de subversão da ordem
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Rio, 4 (Folha de S. Paulo) - Com a fuga dos rebeldes para
a Argentina, terminou a tentativa de subversão da ordem levada
a efeito por um restrito grupo de oficiais da Aeronautica e Exercito.
Os fugitivos chegaram a Buenos Aires às 17 h 30 de hoje no
mesmo "Constellation" da Panair que fizeram aterrar em
Aragarças. Logo após o fato, o ministro da Justiça,
sr. Armando Falcão, transmitia a noticia ao titular da Guerra.
O avião foi imediatamente interditado pelas autoridades portenhas,
que tomaram as providencias requeridas no caso.
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Rebeldes
presos
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A entrada em ação da tropa para-quedista do Exercito
no eventual teatro dos acontecimentos redundou na prisão
dos rebeldes que permaneciam em Aragarças. A prisão
foi efetuada momentos após incendiar-se na pista daquela
localidade do Brasil Central o avião "C-47", um
dos aparelhos da FAB de que se apropriaram os rebeldes. Foram aprisionados
o capitão Punaro Barata e mais seis civis, cujos nomes não
foram divulgados ainda.
Os que fugiram para a Argentina e que se encontravam na serra do
Cachimbio levaram como refens o senador Remy Archer e os tripulantes
da aeronave da Panair.
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Medidas
militares
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As tropas do Exercito continuam de prontidão e seus chefes
mantêm-se em estreita ligação. O marechal Odilio
Denis, comandante do I Exercito, mantem-se tambem em permanente
contato com as guarnições dos Estados do Rio, Minas
Gerais, Espirito Santo e Goiás. Emissarios são enviados
para observação "in loco".
Destarte, toda a região do Brasil Central acha-se sob controle
das forças do Exercito. Os campos de pouso estão,
igualmente, ocupados por para-quedistas nele distribuidos. O Comando
do II Exercito determinou identica providencia, ocupando igualmente
os campos de pouso da II Região Militar a partir das 13 horas
de hoje - segundo informações do gabinete do ministro
da Guerra.
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Calma
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Consoante noticias que continuam a chegar a Ministerio da Guerra
de todas as guarnições militares do país, reina
absoluta ordem e tranquilidade em todos os Estados da Federação.
As tropas acham-se de prontidão e aptas a conter qualquer
investida contra o poder constituido.
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Inquerito
policial-militar
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O general Estevão Taurino de Resende foi nomeado pelo ministro
de Guerra para presidir à comissão de inquerito policial-militar
que se instalará nas proximas horas naquela secretaria de
Estado a fim de apurar as responsabilidades nos acontecimentos.
Esse inquerito ficará a cargo do Ministerio da Guerra por
se encontrarem envolvidos no episodio dois oficiais do Exercito:
o coronel Luís Mendes da Silva e o capitão Tarcisio
Celio Carvalho Nunes Ferreira. Este oficial passará a desertor
se, dentro de 8 dias não se apresentar à Escola de
Instrução Especializada, à qual servia. Nesse
sentido, o comando da Escola tornou publico um edital.
Hoje mesmo o general Estevão Taurino de Resende tomou uma
serie de providencias, necessarias à instalação
do inquerito militar.
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"Não
deverão ter asilo"
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Não se admitia nos circulos militares que o governo argentino
desse asilo aos militares rebeldes que para ali fugiram hoje. A
reportagem algumas patentes expressaram essa opinião, baseada
no efeito moral que representaria o fato para as proprias autoridades
argentinas, a braços tambem com frustradas agitações
internas.
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Comunicado
do ministro da Justiça
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Rio, 4 (Folha de S. Paulo) - O ministro da Justiça,
sr. Armando Falcão, dirigiu a todos os governadores de Estado
o seguinte radiograma:
"Comunicou a V. Excia. que a situação na capital
da Republica é de absoluta normalidade estando os acontecimentos
já do dominio publico circunscritos à ação
de pequeno grupo de oficiais fugitivos que se fixaram inicialmente
na localidade de Aragarças, em Goiás. Os referidos
elementos deslocaram-se depois rumo à localidade de Cachimbo,
no Pará, já estando Aragarças ocupada por tropas
de para-quedistas do Exercito. O governo está integralmente
aparelhado para manter a ordem publica e inflexivel na disposição
de preservar a tranquilidade do povo brasileiro."
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Identificados
os oficiais rebeldes de Belo Horizonte
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Belo Horizonte, 4 (Folha de S.Paulo) - Em comunicado distribuido
hoje à tarde à imprensa, o comandante do destacamento
da Base Aerea de Belo Horizonte, ten.-cel. José Carlos Teixeira
da Rocha, informou que o avião D-18S, matricula civil DD-DKD,
que decolou às 4h30 de ontem, do aeroporto da Pampulha, sem
plano de voo e sem contacto com a torre, era pilotado pelo cap.
Washington Ahmud Mascarenhas, do efetivo da unidade, e tripulado
pelo cap. Gerseh Nerval Barbosa e pelo ten. Leuzinger Marques Lima,
que aqui haviam pernoitado de 2 para 3. O aparelho pousou em Pirapora,
onde os tripulantes obrigaram o sargento-comandante do destacamento
da FAB a abastecê-lo, sob ameaça de armas de fogo,
de uso individual. Em seguida, com plano de voo, o avião
decolou para Lapa, tomando, porem, rumo diferente. À tarde,
foi localizado em Aragarças.
Acrescenta o comunicado que nenhum armamento do destacamento da
Base Aerea de Belo Horizonte foi levado e que nenhum outro militar
da unidade está envolvido na fuga. "A situação
na unidade é de calma"- conclui o comandante da Base.
Continuam, porem, fortemente policiados tanto os aeroportos da Pampulha
e de Carlos Prates, como a Base Aerea. Tambem ainda não foi
relaxada a ordem de prontidão para as unidades do Exercito
e da Policia Militar.
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Os
oficiais do Exercito envolvidos no movimento
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RIO, 4 (Folha de S.Paulo) - Entre os oficiais que viajaram
no C-47 da FAB, com destino a Aragarças, figuram dois do
Exercito. São eles: o cel. Luís Mendes da Silva, que
possui curso de Estado-Maior aperfeiçoado nos Estados Unidos,
e o Curso da Escola Superior de Guerra, e o capitão Tarcisio
Celio Carvalho Nunes Ferreira, que serve na Escola de Instrução
Especializada, como Instrutor da Guerra Quimica. O Cel. Luís
Mendes é conhecido por sua posição politica:
participou do movimento de 24 de agosto e rebelou-se contra o 11
de novembro. Mais tarde, foi nomeado pelo presidente da Republica,
para exercer as funções de professor da Escola Superior
de Guerra, onde ainda se encontrava ao aderir à insurreição
ontem declarada.
O comandante da Escola de Instrução Especializada,
cel. Enio da Cunha Garcia, publicou hoje, edital, intimando o capitão
de infantaria Tarcisio Celio Carvalho Nunes Ferreira a apresentar-se
ao quartel da EIE, no prazo de 8 dias, a contar de hoje, sob pena
de ser declarado desertor; em conformidade com o artigo 163 do Codigo
Penal Militar. O edital esclarece que o capitão Tarcisio
tem 29 anos de idade, é natural do Distrito Federal, casado,
filho do sr. Ciro Nunes Ferreira e de da. Maria Amalia Carvalho
Nunes Ferreira.
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Primeiras
punições
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Rio, 4 (Folha de S. Paulo) - O presidente da Republica assinou
hoje os primeiros atos punitivos do governo contra os insurretos:
a exoneração dos coroneis Luís Mendes da Silva
(Exercito) e Geraldo Labarthe Lebre (Aeronautica), das funções
que exercem no Estado-Maior das Forças Armadas. Com esses
atos o sr. Juscelino Kubitscheck não deixa mais duvida de
sua disposição de punir os oficiais implicados no
movimento rebelde.
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Juraci
estava informado
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Salvador, 4 (Folha de S. Paulo - via Western) - Durante o
banquete ontem oferecido aos governadores que participam da reunião
do CODENO, a reportagem teve oportunidade de ouvir o Sr. Juraci
Magalhães a proposito dos ultimos acontecimentos. Afirmou
o governador do Estado: "Realmente, eu telegrafei ao presidente
da Republica, reiterando minha solidariedade na defesa do regime.
Todavia - revelou - passei o referido cabograma antes de ter eclodido
o movimento na Aeronautica, pois eu estava informado de tudo o que
se passava." Solicitado pela reportagem a prestar maiores esclarecimentos
sobre esse seu pronunciamento, o sr. Juraci Magalhães esquivou-se
contudo a novas declarações.
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