CASTELO: O POVO ESCOLHERÁ LIVREMENTE SEUS GOVERNANTES

Publicado na Folha de S.Paulo, domingo, 04 de julho de 1965
Neste texto foi mantida a grafia original
TUBARÃO, 3 (FOLHA) - O presidente Castelo Branco afirmou hoje que, "graças às providências de agora, meu sucessor em 1967 encontrará um Brasil, ordenado, em plena vigencia democratica e com as suas instituições politicas aperfeiçoadas".
Garantindo categoricamente a realização de eleições neste e no proximo ano, o chefe do governo fez seu pronunciamento durante a solenidade de inauguração da primeira unidade geradora de 50 mil quilovates da Usina da SOTELCA, nesta cidade de Santa Catarina.
O marechal Castelo Branco, após manifestar sua satisfação por poder entregar ao país maior produção de energia eletrica, frisou que a Revolução buscou, no campo politico, preservar a democracia e assegurar o equilibro entre os poderes da Republica; e, no campo economico, aspirou à retomada do desenvolvimento detido e esmagado pela inflação.
"Honrado pela confiança de varias correntes da opinião nacional e eleito pelo Congresso - afirmou - considero indeclinavel dever levar a bom termo os propositos consubstanciados no Ato Institucional." Para isso e com o objetivo de mudar a fisionomia da sociedade, não vê caminho melhor senão modificando as leis que a orientam, "sob pena de mergulharmos no arbítrio e na prepotencia".
Retirando que se tem encaminhando para medidas capazes de reafirmar a normalidade da vida politica nacional, o presidente assegurou: "Neste rumo, de acordo com o disposto na Constituição, estão as eleições de 1965 e, como segundo etapa, as do proximo ano. Uma e outra serão plenamente asseguradas pelo governo, a fim de que o povo escolha livremente os seus governantes. Nem há porque temer que o eleitorado escolherá mal ou abrirá caminho para uma volta ao passado, do qual ainda conserva dolorosas e tristes recordações".
"O que compete a uma revolução democratica, como a de 31 de março - frisou - é ganhar as eleições no meio do povo, falando ao povo, e nunca fechar as urnas com temores que acredito injustificados. E é nosso dever, como imperativo da revolução, aí perseverarmos, sejam quais forem as ameaças de insurreição e as injustiças desatinadas."
O presidente da República acentuou, tambem, que - ao inaugurar aquela usina termeletrica, estava acionando importante peça para a retomada do desenvolvimento economico, plantando "valioso marco no aproveitamento do carvão nacional".
Insistiu no interesse do governo na rapida conclusão da SOTELCA, "que atende não apenas ao desenvolvimento da industria mineira do carvão, mas tambem à diminuição dos altos preços que oneram a industria siderurgica".

Castelo: Meu sucessor em 1967 encontrará um Brasil ordenado

TUBARÃO, 3 (FOLHA) - "As eleições de 1965 e do próximo ano serão plenamente asseguradas pelo governo, a fim de que o povo escolha livremente os seus governantes. Não há por que temer que o eleitorado escolherá mal ou abrira caminho para uma volta ao passado do qual ainda conserva dolorosas e tristes recordações. De qualquer modo, o que compete a uma Revolução democratica como a de 31 de março é ganhar as eleições no meio do povo, falando ao povo e nunca fechar as urnas por temores que acredito injustificados. E é o nosso dever como imperativo da Revolução, aí perseverar-mos sejam quais as ameaças de insurreição e as injustiças desatinadas" - declarou o presidente Castelo Branco, no discurso que pronunciou hoje nesta cidade catarinense, durante a solenidade de inauguração da primeira unidade geradora de 50.000 kw da SOTELCA.
O discurso

É a seguinte integra do discurso do presidente Castelo Branco:
"Por mais grato que me seja, como realmente é, o contato com as diversas areas do país, não apenas por esse motivo, tenho buscado presidir pessoalmente atos como este de agora. Há meses estive em Paulo Afonso; mais tarde, em Furnas; hoje encontro-me nesta importante região brasileira. É que em cada uma destas ocasiões, chegam o momento de entregar aos usuarios maior produção de energia eletrica, que esperamos logo transformadas em valioso instrumento do desenvolvimento nacional.
Assim procedendo, não faço mais do que permanecer fiel a Revolução. Esta, se no campo político buscou preservar a democracia e assegurar o equilibrio entre os poderes da República, no economico aspirou a retomada do desenvolvimento detido e esmagado pela inflação. Ninguem desconhece as angústias vividas ante as inequivocas, graves e crescentes ameaças que rondaram o Congresso, desde o momento em que se tomou num dos principais centros de resistencia ao dominio da subversão. E tambem não se ignora que o seu propalado fechamento representava a rapida instalação de uma ditadura dominada pelo comunismo. Tal perspectiva bem explicita o vigor com que se mobilizou a opinião nacional, que em grandiosas manifestações externou o repudio à trama contra as instruções democraticas. E estas logo contaram com o decidido apoio da quase totalidade das Forças Armadas, que trazendo ainda vivo o espirito que as animara na guerra contra o nazismo, não desejavam nenhum governo ditatorial.
Dever indeclinavel

Vitoriosa pois, a Revolução de 31 de março, cuidou o seu supremo comando atraves do Ato Institucional, da alta determinação revolucionária de manter as instituições nacionais, especialmente o Congresso, que continuou com atribuições identicas às que exerce desde a Independencia. Era a nitida demonstração de que, na hora do triunfo, o movimento revolucionario permanecia dentro dos propositos que o haviam inspirado anteriormente.
Não me coube a honra de estar entre os que em nome da Revolução, promulgaram tão importante documento da nossa vida política. Mas, honrado pela confiança de varias correntes da opinião nacional e eleito pelo Congresso, considero indeclinavel dever levar a bom termo os propositos consubstanciados no Ato Institucional. Hoje, depois de me haver comprometido a defendê-lo, não posso indagar se outros deveriam ser os seus rumos.
Atitude que, entretanto, não impede o governo pelos meios ao seu alcance de promover a renovação do pais, através de legislação adequada. Sei mesmo que o censuram pelo empenho em que esta de obter novas leis para varios setores da vida nacional. Confesso, entretanto, não saber de outro meio para mudar a fisionomia de uma sociedade, sob pena de mergulharmos no atributo e na prepotencia senão modificando as leis que as orientam. Tanto mais quanto o proprio Ato Institucional criou, prazo limitado e com esse objetivo virtual poder constituinte a ser exercido pela colaboração entre o Executivo e o Congresso Nacional. Este, aliás, pela compreensão revelada em relação à situação do país, ainda sensivel aos graves acontecimentos que lhe ameaçaram a continuidade das instituições, tem sido valioso elemento na preservação da tranquilidade nacional. Acima de tudo, tem percebido que seria malefico pretender colocar-se contra a corrente da Revolução que pelo Ato Institucional, lhe confiou o importante papel que a nação deseja e espera que continue a desempenhar com lucidez e objetividade."
Normalidade politica

"Ninguem duvida de que somado o que já se fez ao que ainda se deverá fazer, dentro das normas estabelecidas por aquele diploma revolucionario, teremos alcançado ponderaveis modificações na estrutura politica, social e economica do Brasil.
"E, justamente por não me afastar dos principios diretrises adotados pelo Ato Adicional, expressão de garantia democratica do povo brasileiro, tenho-me encaminhado para medidas capazes de reafirmarem a normalidade da vida politica nacional."
Eleições em 65 e 66

Neste rumo de acordo com o disposto na Constituição estão as eleições de 1965 e como segunda etapa, as do ano proximo. Uma e outra serão plenamente asseguradas pelo governo, a fim de que o povo escolha livremente os seus governantes. Nem há por que temer que o eleitorado escolherá mal ou abrirá caminho para uma volta ao passado, do qual ainda conserva dolorosas e tristes recordações. De qualquer modo, o que compete a uma Revolução democratica como a de 31 de Março é ganhar as eleições no meio do povo, falando ao povo e nunca fechar as urnas com temores que acredito injustificados. E é nosso dever como imperativo da Revolução, aí perseverarmos, sejam quais forem as ameaças de insurreição e as injustiças desatinadas.
Graças às providencias de agora é que o meu sucessor, em 1967, encontrará um Brasil ordenado em plena vigencia democratica e com as suas instituições politicas aperfeiçoadas. Ao mesmo tempo em que como decorrencia de uma politica financeira e economica bem meditada e executada, para a qual nunca é demais invocar o civismo e a compreensão dos brasileiros, o país terá retomado o desenvolvimento em todos os seus setores, tudo a mostrar como bem imaginou a propria Revolução e impossibilidade de aprimoramento e fortalecimento das instituições democraticas, se não ocorrer simultaneamente o progresso economico num regime legal.
Desenvolvimento economico

Realmente, por mais felizes as realizações politicas da Revolução, ela não teria alcançado os seus reais objetivos se concomitantemente não levasse a bom termo a retomada do desenvolvimento economico. E é desse desenvolvimento que, ao inaugurarmos a usina termeletrica da SOTELCA, acionamos hoje importante peça. Não porque entreguemos a Santa Catarina e aos seus vizinhos um adicional de 100 mil kws; mas por plantarmos valioso marco no aproveitamento de carvão nacional.
Reconhecendo a necessidade do aproveitamento dos carvões nacionais, inclusive por motivos de segurança, empenha-se o governo na recuperação desse setor da produção mineral, que uma sucessão de erros, afastara dos mercados consumidores. E, dentro dessa orientação, começou pela reintegração da Comissão do Plano de Carvão Nacional no Ministerio de Minas e Energia, onde há mais adequadas condições para o estudo da mineração e a modernização da sua tecnica, a fim de ser alcançada a diminuição dos custos e o incremento do consumo. Nesse sentido, o governo se empenhará em assegurar o mercado, de modo a obter, por meios praticos e flexiveis o abaixamento dos custos e, portanto, o beneficiamento da produção de aço.
Daí o interesse na rapida conclusão da SOTELCA, que atende não apenas o desenvolvimento da industria mineira do carvão, mas tambem à diminuição dos altos preços que oneram a industria siderurgica. Devo mesmo acrescentar que, se atingir tais objetivos for necessario ampliar a usino ora inaugurada, contará tal iniciativa com o apoio governamental.

Integração eletrica

Aliás, já se estuda a integração eletrica da região Centro-Sul com o Sul, fato que permitirá novo dimensionamento para as instalações da SOTELCA. E, quando tal ocorrer, será esta empresa um suporte termico para o grande sistema hidreletrico nacional, alem de importante elo na almejada interligação do Rio Grande do Sul ao Nordeste.
A verdade é que, consumindo toda a fração vapor do carvão catarinense, assegura-se importante contribuição ao barateamento do produto siderurgico. Mas iremos ainda mais adiante em busca do aproveitamento do rejeito piritoso, subproduto que constitui a maior e melhor fonte de enxofre que possuímos. E nesse sentido estou determinando ao Banco Nacional de Desenvolvimento, bem como ao Ministério de Minas e Energia, que somem os seus esforços no estudo e solução do problema.
Mas, não é tudo: coroando a ação governamental no campo do carvão catarinense, há que lembrar ainda a SIDESC, empreendimento capaz de multiplicar o aproveitamento do carvão, balançando a sua utilização e oferecendo campo ilimitado à industrialização dos subprodutos com o auxilio da carboquimica."
Iniciativa privada

Cumpre agora à iniciativa privada trazer a sua parte a esse esforço coletivo, pois, na medida em que o fizer, poderemos abandonar, progressivamente as normas hoje vigentes nessa atividade e retornarmos aos principios da livre concorrencia. Devem, portanto, os empresarios minerados cuidas dos problemas da produtividade e da competição, compreendendo que o governo não poderá ser o suporte da ineficiencia e da incapacidade. Em beneficio da propria industria e dos seus operarios é preciso eliminar atividades que embora titulares de mineração, mais se assemelham à garimpagem."
Importação de carvão

Não param aí, porem, os problemas pertinentes ao carvão de Santa Catarina, unico utilizavel para a coqueificação e gaseificação e, portanto, a permitir menos importação estrangeira, ou assegurar o suprimento domestico em qualquer emergencia.
Mas, ao procurar resolver os problemas do carvão de Santa Catarina, está o governo igualmente contribuindo para o desenvolvimento das regiões mineradoras do Rio Grande do Sul e do Paraná, Estados onde a tecnologia eliminou os mercados tradicionais das ferrovias e navegação. Tambem neles a solução deverá ser a usina termeletrica na boca da mina. O governo. Com essa finalidade apoiará a ampliação de Xarqueada, Candiota e Figueira, assegurando mercado para o carvão e maior trabalho para os operarios. E já se pensa em substituir o oleo combustivel pelo carvão na usina de Alegretti, no Rio Grande do Sul.
Antes de concluir desejo congratular-me com os dirigentes, tecnicos e operarios deste importante empreendimento pela maneira por que levaram a bom termo já a obra agora a serviço do enriquecimento da região. E não esquecerei uma palavra aos mineiros e demais operarios, para dizer-lhes que o governo, sensivel as aspirações que tem, prosseguirá nas atividades sociais de assistencia de casa propria e crescente participação do trabalho na riqueza nacional. Devem mesmo orgulhar-se da magnifica contribuição que estão dando, nesta hora de convalescença e recuperação, para que o Brasil encontre os caminhos da prosperidade, que deverá ser de todos e não apenas de grupos privilegiados. Mas, devem ter tambem a convicção de que somente assim poder-se-à dividir a riqueza, em vez de enganá-los com a demagogia, que conduziu o país aos sofrimentos atuais, e que muitos esquecem ser ainda as consequencias dos velhos males que assolaram o Brasil.
Hoje, ao inaugurar obra como esta, posso voltar-me para todos os brasileiros e dizer-lhes com segurança, que podem confiar no futuro ."
© Copyright Empresa Folha da Manhã Ltda. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Empresa Folha da Manhã Ltda.