REINO UNIDO DECRETA A PRISÃO DE PC FARIAS
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Publicado
na Folha de S.Paulo, segunda-feira, 4 de novembro de 1993
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A Justiça do Reino Unido decretou a prisão preventiva
do empresário PC Farias, informou a embaixada brasileira em
Londres. Segundo o Itamaraty, a medida tornou-se possível depois
da assinatura entre os governos brasileiro e britânico de acordo
especial permitindo a extradição. PC é procurado
pela polícia britânica e não pode deixar o país.
Pelo tratado, cabe à Justiça britânica julgar
a extradição. Se pagar fiança, PC pode esperar
a decisão em liberdade.
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Juiz
britânico decreta a prisão de PC |
A embaixada brasileira em Londres afirmou ontem ter assinado um acordo
especial com o Reino Unido que permite a extradição
de Paulo César Farias para o Brasil. Já há uma
ordem de prisão contra PC, que está sendo procurado
pela polícia e proibido de deixar o país. O governo
britânico não confirmou essas informações.
Esse acordo não significa, porém, que PC será
automaticamente extraditado quando for encontrado. Ele apenas cria
a possibilidade de extradição, já que os dois
países não têm um tratado formal nesse sentido.
Quando for capturado ou se apresentar à Justiça, PC
será informado oficialmente de que há um pedido de extradição
contra ele. Só então será iniciado o processo
e um juiz de Londres vai decidir se o envia de volta ao Brasil ou
não. Isso deve levar 60 dias.
O acordo foi assinado na última sexta-feira pelo embaixador
Paulo Tarso Flecha de Lima e uma autoridade do Home Office (que atua
como Ministério do Interior e da Justiça). Na sexta
à noite, o procurador da República Italo Fioravanti
e o assessor jurídico do Ministério da Justiça,
Guilherme Magaldi, prepararam as evidências contra PC, que incluem
sete dos mais de 20 inquéritos nos quais está indiciado.
Esse material foi encaminhado na segunda-feira a um juiz de Londres
que no mesmo dia emitiu, segundo o embaixador, o mandado de prisão
contra PC. Flecha de Lima afirmou que não há indícios
de que o empresário alagoano tenha deixado o país.
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Fiança |
O mandado de prisão não significa necessariamente que
PC ficará preso enquanto a Justiça decide sobre a sua
extradição. Os crimes do qual ele é acusado são
afiançáveis no Reino Unido. Caberá ao juiz da
Corte de Bow Street, em Londres (onde o caso será julgado),
decidir se PC pode ficar em liberdade sob fiança. Nesse caso,
o próprio juiz estabelecerá o valor da fiança.
O advogados de PC em Londres afirmaram ontem que não haviam
sido informados pela Justiça britânica de nenhuma ordem
de prisão contra PC. Eles se negaram a confirmar se PC estava
ou não no Reino Unido.
"PC escolheu o melhor lugar para vir. A extradição
aqui será um caso difícil", afirmou Magaldi.
Mesmo se o juiz aprovar a extradição, PC ainda tem três
possibilidades de apelo. Ele pode pedir um habeas corpus, pode recorrer
à High Court (a suprema corte do país) e à Camara
dos Lordes, uma das duas casas do Parlamento britânico.
HUMBERTO SACCOMANDI
De Londres
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Interpol
perde a pista do empresário |
Das sucursais e de Londres
A Polícia
Federal brasileira não tinha até o início da
noite de ontem a menor idéia do paradeiro de Paulo César
Farias. Havia apenas a expectativa, quase torcida, de que ele continuasse
na Inglaterra.
O diretor da Interpol no Brasil e superintendente da PF no Rio,
Édson Oliveira, só soube da ordem de prisão
de PC pela Justiça britânica ontem de manhã,
por volta das 8h30, após a notícia já ter sido
divulgada pela imprensa.
Ontem, Oliveira não quis dar entrevista, alegando não
ter autorização de Brasília. Segundo a Folha
apurou, ele se comunicou durante o dia com a Scotland Yard (a polícia
federal britânica), mas não conseguiu saber muito mais
que a confirmação de que PC estava com prisão
preventiva para fins de extradição decretada.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim,
e o embaixador Flecha de Lima disseram que Brasil está pronto
para negociar um tratado formal de extradição com
o Reino Unido. Flecha de Lima negou que o acordo especial para PC
tenha tido alguma contrapartida por parte do governo brasileiro.
Negou também que poderia haver uma troca com Ronald Biggs,
o assaltante britânico que mora no Rio de Janeiro.
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Família
diz que empresário está na Inglaterra |
Da Reportagem Local,
das sucursais e de Londres
A família
do empresário Paulo César Farias informou ontem, em
Maceió, que PC teria deixado a cidade de Londres, nos últimos
dias, mas continuaria na Inglaterra. Segundo os irmãos de
PC, a disposição da família é pagar
fiança em caso de prisão.
PC teve um encontro no último sábado, ainda em Londres,
com a sua mulher, Elma, e dos dois filhos, Paulo e Ingrid -eles
estão passando uma temporada em Genebra, na Suíça,
e de lá se deslocaram até a Inglaterra. PC acha que
não será extraditado.
A Polícia Federal brasileira não tinha até
o início da noite de ontem a menor idéia do paradeiro
de Paulo César Farias. Havia a expectativa, quase torcida,
de que ele continue na Inglaterra.
O diretor da Interpol no Brasil e superintendente da PF no Rio,
Édson Oliveira, se comunicou durante o dia com a Scotland
Yard (a polícia federal britânica), e confirmou que
PC estava com prisão preventiva decretada.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim,
disse que Brasil está pronto para negociar um tratado formal
de extradição com o Reino Unido. O embaixador Flecha
de Lima negou que possa haver uma troca com Ronald Biggs, o assaltante
britânico que mora no Rio de Janeiro.
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